Margens do consignado: 5 diferenças entre margem zerada e negativa

Conheça os tipos de margens do consignado e as suas principais diferenças. Veja também como fazer um empréstimo consignado sem margem.

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A margem consignável é um elemento indispensável na contratação de empréstimo consignado, pois consiste no percentual que o um tomador pode comprometer de seus ganhos mensais com parcelas de crédito. Um dos requisitos para realizar um empréstimo novo é ter margem livre, no entanto, o status da margem também pode ficar zerado ou negativo. Continue a leitura para saber mais sobre os dois tipos de margens do consignado e suas principais características.

Margens do consignado

Via de regra, o pagamento do empréstimo consignado se dá mediante o desconto automático das parcelas do crédito no salário ou benefício dos contratantes. Porém, a legislação que regulamenta a modalidade estabelece um limite para que essa dedução não comprometa a capacidade do tomador em arcar com suas despesas básicas, além de evitar o superendividamento.

Nesse contexto, as margens do consignado nada mais são do que indicadores que demonstram a disponibilidade de novas contratações ou não, em função do que pode ser abatido do pagamento das parcelas.

Conforme fixado pela lei do consignado, essa margem é de 35% da renda líquida do contratante, no caso dos servidores públicos. Para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a margem atual está em 40%.

Caso já exista um contrato em vigor, o percentual disponível será reduzido, pois o somatório das parcelas não pode exceder o limite máximo de 35% (ou 40%, para beneficiários)— dentre os quais 5% devem ser destinados exclusivamente para o pagamento de despesas com o cartão de crédito consignado.

De modo geral, o status da margem pode também ser classificado entre três diferentes tipos. Confira detalhes sobre cada um deles:

Margem livre

Tendo como referência os princípios básicos da margem consignável, conclui-se que a margem livre consiste no valor que está disponível para que o interessado possa contratar o empréstimo. Ou seja, é quanto do que pode ser comprometido de rendimento mensal com o pagamento das parcelas do crédito.

No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, é importante lembrar que está prevista a contratação de até nove créditos simultaneamente, desde que haja margem livre disponível. Portanto, o termo “livre” refere-se à diferença entre a margem total (40%) e o que já foi utilizado.

Sendo assim, para descobrir a margem disponível, é muito simples: para tanto, basta que o interessado utilize a seguinte fórmula:

Valor líquido da renda ou benefício multiplicado por 35% (ou 40%, no caso dos beneficiários) – valor das parcelas pagas de todos os empréstimos consignados.

Se um aposentado que recebe R$ 3.000,00 e pode usar até R$ 1.050,00 por mês para liquidar parcelas de empréstimo, por exemplo, contratar um empréstimo com parcelas de R$ 300,00, a margem será reduzida para R$ 750,00 ou 25%. A redução sempre será proporcional à quantia utilizada.

Margem zerada

A margem fica zerada quando o limite para o qual se pode contratar o crédito consignado já foi integralmente utilizado e, por isso, não é mais possível pedir um novo empréstimo. Ou seja, o consumidor cuja margem é zero é aquele que já comprometeu os 30% ou 35% da renda mensal com empréstimos ativos.

Dispor de margem livre é um requisito obrigatório para qualquer um que esteja inserido nos grupos atendidos pelo empréstimo consignado. Sendo assim, para prosseguir com a contratação, os beneficiários do INSS, servidores públicos, militares das Forças Armadas ou empregados de empresas privadas conveniadas devem ter algum percentual disponível.

Sem margem livre, a saída para quem precisa de dinheiro extra é recorrer a outras operações financeiras como refinanciamento, portabilidade ou até mesmo o cartão de crédito consignado.

Margem negativa

No momento em que toda a margem é utilizada, o limite reservado fica “bloqueado”. Consequentemente, o interessado não consegue contratar um novo crédito consignado enquanto o valor previsto pela lei estiver comprometido, isto é, até o momento em que a dívida estiver quitada. Durante o tempo em que não houver descontos adicionais, a margem estará zerada.

Por outro lado, se eventualmente novas reduções forem aplicadas à renda do tomador, a sua margem passará a ser negativa. Isso porque deduções e/ou retenções na fonte vão impactar diretamente nos ganhos mensais líquidos dos beneficiários que, por sua vez, terão a margem reduzida ou, em caso de estar totalmente comprometida, negativada.

