Qual a margem do consignado 2021? Veja a regra e o que pode mudar

margem do consignado 2021 - mão segurando notas de real brasileiro

Publicado em: 03/09/2021

Todos os grupos que podem contratar empréstimo consignado, que é uma das melhores modalidades de crédito pessoal por causa do menor custo da dívida, dependem de margem consignável. E, com tantas mudanças recentes nas regras do consignado, é comum que o beneficiário INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor público não saiba exatamente qual a margem do consignado 2021.

Por causa da pandemia da covid-19, tanto Poder Executivo quanto o Poder Legislativo atuaram com a implantação de novas medidas e normas para atender às necessidades sanitárias, econômicas e sociais impostas pela crise do coronavírus.

Neste cenário, também as regras do mercado financeiro foram modificadas em vários momentos. No que diz respeito à margem consignável, ela também foi alterada nos últimos tempos.

Continue a leitura para saber qual a margem do consignado em 2021, se há possibilidade de mudanças até o fim do ano e ainda como contratar empréstimo consignado rápido e barato.

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Margem consignável

Disponível para todos aqueles que têm renda fixa, o empréstimo consignado oferece as menores taxas de juros do mercado de crédito pessoal em razão da consignação em folha.

Com ela, o credor tem a garantia de adimplência da dívida, porque o valor é repassado automaticamente todo mês pelo órgão responsável pelo pagamento do tomador, seja o INSS, no caso de aposentados e pensionistas da Previdência Social; seja pelo órgão público ao qual o servidor tem vínculo.

Contudo, para evitar o que poderia ser um uso excessivo deste tipo de crédito, a ponto de comprometer as finanças do tomador com o desconto de valores altos na folha de pagamento, foi criada a margem consignável. A margem nada é mais do que o valor máximo do salário ou benefício que pode ser comprometido com descontos em folha via consignação.

Pela regra geral, a margem consignável para beneficiários INSS, servidores públicos, militares e trabalhadores celetistas, é de 35% do salário ou benefício, sendo 5% de destinação exclusiva para o cartão de crédito consignado (Lei 10.820/2003).

Margem consignável em 2020

Com a pandemia da covid-19 e a grave crise econômica que se abateu no país, foi editada uma Medida Provisória com a majoração da margem consignável para aposentados e pensionistas da Previdência.

Assim, beneficiários do INSS puderam contar, no fim do ano (que foi quando de fato a legislação entrou em vigor) com 5% a mais de margem consignável para operações de empréstimo consignado. A margem adicional valeu apenas até o fim de 2020.

E a margem do consignado 2021?

Já no ano de 2021, com o fim da vigência da margem adicional, foram intensificados os esforços para aprovação de projeto de lei, no Congresso Nacional, que aumentasse a margem do consignado e não apenas para beneficiários do INSS.

Foi assim que, em março deste ano, foi aprovada a Lei 14.131/2021, que elevou novamente em 5% a margem consignável exclusivamente para operações de empréstimo consignado.

A margem emergencial, como ficou conhecido o aumento da Lei 14.131/21, atendeu aos seguintes grupos:

  • Militares das Forças Armadas
  • Militares dos Estados e do Distrito Federal
  • Militares da inatividade remunerada
  • Servidores públicos de qualquer ente da Federação
  • Servidores públicos inativos
  • Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação
  • Pensionistas de servidores e de militares
  • Beneficiários do INSS

Então, a margem do consignado 2021 é de 40%, sendo 35% para operações de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado. Esta margem emergencial de 40% vale apenas até o fim do ano, ou seja, 31 de dezembro de 2021.

Após esta data, caso não seja aprovada nenhuma nova regra, volta a valer a margem consignável de 35% para todas as pessoas que têm possibilidade de serem atendidas pela modalidade de empréstimo com consignação em folha.

A margem do consignado 2021 pode mudar?

Tramitam no Poder Legislativo nacional duas propostas distintas que alteram a margem consignável. Uma delas (PL 4.732/20) institui a chamada margem social, e prevê uma linha de crédito especial para quem já usou toda a margem consignável, no valor de até R$ 20 mil por beneficiário. Se for aprovada a margem social, ela valerá até 12 meses depois do fim do estado de emergência pública.

Já o PL 1.973/20 aumenta efetivamente a margem do consignado para 45% durante o estado de calamidade pública da pandemia da covid-19. Caso seja aprovada a margem de 45%, os beneficiários poderão utilizar até 40% da renda líquida para operações de empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado.

Entenda as principais diferenças abaixo:

Por fim, há também o PL 1.370/2021, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que fixa a margem consignável de 40% de modo definitivo. O deputado foi o relator do PL que deu origem à Lei 14.131/21.

Ainda não há previsão de quando serão efetivamente votadas na Câmara e no Senado todas as propostas mencionadas.

Como contratar empréstimo consignado barato e rápido?

Considerando que até o momento a única garantia que servidores públicos e beneficiários têm é a da margem de 40% prevista na Lei 14.131/21, aqueles que estão em busca de empréstimo consignado devem aproveitar os últimos meses de sua vigência para conseguir contratar mais crédito.

Independentemente do valor disponível de margem consignável livre que o tomador possua no momento da procura, é fundamental realizar uma ampla pesquisa de condições e taxas de juros, entre diversos bancos, pois os valores podem mudar consideravelmente. Assim, a comparação é crucial, especialmente com relação ao Custo Efetivo Total da dívida.

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