Margem consignável: o termo é o verdadeiro aliado de todos aqueles que querem ou necessitam de um empréstimo consignado. Sem a margem consignável livre, não é possível contratar esta modalidade de empréstimo pessoal.
Por isso, o artigo de hoje é dedicado a explicar, de forma detalhada, no que consiste a margem consignável livre. Confira!
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Antes de tudo: o que é margem consignável?
De forma resumida, a margem consignável é o valor máximo da renda mensal de um aposentado ou pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidor público ou trabalhador de empresa privada, que pode ser comprometida em um empréstimo consignado, com desconto direto do benefício ou salário do tomador do crédito.
Dessa forma, aqueles que cumprem os requisitos para obter esta modalidade de crédito pessoal, têm suas parcelas descontadas direto da aposentadoria, pensão ou salário, todo mês, limitado a esse teto – a margem consignável.
Qual é o valor da margem consignável?
Atualmente, conforme prevê a Lei 14.131/2021, até o dia 31 de dezembro de 2021 a margem consignável é de 40%, calculada sobre o valor da renda mensal líquida – excluindo os demais descontos.
Destes 40%, 5% devem ser destinados exclusivamente para operações envolvendo o cartão de crédito consignado. Já os 35% restantes podem ser usados para empréstimos consignados.
Caso a Lei não seja prorrogada e/ou alterada, a partir de janeiro de 2022 volta a valer a regra segundo a qual a margem consignável é de 35%, dos quais 5% ainda exclusivos para cartão de crédito consignado.
O teto que limita o comprometimento do salário ou benefício foi criado com o intuito de evitar o superendividamento dos consumidores.
Assim, mesmo que o consumidor contraia vários empréstimos consignados, a maior parte da sua renda estará protegida para utilização em outros gastos essenciais.
Vale destacar que a margem consignável é calculada com base no valor mensal líquido, ou seja, já sem os demais descontos compulsórios ou obrigatórios.
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Margem consignável livre
O que significa margem para empréstimo?
Partindo-se do conceito da margem consignável como o valor total que o aposentado, pensionista ou servidor público pode comprometer, calculado com base no teto, a margem consignável livre é o valor efetivamente disponível para o tomador de crédito.
Como não é raro que o consumidor tenha mais de um empréstimo, comprometendo parte da margem, a margem consignável livre é a que de fato tem disponível para as operações.
- Leia também: Quantos empréstimos um aposentado INSS pode fazer?
Então, a margem consignável livre é o resultado da diferença entre a margem total e a comprometida.
Como calcular a margem consignável livre?
A regra é que a soma das prestações dos empréstimos consignados não pode ser superior ao limite mensal, já considerando todos os custos do empréstimo (CET ou Custo Efetivo Total).
A margem livre ou margem disponível para um empréstimo deve ser calculada da seguinte forma:
Valor líquido da renda ou benefício x 35%*– valor das parcelas pagas de todos os empréstimos consignados
*Após 31/12/2021, quando o valor da margem retorna o previsto na lei geral.
Exemplo prático de cálculo
Caso um servidor público federal receba R$ 7.000 líquido todo mês, terá, até dezembro de 2021, a seguinte margem consignável:
- R$ 350,00 para as despesas do cartão de crédito consignado; e
- R$ 2.450,00 para operações de empréstimo consignado.
Se o funcionário público já tiver empréstimos anteriores que totalizem, por exemplo, R$ 1.000, isso significa que ele tem de margem consignável livre R$ 1.450,00.
Na falta de margem consignável livre, não é possível solicitar um novo empréstimo. Mas cabe ainda aos consumidores outras duas alternativas: a portabilidade ou o refinanciamento do empréstimo consignado.
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