Como saber se estou com a margem do consignado negativa?

Descubra como verificar se está com a margem do consignado negativa e veja o que é possível fazer para ter acesso a crédito nestas condições.

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Dúvida que surge com frequência entre os convênios que podem acessar o crédito com desconto automático em folha do pagamento é o que fazer em caso de margem do consignado negativa. Afinal, essa situação é delicada e restringe o acesso à modalidade.

O empréstimo consignado oferece as melhores condições de pagamento. Além de contar com as menores taxas de juros do mercado, o prazo para pagamento é normalmente maior do que em outras modalidades, e seu acesso é facilitado em comparação a outros tipos de empréstimo, bem mais burocráticos.

Em geral, isso ocorre, pois, nesse tipo de crédito, o tomador apresenta garantias de pagamento à instituição financeira, já que as parcelas são debitadas automaticamente do benefício previdenciário ou salário líquido. Portanto, como as chances de inadimplência são menores, são oferecidas tais vantagens financeiras pelo mercado bancário.

No entanto, o interessado nesta modalidade apenas pode comprometer parte do seu rendimento líquido mensal para arcar com as despesas das parcelas do empréstimo consignado. Consequentemente, ao transpor este limite, a margem poderá se tornar indisponível ou negativa.

A seguir, confira todos os detalhes sobre a margem do consignado negativa.

Margem consignável

A margem consignável é, em termos práticos, um mecanismo adotado para impor um limite sobre o quanto o beneficiário do crédito consignado pode reservar, em sua renda mensal (salário, aposentadoria ou pensão), para custear as despesas com o empréstimo.

Criado por força da Lei 10.820/2003, também conhecida como lei do consignado, esse limite tem como finalidade impedir o superendividamento de beneficiários do INSS, servidores públicos, militares das Forças Armadas e trabalhadores celetistas de empresas privadas conveniadas à modalidade.

Assim, ao impedir que o tomador gaste mais do que poderia, é possível assegurar que haja recursos necessários para que possa custear despesas básicas em seu orçamento pessoal ou familiar.

Atualmente, beneficiários da Previdência Social podem comprometer até 40% do seu rendimento líquido mensal. Isso significa que a soma de todas as parcelas do empréstimo consignado, incluindo o valor destinado à despesa mínima do cartão de crédito da modalidade, não deve ser maior que 40% da renda líquida, já considerando eventuais descontos obrigatórios.

Do total adotado provisoriamente, distribui-se a consignação do pagamento do crédito da seguinte forma:

  • 35% podem ser utilizados para cobrir o pagamento das parcelas dos contratos de empréstimos consignados;
  • 5% para serem utilizados para o desconto automático da fatura mínima do cartão de crédito, inclusive despesas de saque em espécie e compras parceladas.

Já no caso de servidores públicos e trabalhadores celetistas, a regra em vigor (mas que pode mudar em breve) é da margem consignável de 35% da remuneração líquida, também com 5% de destinação exclusiva ao cartão de crédito consignado.

O que é a margem do consignado negativa?

Tendo sido a margem reservada utilizada integralmente, o beneficiário da modalidade não pode mais contratar um novo empréstimo, haja vista que seu limite está totalmente comprometido, portanto, ficando “bloqueado” para novas operações. Tal fato pode perdurar até a dívida ser quitada total ou parcialmente, de modo que libere a margem zerada.

Cabe destacar, porém, que se houverem descontos extras na renda do tomador do crédito, a margem que estava zerada passa a se tornar negativa. Afinal, descontos ou eventuais deduções na fonte comprometerão, instantaneamente, a renda líquida dos beneficiários. Como consequência, a margem será reduzida e, estando zerada, fica a margem do consignado negativa.

Dentre outras condições que podem levar a uma dedução na renda mensal dos tomadores destacam-se o pagamento compulsório de contribuições e pensões alimentícias, cujo valor é retido na fonte por ordem judicial. Além disso, a margem pode ser negativada quando uma instituição concede, equivocadamente, um novo empréstimo com margem zerada.

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Como saber se estou com minha margem do consignado negativa?

Uma dúvida bastante recorrente, saber qual a situação da margem consignável não é uma tarefa tão complicada. Para tanto, quem deseja contratar um crédito extra com taxas menores — e não sabe se ainda tem margem —, basta verificar a informação através do extrato previdenciário, disponível no Meu INSS, caso seja beneficiário da Previdência Social.

Outra possibilidade, em se tratando de servidores públicos federais (SIAPE), é verificar o desconto por meio do contracheque, emitido via SouGov. Em algumas ocasiões, é também possível consultar tal informação diretamente com as próprias instituições consignatárias.

Confira, em detalhes, como descobrir se sua margem do consignado está negativa.

Consulta a extrato previdenciário

Também chamado de HISCON (Histórico de Consignações e Empréstimos), o extrato previdenciário é um documento que reúne todas as informações relativas ao histórico de consignações. Por meio dele, o aposentado ou pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem conferir os detalhes das operações financeiras finalizadas ou em andamento.

Através do documento, os beneficiários poderão conferir os valores consignados em sua renda. Assim, caso tenha algum empréstimo vigente, pode-se também ter acesso ao número de contratos ativos, parcelas pendentes e já liquidadas, além, é claro, do quanto foi comprometida a margem consignável para a contratação de empréstimos consignados.

Neste caso, a consulta está disponível virtualmente, uma vez que, por meio do Meu INSS, o usuário pode verificar o documento em três passos simples. Veja quais são eles:

  • Passo 1: caso não tenha um cadastro válido, registre-se na plataforma e faça login no Meu INSS;
  • Passo 2: No menu de serviços em destaque, selecione a opção “Extrato de Empréstimo”;
  • Passo 3: Pronto. O documento está pronto e pode ser consultado na tela ou impresso.

