Margem excedida no empréstimo consignado: veja os principais motivos

A margem excedida é uma das justificativas apresentadas para a recusa da liberação de empréstimo consignado. Entenda seu significado.

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O empréstimo consignado se distingue das demais modalidades de crédito pessoal pela forma de pagamento, feita mediante desconto em folha de pagamento do salário ou benefício. Portanto, a aprovação do órgão pagador do tomador, como o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), no caso dos aposentados e pensionistas, é imprescindível para o andamento da contratação. Contudo, nem sempre isso acontece e um dos motivos por trás da recusa pode ser a margem excedida.

Entenda o que a justificativa apresentada pelo órgão quer dizer e entenda os pormenores da margem consignável.

O que é margem consignável?

A margem consignável é o nome dado ao percentual que uma pessoa pode comprometer mensalmente, com base em seus ganhos, com parcelas de empréstimo consignado.

O limite existe para evitar que os tomadores de empréstimo coloquem o orçamento em risco após contratar o consignado, já que nesse tipo de crédito o pagamento é feito via desconto em folha.

A Lei nº 10.820/2003 que trata do consignado, fixa a margem consignável em 30% e acrescenta outros 5% para uso exclusivo do cartão de crédito consignado. Na prática, isso significa que uma pessoa que recebe R$ 2.000,00 por mês pode gastar até R$ 600,00 com parcelas de empréstimo consignado e outros R$ 100,00 com cartão de crédito consignado.

Porém, em março de 2021 a margem consignável passou por um acréscimo emergencial de 5%, previsto na Lei nº 14.131/2021. A medida foi adotada em caráter temporário, devido ao agravamento da pandemia e seu impacto na economia.

Com o acréscimo, válido até 31 de dezembro, a margem consignável passou a ser de 35% para empréstimos e permaneceu com os 5% para cartão consignado.

Margem excedida: o que significa?

De forma simplificada, o termo margem excedida significa que o tomador ultrapassou ou pretende ultrapassar o limite de sua margem consignável.

A partir do dia 1º de janeiro de 2022, a margem emergencial deixa de valer e a regra geral dos 30% volta a valer. 

Nessa data, os tomadores que fizeram uso de toda a margem enquanto os 35% estavam em vigor, ficarão com a margem excedida e impossibilitados de fazer novas contratações.

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Isto é, por estar com parcelas de empréstimo maiores que os 30% que serão permitidos no próximo ano, o tomador ficará com sua margem negativa. 

Com base no exemplo citado anteriormente, a pessoa que tenha aproveitado a margem emergencial e passou a pagar R$ 700,00 por mês, a partir de janeiro de 2022 voltará a poder pagar, no máximo, R$ 600,00. A regra não permite que um valor acima da margem consignável seja descontado na folha de pagamento.

Nesse caso, existem algumas possibilidades para quem se encontrar nessa situação: 

  • Aumento do prazo do pagamento do contrato: as instituições financeiras podem diluir o valor excedido (no caso do exemplo acima, seriam R$ 100,00) para o fim do contrato e aumentar o número de parcelas;
  • Pagamento do valor excedido por fora: outra alternativa seria, além do desconto em folha, pagar o valor excedido para o banco à parte, como se fosse uma dívida separada, via boleto bancário, por exemplo;
  • Refinanciamento: o tomador pode tentar renegociar o contrato com o banco e renegociar sua dívida, como uma alternativa para reduzir o valor das parcelas 
  • Portabilidade: a portabilidade também é uma forma de renegociação, mas feita com um banco diferente daquele em que o tomador contratou o empréstimo

Ressalta-se, contudo, que a disponibilidade das opções mencionadas acima variam de acordo com o banco e possuem condições específicas para adesão

Para além do caso da perda de validade da margem emergencial, há duas outras situações em que o tomador recebe o aviso de margem excedida após o contato do banco com o INSS, feito para dar continuidade ao processo de contratação. Saiba mais sobre cada uma delas a seguir.

Margem excedida para o mutuário dentro do prazo

Esta devolutiva quer dizer que o INSS reprovou a contratação pois a margem disponível já foi utilizada ou que o valor das parcelas de empréstimo são maiores do que a margem livre.

A última opção pode acontecer se o segurado usou 20% da margem (e, com a margem atual, restam somente 15%), mas os valores do empréstimo que pretende contratar correspondem a mais do que os 15%.

Margem excedida para o mutuário dentro do prazo do contrato

Já neste caso, a reprovação é feita devido ao prazo do contrato. Um pensionista do INSS que esteja apto para receber o benefício por apenas mais 24 meses e tente fazer uma contratação parcelada em 38 vezes, por exemplo, terá o pedido negado.

Por isso, é de extrema importância que os beneficiários do órgão fiquem atentos à margem consignável livre. A consulta pode ser feita sem sair de casa, pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Obter Extrato de Empréstimo Consignado“.

Outros grupos elegíveis para a contratação do consignado, como os servidores públicos federais e militares das Forças Armadas, podem verificar a margem consignável por meio do aplicativo SouGov.


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Redação BX Blue

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