Qual é o limite de idade para o Empréstimo Consignado INSS?

O limite de idade pode influenciar em vários aspectos financeiros: inclusive no momento de solicitar um empréstimo consignado.

Saiba como os bancos veem esse fator e como conseguir a melhor oferta de crédito, adequado a sua necessidade e idade.

Contratar Empréstimo Consignado INSS é uma oportunidade para Aposentados e Pensionistas que desejam conquistar tranquilidade financeira. Além de contribuir para o pagamento das dívidas, também possibilita a realização de sonhos.

Com as menores taxas do mercado, o crédito consignado é uma opção segura e prática para facilitar o dia a dia. Afinal, tem suas parcelas descontadas automaticamente do benefício recebido.

Plataformas como a bxblue,  facilitam ainda mais esse processo, permitindo o Empréstimo Consignado online para Aposentados e Pensionistas INSS.

Mas, assim como outros tipos de empréstimos, o consignado INSS também tem suas regras. Uma delas, inclusive, diz respeito ao limite de idade para a contratação da linha de crédito. Dúvida esta, que deixa muitos Aposentados e Pensionistas ainda um pouco inseguros.

Acompanhe a seguir as principais perguntas e respostas sobre a regra da idade para o crédito consignado.

Por que os bancos limitam a idade?

Para saber porquê os bancos limitam a idade para contratar consignado é preciso entender como a operação funciona. Vamos lá?

O empréstimo consignado é uma linha de crédito em que o pagamento é descontado da folha de pagamento ou benefício.

Por isso, os bancos conseguem diminuir a burocracia e facilitar sua liberação. Enquanto a instituição financeira escolhida para o empréstimo tem garantia de recebimento, o contratante consegue taxas de juros reduzidas.

É a modalidade de crédito que atende Aposentados e Pensionistas INSS, Servidores Públicos, Trabalhadores com carteira assinada e Militares das Forças Armadas. 

Quanto mais seguro é o consignado, mais barato fica. Isto é, quanto menor risco apresentar para o banco mais vantagens ele oferece.

Beneficiários INSS, por exemplo pagam taxas de juros de 2,08% ao mês e Servidores Públicos de 2,08% ao mês.

Então, é comum que bancos e instituições financeiras limitem a idade para a contratação, principalmente em função do risco operacional envolvido e estabilidade. 

Hoje o limite de idade para empréstimo consignado INSS é de 80 anos. 

E quanto mais avançada for a idade do beneficiário interessado no empréstimo consignado, menor o limite oferecido, mas ainda assim é possível obter o crédito e usufruir de suas vantagens.

Também são raros os bancos que oferecem empréstimo consignado para maiores de 80 anos.

Isso ocorre porque pessoas com mais de 70 anos são consideradas inimputáveis perante a lei. Segundo o Artigo 65 do Código Penal, essa é considerada uma circunstância atenuante. Em resumo, não podem ser acusadas ou responsabilizadas judicialmente.

Mas o que diz a Lei que regulamenta o empréstimo consignado?

O que diz a Lei?

A Lei 10.820/03 regulamenta a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e outras providências. Porém, nela não constam exigências sobre a idade mínima ou máxima para a contratação de crédito consignado.

No caso do empréstimo consignado INSS, no Artigo 6 estabelece apenas que:

“Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1^oe autorizar, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual recebam seus benefícios retenha, para fins de amortização, valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando previstos em contrato, nas condições estabelecidas em regulamento, observadas as normas editadas pelo INSS”.   

O que determina, então, o limite de idade é a política de crédito adotada em cada banco ou instituição financeira.

Portanto, isso influencia também no limite do valor liberado.

O limite de idade influencia no crédito liberado?

Sim. Em geral, os bancos costumam liberar um novo empréstimo ou cartão de crédito consignado para pessoas com até 80 anos e 11 meses de idade, desde que tenham margem consignável disponível. Porém, quanto maior for o risco operacional representado, menor o limite do valor liberado.

Beneficiários com até 79 anos e 11 meses podem fazer empréstimo consignado de até R$ 80 mil em alguns bancos. Já para aqueles que têm 80 anos e 11 meses, o limite pode chegar a R$ 30 mil em outras instituições.

Apenas alguns bancos oferecem empréstimo consignado para Aposentados e Pensionistas com idade mais avançada. Por isso, quem deseja contratar empréstimo consignado INSS, deve sempre pesquisar antes as melhores linhas de crédito e bancos que atendem a sua necessidade.

Dica: existem no mercado plataformas de empréstimo consignado online que facilitam essa pesquisa e até comparam as ofertas oferecidas, para identificar as taxas de juros mais baratas.

E sendo possível contratar o empréstimo consignado INSS, qual é o prazo para pagamento? Confira.

Qual é o prazo máximo para pagamento das parcelas?

Mesmo cada banco tendo sua própria política de crédito, existem algumas regras comuns no que diz respeito a prazo.

O empréstimo consignado INSS pode ser pago no máximo em até 72 meses. Se o beneficiário tiver até 79 anos e 11 meses, por exemplo deve consultar junto ao banco as condições oferecidas.

Ou seja, o prazo máximo para pagamento das parcelas do empréstimo consignado também depende do limite da idade do beneficiário. 

E, o que acontece com o contrato quando o beneficiário falece?

O que acontece com o contrato do empréstimo em caso de falecimento do beneficiário?

Caso aconteça o óbito do beneficiário do empréstimo consignado contratado, a dívida deve ser extinta. A observação é estabelecida pelo Artigo 16 da Lei 1.046/50:

Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha

Isso quer dizer que, nesse caso, como o pagamento das parcelas é descontado da folha de pagamento, a dívida acaba.

O que acontece mesmo no caso em que o benefício seja repassado para outro titular, em forma de pensão. Assim, diz também a Instrução Normativa 39/09, do INSS:

“A autorização, por escrito ou por meio eletrônico, para a efetivação da consignação, retenção ou constituição de Reserva de Margem Consignável – RMC, valerá enquanto subscrita pelo titular do benefício, não persistindo, por sucessão, em relação aos respectivos pensionistas e dependentes”.

Como encontrar a melhor opção do Empréstimo no Consignado INSS?

Como visto, não basta ter renda fixa e margem consignável para contratar o empréstimo consignado.

O limite de idade também influencia na hora de conseguir dinheiro. Por isso é muito importante estar atento à idade e ao prazo de pagamento permitidos por idade, para encontrar a melhor opção de crédito.

Quer aproveitar para pesquisar sobre as melhores opções de crédito para Aposentados e Pensionistas? Nós podemos ajudar você a encontrar as menores taxas de juros.

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