Confira ainda: Extrato de consignação INSS: saiba o que é e como emitir online

Consulta ao Contracheque SIAPE

No caso dos servidores públicos federais, é possível encontrar informações relativas ao empréstimo consignado diretamente pelo contracheque SIAPE. Nele, constam todos os detalhes referentes ao desconto das parcelas de um empréstimo. A boa notícia é que com o app SouGov, a consulta tornou-se muito mais simples. Veja o passo a passo abaixo:

  • Abra o app, faça login e escolha o vínculo para o qual deseja consultar, caso haja mais de um;
  • Vá até o menu de serviços, selecione a opção “AutoAtendimento” e, na tela seguinte, escolha a opção “Consultar Contracheque”;
  • Em seguida, basta selecionar o período no qual pretende consultar os descontos do empréstimo na folha de pagamento.

Se preferir, é possível também consultar diretamente a margem consignável no SouGov. Para tanto, basta:

  • Após fazer login no app e selecionar o vínculo adequado à sua busca, selecione a opção “AutoAtendimento” e “Consignação”;
  • Na tela seguinte será exibida a sua margem SIAPE, basta escolher a modalidade de crédito que deseja verificar.

Posso fazer empréstimo consignado com margem estourada?

Como vimos, a margem consignável limita o quanto da renda mensal dos interessados em crédito fácil e barato pode ser comprometida. Sendo assim, caso não haja percentual disponível, não é possível contratar um novo empréstimo, já que os montantes liberados nos termos da legislação vigente já estão inacessíveis.

De modo geral, a contratação do empréstimo consignado por beneficiários do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas está sujeita à disponibilidade de margem consignável. Portanto, havendo contratos vigentes, cujo desconto compromete totalmente a margem destinada ao tomador, não é possível fazer uma nova solicitação de crédito.

Em se tratando de margem estourada, isto é, da margem do consignado negativa, significa que o total disponibilizado ao tomador para custear as despesas com o crédito já ultrapassou o seu limite, não havendo, assim, formas de conseguir um novo empréstimo enquanto o valor consignado estiver bloqueado.

O que fazer se a margem do consignado está negativa?

A margem consignável negativa é uma situação temporária, e algumas estratégias podem ser aplicadas. Assim, se você não tem mais margem e precisa de crédito extra, veja quais caminhos seguir para conseguir outro empréstimo consignado.

1. Aguardar o reajuste do salário ou benefício

De modo geral, o reajuste do salário-mínimo, assim como dos benefícios previdenciários, pode implicar na mudança da base de cálculo da margem consignável. Nesse sentido, considerando o tamanho do reajuste real, o novo valor pode compensar o montante excedido da margem, equilibrando novamente as finanças do tomador do crédito.

2. Antecipar pagamentos

Caso esteja dentro de suas possibilidades financeiras, é possível fazer o adiantamento de uma parte das parcelas ou, ainda, quitar integralmente o contrato de maneira antecipada. Para tanto, basta entrar em contato com a instituição financeira, que fará os cálculos para antecipação de pagamento e, após efetuado, a margem poderá ser parcial ou integralmente restaurada.

Essa é uma ótima oportunidade para pessoas que contam com a possibilidade de renda extra, como por exemplo a restituição do imposto de renda ou o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Além da liberação da margem que estava negativa, o pagamento antecipado também permite economia, uma vez que os bancos concedem desconto nos juros aplicados nas parcelas antecipadas.

3. Renegociar o aumento do prazo do contrato

Outra forma para tentar reverter uma margem negativa é através da negociação direta com a instituição credora. Nesse caso, o consumidor pode conseguir que os bancos aumentem o prazo de cobrança das parcelas do consignado

Por sua vez, isso possibilitará a distribuição do valor excedente da margem sob novas parcelas, acrescidas ao término do contrato. Com isso, o tomador libera a margem negativa e pode até mesmo contratar um novo empréstimo.

4. Pagar o valor excedente de forma avulsa

Mais uma possibilidade de liberar parte da margem consignável bloqueada é oferecer ao banco credor a possibilidade de pagar o valor que excede a margem de forma avulsa. Isso significa que, além do valor descontado na parcela mensal o banco poderá emitir um boleto avulso com o valor excedente, extinguindo, assim, o montante utilizado na parte negativa da margem consignável.

5. Pedir a portabilidade da dívida

A portabilidade é um tipo de operação bastante comum, sobretudo porque permite ao interessado buscar alternativas de crédito mais barato, em instituições cujas taxas aplicadas são menores. 

Na prática, a portabilidade permite que o contrato em andamento seja levado para um banco ou financeira com taxas reduzidas. Por sua vez, a diminuição do valor consignado para pagamento das parcelas mensais, pode gerar um suspiro maior e, consequentemente, liberar parte da margem negativa.

6. Fazer um refinanciamento do empréstimo consignado

O refinanciamento é um mecanismo que também permite a redução do valor descontado mensalmente do salário ou benefício do tomador. Porém, a diferença para a portabilidade é que, nesse tipo de operação, a negociação tem por objetivo manter a dívida no mesmo credor.

Sendo assim, o refinanciamento busca apenas a redução da parcela ou a alteração de demais condições, a fim de liberar a margem ou, dependendo do acordo, um troco para o tomador — que nada mais é do que a devolução de parte do valor que já foi pago pela dívida.

Agora que você já entendeu mais sobre a margem do consignado negativa, que tal contar com a BX Blue para encontrar a melhor alternativa de crédito para o seu bolso? Para tanto, você pode fazer uma consulta online, além de garantir ainda as menores taxas de juros do mercado em diferentes bancos.

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Redação BX Blue

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