Margem negativa afeta a margem do cartão consignado: entenda

Saiba o que é a margem negativa, veja como ela pode impactar na margem do cartão consignado e conheça soluções financeiras para negativados.

Após o prazo da margem emergencial de 40% chegar ao fim, os brasileiros que haviam utilizado toda a margem em contratos de empréstimo consignado começaram o ano de 2022 com a margem negativa. Parte desse público não só ficou impossibilitado de contratar novos empréstimos, como também sentiu impacto na margem do cartão consignado.

Continue a leitura para entender a relação entre a margem do empréstimo e do cartão consignado e compreender quais são as possibilidades diante da margem negativa.

Margem consignável

Vamos começar pelo básico: a margem consignável é o quanto uma pessoa pode comprometer mensalmente de seus ganhos com parcelas de operações de consignado.

A Lei nº 10.820, que regulamenta o empréstimo consignado, fixa a margem consignável em 35%. 

Na prática, funciona da seguinte forma: uma pessoa que ganha R$ 1.000,00, pode comprometer até R$ 350,00 por mês com parcelas de consignado, levando em consideração a margem de 35%. 

Esse limite existe para evitar que as pessoas contraiam dívidas de tal modo que coloquem em risco a manutenção de suas necessidades básicas.

Em março de 2021, porém, o Congresso aprovou a Lei nº 14.131, a qual instituiu temporariamente a margem emergencial de 40% devido aos impactos econômicos da pandemia da covid-19. A nova margem vigorou até o dia 31 de dezembro de 2021.

A partir do dia 1º de janeiro de 2022, a margem de 35% voltou a valer. Com isso, aqueles que tinham utilizado toda a margem de 40%, ficaram negativados. 

A boa notícia é que, em março de 2022, o governo federal aumentou novamente a margem consignável para 40% aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio da Medida Provisória nº 1.106. A nova margem, que já está em vigor, deve regularizar a situação dos aposentados e pensionistas.

Para os servidores públicos, nada muda por enquanto. A expectativa é que a MP seja analisada e editada pelo Congresso, de modo a expandir o aumento da margem para as demais categorias que têm direito ao empréstimo consignado. O Congresso tem até 120 dias para debater a norma.

Qual a margem do cartão consignado?

A margem atual para o cartão consignado é 5%. Vale destacar que ela é exclusiva para operações com o cartão, isto é, não pode ser usada com empréstimos. No entanto, boa parte do limite do cartão pode ser sacado.

Já a margem consignável para empréstimos está 35%. Juntas, a margem para cartão e empréstimo somam 40%.

Margem zerada X margem negativa

Os dois termos podem ser facilmente confundidos. De modo simplificado, a margem fica zerada quando o tomador utiliza todo o valor que lhe é permitido. Ela só fica negativa quando o percentual disponível é ultrapassado.

Tendo como referência o exemplo anterior, uma pessoa que ganha R$ 1.000,00 e gastou R$ 350,00 com a margem de 40%, ficou com a margem zerada quando os 35% voltaram a valer. Isso porque o que ela poderia gastar com a redução dos 5% seria, justamente, R$ 350,00.

Se a mesma pessoa tivesse gastado os R$ 400,00 permitidos com a margem a 40%, ficaria com a margem negativa quando os 35% voltaram, uma vez que o valor permitido com a margem a 35% caiu para R$ 350,00. Sua margem ficará com R$ 50,00 excedente.

Outro ponto importante é que a margem zerada é considerada regular. A única consequência é que o tomador não consegue contratar novos empréstimos. 

A margem negativa, por sua vez, deixa a margem do tomador irregular. E, para além das novas contratações, a margem do cartão consignado também é impactada.

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Como a margem negativa afeta a margem do cartão consignado?

A Lei do Consignado não informa qual é o real impacto da margem negativa na margem do cartão de crédito consignado. 

Porém, na prática o que se vê é que, a depender do quão negativa a margem do empréstimo estiver, a margem do cartão é consumida ou até mesmo bloqueada pelo órgão pagador.

Um cliente que esteja com a margem negativa em R$ 25,00, por exemplo, e tenha R$ 100,00 para usar com cartão de crédito consignado, pode ter o valor disponível reduzido para R$ 75,00. Ou seja, em tese o valor excedente no empréstimo é descontado da margem do cartão.

Em outros casos, a margem do cartão consignado ficou bloqueada para os tomadores, até mesmo para aqueles que não a utilizaram, mas que estavam com a margem de empréstimo negativa. O bloqueio tende a acontecer com mais frequência quando o valor excedente é alto.

O que fazer se a margem do cartão foi comprometida?

Os tomadores que estiverem com a margem de empréstimo e de cartão consignado comprometidas podem recorrer a outras operações que envolvem o consignado, ou a outras modalidades de crédito. 

Confira três soluções financeiras oferecidas pela bxblue a quem está impossibilitado de contratar um novo empréstimo:

Refinanciamento

O refinanciamento do empréstimo consignado consiste na renegociação da dívida junto ao banco onde o empréstimo foi contratado.

Nesta operação, disponível para quem já pagou parte da dívida, o contrato é reformulado de modo que as condições para pagamento podem ser modificadas, como a taxa de juros ou prazo para pagamento. 

Com a reformulação do contrato, o valor quitado pode ser liberado como troco ou como margem livre.

O refinanciamento é uma opção para quem estiver com a margem zerada. Nos casos em que a margem estiver negativa, o contrato será analisado individualmente, levando em consideração as regras das instituições financeiras, que podem variar.

Portabilidade

A portabilidade de crédito consignado é uma operação que permite ao tomador transferir sua dívida para outro banco que ofereça condições mais vantajosas.

Assim como o refinanciamento, esta é uma opção disponível para quem já quitou uma parte do empréstimo. 

A portabilidade pode ser feita por quem está com a margem zerada e, e a depender das particularidades do contrato e das exigências da instituição financeira, por quem está com a margem negativa.

Quem opta pela portabilidade também pode receber o troco ou recuperar parte da margem consignável. Faça a simulação e descubra se você pode fazer a portabilidade.

Antecipação do Saque-Aniversário (para quem tem saldo no FGTS)

A antecipação do Saque-Aniversário é uma alternativa voltada a quem possui saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e é adepto ao Saque-Aniversário.

Até 2019, o FGTS possuía apenas uma modalidade de saque aplicável a todos os trabalhadores, o Saque-Rescisão, liberado somente após uma demissão sem justa causa. Os demais saques eram destinados a situações específicas.

Nesse contexto, o Saque-Aniversário surge como uma alternativa aos trabalhadores, uma vez que a modalidade abre a possibilidade de sacar parte do saldo disponível no Fundo uma vez ao ano, no mês de aniversário do titular da conta. Ou, se assim o desejar, o trabalhador ainda conta com a possibilidade de antecipar o saque de várias parcelas.

A antecipação do Saque-Aniversário funciona como um empréstimo, sem a necessidade de contrair uma nova dívida mensal

O trabalhador adepto a esta modalidade de saque solicita a antecipação junto a uma instituição financeira ou correspondente bancária, como a bxblue. Feito isso, o dinheiro é depositado na conta do trabalhador e a quantia que ficaria disponível para saque nos próximos anos fica reservada ao banco onde a antecipação foi feita. Sendo assim, quem antecipar três parcelas do Saque-Aniversário terá, uma vez ao ano, por três anos, o valor referente à antecipação descontado do FGTS.

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Redação BX Blue

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