Veja as mudanças nos empréstimos consignados em 2022

Fique por dentro das mudanças nos empréstimos consignados vigentes em 2022, que incluem aumento de margem e inclusão de novos convênios.

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Recentemente, uma série de mudanças nos empréstimos consignados foram anunciadas. A modalidade tem sido a alternativa de muitas pessoas para acessar crédito mais barato, sobretudo frente às necessidades financeiras em decorrência da crise econômica.

De acordo com dados divulgados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), só em 2021 foram realizados mais de 40 milhões de pedidos de empréstimo consignado. Um salto de quase 25% quando comparado a 2019, que registrou 32,5 milhões de pedidos.

Um dos fatores que contribuíram para o aumento foram as mudanças nas regras da modalidade, ocorridas no período – dentre elas o aumento na margem consignável, por exemplo.

No entanto, o ano de 2022 trouxe ainda mais alterações nas regras dos consignados, tais como a inclusão de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil como potenciais contratantes dessa linha de crédito. Continue a leitura para conferir os detalhes.

Quais são as mudanças nos empréstimos consignados em 2022?

Desde janeiro, uma série de mudanças nos empréstimos consignados foram instituídas por diferentes normas, as quais incluem reajuste da margem, inclusão de novos grupos elegíveis para a contratação de consignado e mudança na tributação de empréstimo. Veja os detalhes sobre cada uma delas:

1. Fim da margem emergencial da Lei 14.131/2021

A Lei nº 14.131/2021 instituiu o aumento da margem consignável temporariamente. Tradicionalmente, operações do consignado podem comprometer até 35% da renda mensal do tomador. Desse total, 30% são exclusivas para parcelas de empréstimo consignado e os outros 5% são destinados ao cartão de crédito consignado.

Entretanto, com o objetivo de viabilizar acesso a mais crédito, a legislação ampliou a margem para 40%. A margem do cartão de crédito em 5% foi mantida e os 35% restantes, ficaram disponíveis para empréstimos consignados.

Vale lembrar, contudo, que tal disposição surtiu efeito apenas até o dia 31 de dezembro de 2021. Dessa forma, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, a margem voltou ao patamar anterior, de 35%.

2. Reajuste do IOF

Ainda em 2021, o governo instituiu o programa Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Para tanto, foi preciso arrecadar dinheiro como forma de custear o benefício.

Tal cenário implicou no aumento de 36% do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), conforme o Decreto nº 10.797/21. Assim como a ampliação da margem consignável, o reajuste vigorou até 31 de dezembro de 2021.

Em números reais, o aumento do IOF nas operações de empréstimo consignado passou de 3% para 4% ao ano para pessoa física. Ou seja, a diária foi de 0,0082% para 0,01118%, entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021.

Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do IOF voltou ao patamar anterior de 3% ao ano ou 0,0082% ao dia.

3. Aumento de margem consignável para INSS

A retomada da margem consignável de 35% durou pouco tempo para os beneficiários do INSS.

Por meio da Medida Provisória nº 1.106, de 18 de março de 2022, o governo federal determinou o aumento do limite consignável para 40%. Desse total, 5% são exclusivos para o cartão de crédito e o restante, para contratos de empréstimo consignado.

Além disso, o governo também criou um novo cartão para aposentados e pensionistas da Previdência Social: é o cartão consignado de benefício.

Apesar da MP passar a vigorar a partir de sua publicação, a nova margem só foi liberada aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da modalidade no dia 30 de março.

Esse foi o tempo necessário para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável pela gestão de dados do INSS, atualizar o sistema.

Vale destacar que os servidores federais permaneceram com a margem de 35% durante a tramitação da Medida Provisória.

Em 04 de agosto de 2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Lei nº 14.431/2022. Por meio da Lei, o governo federal sancionou o texto do Congresso que instituiu a margem consignável de 45% para aposentados e pensionistas, bem como para beneficiários do BPC.

A nova margem do consignado INSS é assim dividida: 35% para empréstimos consignados; 5% para cartão de crédito consignado; e outros 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício. Uma vez que a lei não especifica um prazo, a mudança no consignado INSS não tem data para acabar.

4. Empréstimo consignado para quem recebe BPC 

Até a publicação da MP 1.106, apenas os aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos civis e militares, além de empregados do setor privado podiam contratar empréstimos consignados.

