NEWS | Maioria no STF vota pela proibição da redução de salário de Servidor

Olá Servidor,

Essas são as principais notícias da semana, que a equipe da bxblue selecionou pra você!


A maioria dos ministros do STF votou na última quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal. Entenda.


As mudanças que a equipe econômica do governo Bolsonaro vem estudando para o funcionalismo público federal inclui a redução dos níveis hierárquicos nos órgãos públicos. Ainda não há muitos detalhes de como a medida será implementada, mas técnicos da União entendem que, dessa forma, podem melhorar a produtividade dos funcionários e a prestação de serviços à população. Saiba mais.


Após ver o Legislativo avançar na discussão sobre a reforma tributária, o governo decidiu não enviar uma proposta formal sobre o assunto ao Congresso. Em vez disso, encaminhará sugestões que devem ser incorporadas aos textos que tramitam na Câmara e no Senado.

Mas os parlamentares também não poderão tocar a pauta sozinhos, porque é o governo quem tem dados sobre arrecadação, por exemplo. Veja.

 

Até a próxima edição!

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