Uma dúvida muito comum é sobre qual é o percentual de desconto para o empréstimo consignado. Atualmente, existe um limite do desconto do consignado que é permitido e definido por lei.
É com base neste valor, que é conhecido como margem consignável, que tanto beneficiários do INSS quanto Servidores Públicos e Empregados de empresas privadas podem obter empréstimo com desconto automático e vinculado direto à folha de pagamento.
Como vantagem, têm acesso a taxas de juros mais baratas e condições de pagamento mais flexíveis. Entenda o que é, como funciona e quais são esses descontos autorizados.
Desconto do Consignado em folha
O primeiro ponto que vale ressaltar é que o desconto do empréstimo consignado é facultativo. Ou seja, só ocorrerá se for do interesse de quem estiver nos grupos elegíveis.
Entre os pré-requisitos para isso estão:
- fazer parte de grupos elegíveis;
- ter renda fixa comprovada;
- apresentar margem consignável disponível;
- autorizar a consignação em folha de pagamento ou benefício.
Em linhas gerais, todos esses pontos compõem garantias importantes para as instituições financeiras uma vez que reduzem o índice de inadimplência.
Para que não ocorram práticas abusivas e para manter o equilíbrio financeiro, foi fixado um valor máximo para esse tipo de desconto.
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Limite do desconto do Consignado
Até quanto da minha renda posso gastar com o crédito consignado?
Conforme estabelecido pela Lei nº 10.820/2003, a margem consignável é responsável por delimitar os gastos relacionados ao crédito com a consignação em folha.
Assim, a soma de todas as despesas de empréstimos vigentes não deve ultrapassar o percentual de 35% no mês – considerando empréstimos e o cartão consignado. É por esse motivo que a margem se divide em duas:
1 – Margem de 30%
O limite máximo mensal para contratação de empréstimos consignados é de 30% do rendimento líquido mensal do tomador. Este percentual está associado somente ao custo das parcelas do crédito, excluindo outros possíveis descontos da folha de pagamento ou benefício, como Imposto de Renda, por exemplo.
Portanto, considerando que um Aposentado ou Pensionista pode ter até 9 (nove) empréstimos ao mesmo tempo, a soma das parcelas de todos os contratos simultâneos não deve ultrapassar esse teto.
Na prática, um Aposentado que tem um rendimento líquido mensal de R$ 2.500,00 poderá comprometer no máximo R$ 750,00 do benefício no mês.
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Se, por acaso já tiver parcelas contratadas no valor de R$ 500,00, a diferença será de R$ 250,00, respeitando o limite da margem consignável ou do número de contratos simultâneos.
Os demais convênios atendidos ficam suscetíveis apenas ao limite da margem, como é o caso dos Servidores Federais (SIAPE).
2 – Margem de 5%
Diferente do que acontece no empréstimo, a margem para uso do cartão de crédito consignado é exclusiva e só pode ser utilizada uma vez. Por regra, apenas 5% do rendimento líquido dos tomadores são comprometidos para custear despesas em compras parceladas e saques em espécie.
Sendo assim, a base de cálculo se mantém a mesma. Portanto, o Aposentado do exemplo anterior terá uma margem de R$ 125,00 para quitar as despesas do cartão de crédito.
Se o valor da fatura for maior, além do desconto automático, o titular deve pagar o boleto para evitar entrar no crédito rotativo.
Margem consignável = 35% da renda mensal líquida
30% são para empréstimos e 5% para o cartão consignado
Portanto, em resumo o limite do desconto do consignado é de 35%, calculados sobre o salário ou benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por que existe um limite para esse tipo de empréstimo?
O percentual máximo para esse tipo de empréstimo existe para assegurar uma reserva financeira de modo que os tomadores do crédito não comprometam toda sua renda com dívidas.
Como os valores são consignados a favor da instituição financeira no vencimento, isso quer dizer que os titulares receberão o salário, aposentadoria ou pensão com descontos.
O limite do desconto do consignado também está atrelado ao prazo de cada contrato. Com o mesmo objetivo os prazos são definidos por lei para evitar que as dívidas se prolonguem por muito tempo.
Atualmente, beneficiários do INSS podem quitar os empréstimos em até 84 meses e os Servidores Públicos Federais em até 96 meses.
O limite pode ser excedido?
O limite do desconto do consignado pode ser extrapolado em determinadas situações que são bem específicas. Pelo fato do desconto ocorrer direto na folha de pagamento, outras consignações facultativas podem reduzir o saldo disponível. Erros de cálculos ou descontos indevidos também podem tornar a margem negativa.
Quem tem a margem negativa tem, portanto, um saldo superior ao que poderia ser utilizado. Desta forma, fica impossibilitado de fazer novos contratos consignados.
Para solucionar o problema, é preciso avaliar o que acarretou o desconto no pagamento e, se necessário, entrar em contato com o órgão pagador ou instituição financeira para regularização.
Por outro lado, quem já atingiu a margem ou o número máximo de contratos tem como alternativas o refinanciamento das dívidas atuais – que é uma das formas de reduzir o valor total da dívida e liberar margem para novas operações.
Outras opções são: fazer a portabilidade e quitar integral ou parcialmente o contrato para abrir uma nova margem. O tempo de liberação da margem pode variar conforme a operação, mas normalmente é bem rápido.
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