NEWS | Condsef: fim do reajuste linear dos SIAPES fere a Constituição

Olá Servidor,

Essas são as principais notícias da semana, que a equipe da bxblue selecionou pra você!


O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, apresentado no último dia 15, proíbe reajuste de servidores públicos federais e não prevê realização de concursos públicos para o próximo ano. Uma semana após o anúncio, o Ministério da Economia estaria estudando formas de encerrar o reajuste linear, garantido na Constituição Federal para compensar a inflação, instaurando critérios de meritocracia. 

Veja a opinião da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal a respeito.


Trabalhadores continuam exercendo suas atividades profissionais nove meses depois do pedido ao benefício assistencial ao INSS. Falta servidor para analisar os pedidos e o contribuinte precisa de advogado para pedir aposentadoria com mandado de segurança.

A falta de estrutura já havia sido exposta em 2014 pelo Tribunal de Contas da União e, atualmente, 35% dos próprios servidores do INSS estão aptos a se aposentar. O jornal Gazeta do Povo relata aqui o drama da corrida da aposentadoria.


Encerra hoje o prazo para entrega da declaração do IRPF 2019. Para os servidores federais, é necessário resgatar o Informe de Rendimentos no SIGEPE.

Criamos um guia que você que explica passo-a-passo como gerar este documento.

 

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Até a próxima edição!

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