Contudo, a norma expandiu o acesso ao crédito para os assistidos pelo Benefícios de Prestação Continuada, que também podem contratar empréstimos e cartão de crédito consignado junto às instituições financeiras habilitadas.

Com a conversão da MP em Lei, não só as pessoas que recebem BPC foram incluídas definitivamente entre aquelas que podem dispor desta modalidade mais vantajosa de crédito, como também não há prazo para a novidade acabar.

5. Empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

Outra novidade trazida pela MP foi a inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil, programa recém-criado em substituição ao Bolsa Família, entre os grupos elegíveis para contratar empréstimo consignado.

No entanto, diferentemente das pessoas que recebem o BPC e já podem usufruir da modalidade, quem faz parte do programa do governo precisará ter um pouco mais de paciência.

O Ministério da Cidadania junto ao Ministério da Economia deve, nos próximos meses, estruturar e regulamentar o crédito consignado para o Auxílio Brasil, como, por exemplo, se haverá teto para a taxa de juros e outras regras.

De todo modo, a Lei 14.431/22 instituiu definitivamente o empréstimo do Auxílio Brasil, com margem consignável de 40% do valor do benefício para a contratação de empréstimos e financiamentos.

6. Aumento da margem do consignado para servidor público

Apesar de não terem sido contemplados na MP do início do ano, o Congresso Nacional aprovou o aumento da margem do consignado público, de 35 para 40% da renda líquida de servidores de todas as esferas.

No entanto, por ocasião da sanção da Lei 14.431/22, o governo federal resolveu vetar o novo limite máximo para empréstimo consignado público.

Em contrapartida, criou, como alternativa uma nova Medida Provisória: a MP nº 1.132/2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

Conforme a nova MP da margem SIAPE é válido o limite de 40% da renda para os seguinte grupos:

  • servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112/1990;
  • militares das Forças Armadas;
  • militares do Distrito Federal;
  • militares dos ex-Territórios Federais;
  • militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios;
  • servidores públicos federais inativos;
  • empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e
  • pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios.

A Medida Provisória vale até o início de dezembro de 2022. Ou seja, é preciso que o Congresso Nacional analise e aprove a mudança até o fim do ano, com a consequente sanção presidencial do texto, para que o limite maior da margem SIAPE tenha validade indefinida.

As mudanças nos empréstimos consignados já estão valendo?

Todas as regras mencionadas já estão em vigor: a margem consignável de 45% para beneficiários do INSS; de 40% para titulares do Auxílio Brasil e trabalhadores celetistas; bem como a margem de 40% no consignado público SIAPE.

É preciso lembrar, contudo, que no caso da Medida Provisória da nova margem consignável dos servidores, sua vigência tem prazo determinado em 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

Para que os efeitos se tornem permanentes, faz-se necessária aprovação pelo Congresso Nacional, para conversão em lei.

Já o consignado para o Auxílio Brasil, embora tenha sido oficialmente autorizado, ainda precisa ser liberado pelos bancos e instituições financeiras, que estão em fase de implantação.

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Haverá novas mudanças nos empréstimos consignados?

Para além da questão da aprovação do aumento da margem consignável de servidores no Congresso Nacional, é preciso lembrar que outros fatores alteram os empréstimos consignados.

Um dos principais é a Selic, a taxa básica de juros. Desde 2021 o Copom (Comitê de Política Monetária) tem elevado a Selic, que saltou de 2% para 13,75% ao ano em agosto de 2022.

A elevação da Selic provoca um efeito dominó em todas as taxas de produtos bancários, como empréstimos, financiamentos e investimentos. No caso dos produtos de crédito, estes se tornam mais caros.

Se o Copom continuar elevando a Selic, como tem indicado, as taxas de juros do empréstimo consignado devem encarecer – ainda que permaneçam, comparativamente, mais vantajosas do que qualquer outra modalidade de crédito pessoal, como cartão de crédito e cheque especial.

Como aproveitar as mudanças nos empréstimos consignados?

As novas condições de empréstimos já podem ser aproveitadas em instituições financeiras e correspondentes bancários, como a BX Blue, que oferece um buscador online de empréstimo consignado.

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Redação BX Blue

Redação BX Blue

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