Sendo assim, dentre as situações mais comuns da negativação da margem, pode-se destacar as retenções estabelecidas por lei, como o pagamento de pensões alimentícias ou contribuições sindicais. Porém, a margem também pode ficar negativa em razão da liberação do empréstimo sem margem (por erro da instituição financeira).

As demais situações de margem negativa decorrem do uso do cartão de crédito ou da redução da margem consignável por força de lei, como ocorreu em janeiro de 2022, após o término da válidade da margem emergencial de 40%.

5 diferenças entre a margem zerada e a negativa

Embora os dois termos sejam semelhantes em alguns pontos e, por esse motivo, bastante confundidos, a margem zerada e a negativa apresentam características distintas. Abaixo, conheça as principais diferenças:

1. Novo empréstimo

Tanto na margem zerada quanto na negativa, o interessado fica impossibilitado de contratar um novo empréstimo. Porém, quando ela está apenas zerada, à medida em que as parcelas são quitadas, o limite é restabelecido e parte da margem fica livre novamente.

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2. Refinanciamento

Os consumidores que não dispõem de margem livre podem solicitar o refinanciamento do atual crédito. Essa é uma alternativa indicada, pois permite que os valores das parcelas sejam reduzidos. Com o refinanciamento, o saldo total em aberto é novamente redistribuído pela quantidade original de pagamentos.

Dessa forma, pode haver uma liberação de margem, já que o valor de cada parcela mensal tende a diminuir — liberando espaço para uma outra contratação. Contudo, para habilitar essa modalidade, o consumidor deve ter quitado pelo menos entre 15% e 30% da dívida atual.

Também vale destacar que, no caso de pessoas com margem negativa, a disponibilidade do refinanciamento dependerá das regras da instituição financeira em questão. A depender dos requisitos do banco, o refinanciamento pode ser negado.

3. Portabilidade

Assim como ocorre no refinanciamento, a portabilidade de crédito é uma medida que possibilita uma nova contratação do crédito consignado para aqueles que estão, sobretudo, com margem zerada. A diferença é que, neste caso, o tomador transfere a dívida de um banco para outro com melhores taxas de juros.

Na prática, o banco para o qual a dívida será levada paga à instituição credora o crédito pendente, assumindo um novo contrato com o consumidor. Com isso, parte da margem é liberada e o tomador pode contratar um novo empréstimo, já que as taxas menores podem gerar uma parcela mensal também reduzida.

Para efetivar a compra de dívida, como também é chamada a portabilidade, o interessado deve requisitar ao banco credor o extrato com saldo devedor, bem como demonstrar seu interesse por quitar antecipadamente o crédito. Em seguida, basta encontrar outros bancos que ofereçam menores taxas e melhores condições de pagamento.

A portabilidade pode vir a ser uma opção para quem está com a margem negativa, desde que o tomador atenda aos requisitos da instituição financeira. Contudo, as chances de recusa por parte do banco são significativamente maiores.

4. Cartão de crédito consignado

O cartão de crédito consignado se assemelha a qualquer outro cartão. Porém, além de fazer compras parceladas, o interessado também pode realizar saques em espécie em caixas autorizados. A diferença é que o mínimo da fatura é automaticamente descontado em folha.

Esse desconto, por sua vez, corresponde a 5% da margem consignável livre. Trata-se de uma opção disponível para complementar a renda dos consumidores e até mesmo liquidar eventuais despesas não previstas. Além disso, por ter o pagamento do mínimo garantido, as taxas são muito menores em relação às demais opções disponíveis.

  • Veja também: Margem negativa afeta a margem do cartão consignado: entenda
  • Importante ressaltar que, a depender do quanto a margem estiver negativa, o limite do cartão de crédito consignado também pode ser bloqueado. Considerando, uma margem negativa equivalente a R$ 100. Caso o consumidor disponha de um limite de R$ 150, este poderá será reduzido para R$ 50.

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    5. Regularidade

    Por fim, enquanto a margem zerada é considerada regular, a margem negativa pode alterar o status do tomador para uma situação irregular. Na primeira hipótese, o consumidor fica temporariamente impedido de solicitar um novo empréstimo.

    Já no caso de uma margem negativa, além de não poder contratar outro crédito, o cartão da modalidade também pode ser comprometido. Assim, para regularizar sua condição, o interessado deve liberar a margem por meio de negociações diretas com o banco ou outras soluções financeiras disponíveis.


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    Redação BX Blue

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