O que é e como obter o NIT (Número de Registro do Trabalhador)

Saiba todas as formas de obter e consultar o NIT, quais trabalhadores podem solicitar o código e as diferenças entre NIT, NIS, PIS e Pasep.

NIT - mulher trabalhando no computador

Para facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, benefícios e recebimentos, existem algumas siglas, números de registro e identificação. Entre as existentes, destaca-se o NIT – Número de Registro do Trabalhador. 

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de trabalhadores autônomos cresceu exponencialmente nos últimos anos, batendo, em 2021, o recorde de 28% de toda a população empregada no país. Essa porcentagem representa 24,8 milhões de cidadãos. E, de cada 10 novos postos de trabalho, 7 foram de novos empreendimentos individuais. Ou seja, sem vínculo empregatício com empresa pública ou privada.

Esse crescimento ocorreu por diversos motivos, como alta na taxa de demissões, falta de oportunidade no mercado de trabalho e estímulos ao empreendedorismo. Com este cenário, muitos cidadão passaram a trabalhar por conta própria, como prestadores de serviços e montando seu próprio negócio. Mas, o que muitos trabalhadores ainda não sabem, é que autônomos também podem ser beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Se a pessoa não tiver nenhum registro em carteira, pode se registrar e obter o NIT. Descubra abaixo o que é NIT, como fazer a inscrição e a consulta a esse código. 

O que é o NIT (Número de Registro do Trabalhador)?  

NIT é a sigla para Número de Registro do Trabalhador, e significa um código gerado a partir do cadastro realizado em uma base de dados do governo federal, chamada Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O registro permite que trabalhadores autônomos ou que nunca tiveram carteira assinada possam contribuir para o INSS e ter acesso aos benefícios previdenciários.

Ou seja, o cidadão que não é registrado sob o regime celetista e/ou trabalha de forma autônoma também pode contribuir para a Previdência Social, garantindo, desta forma, o registro do segurado como contribuinte individual. 

Para o governo federal, esse código é utilizado para identificar o trabalhador que não possui vínculo empregatício, seja com a iniciativa privada ou com o serviço público. 

Na prática, o NIT equivale ao PIS/PASEP, mas, como mencionado, o número de registro do trabalhador é destinado para aquelas pessoas que nunca tiveram carteira assinada na iniciativa privada ou vínculo estatutário com o serviço público. Ou seja, o trabalhador inscrito como contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregado doméstico, segurado especial ou trabalhador autônomo.

Assim que o contribuinte for contratado, o NIT será usado para o cadastro no PIS (Programa de Integração Social), no caso de empresas privadas, e no PASEP, se a contratação for como servidor público. O código de 11 caracteres numéricos, inclusive, permanecerá o mesmo.

Como e onde localizar o NIT?

Posto a explicação do que é NIT, é preciso esclarecer onde este número ficará registrado, para que o trabalhador possa consultar, sempre que necessário. Se o contribuinte já tiver feito o registro, o código estará disponível em diversos canais e sistemas. Na Carteira de Trabalho (CTPS), por exemplo, o NIT encontra-se na página de identificação do colaborador.

O NIT também pode ser consultado via:

Para as consultas presenciais, o contribuinte precisa apresentar documentos pessoais e, quando necessário, a carteira de trabalho. O ideal é consultar, antes de se deslocar à agência ou ao posto do INSS, para conferir quais documentos serão solicitados.

Se a pessoa preferir acessar o NIT online existem duas possibilidades: CNIS e o CadÚnico. Veja o passo a passo para verificar o NIT nestes dois portais.

Como obter de forma online pelo CNIS

  • Acesse o portal do CNIS e clique na aba “Cidadão”;
  • Em seguida, clique na opção”Inscrição”, no canto superior esquerdo e depois em “Filiado”;
  • Por fim, basta preencher as informações pessoais e, se os dados já constarem no CNIS, o NIT aparecerá.

Como obter pelo CadÚnico

A segunda opção é consultar o NIT no portal ou aplicativo do CadÚnico. Mas vale ressaltar que só terá acesso à certidão aqueles que já se registraram no Cadastro Único para Programas Sociais a mais de 45 dias. 

Se o contribuinte preencher esses requisitos, basta acessar o app ou o site do CadÚnico, deslizar a barra até o formulário e preencher todos os dados solicitados.

É importante lembrar que as informações precisam ser idênticas às fornecidas no cadastro, pois qualquer divergência haverá um erro na emissão da certidão.

Assim que preencher todos os espaços e conferir as informações, o usuário pode clicar em “Emitir Certidão”. Pronto: o código numérico do NIT estará disponível no campo NIS.

Imagem: Reprodução

A consulta do NIT, portanto, pode ser realizada online, presencialmente ou em documentos que já estão em posse do contribuinte. Reitera-se que o código procurado contém 11 caracteres numéricos, assim ficará mais fácil sua localização.

Por que é importante saber o NIT?

É de extrema importância que os trabalhadores conheçam suas obrigações tributárias e seus direitos como contribuintes. Sabendo códigos importantes, como o NIT, eles terão mais facilidade de acessar os benefícios oferecidos pelo INSS, consultar pendências e informações importantes.

E, claro, poderão informar esses dados, caso seja necessário inseri-los em algum formulário, pesquisa, ou consulta online.

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Diferença entre NIT e PIS

Como mencionado anteriormente, o NIT é o código gerado pela Previdência Social para o trabalhador inscrito como autônomo. Ou seja, aquele que não tem vínculo empregatício com a iniciativa privada ou com o serviço público. Ele registra e regulamenta, portanto, o recolhimento do INSS para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários desta categoria de trabalhadores.

Já o PIS (Programa de Integração Social) é um código gerado pelo sistema de dados da Caixa Econômica Federal, assim que o trabalhador é registrado pela primeira vez pelo empregador de uma empresa privada. É através desse número que o trabalhador tem acesso, por exemplo, ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Com frequência ocorre uma confusão entre estes códigos, porque, em alguns cenários, eles são iguais. Como, por exemplo, se o trabalhador autônomo se tornar um funcionário de empresa privada, o seu PIS será idêntico ao NIT. O mesmo ocorre com o Pasep, se o servidor público já tiver o registro NIT – mantendo, portanto, o mesmo código de 11 caracteres numéricos. 

O que fazer se o trabalhador já tem o PIS/Pasep?

Todos os contribuintes que já possuem PIS/PASEP ou Número de Inscrição Social (NIS) não precisam efetuar o cadastro NIT. Afinal, os códigos são iguais. Portanto, para realizar buscas e consultas, basta que o contribuinte coloque o número que já possui, seja ele NIS, PIS, PASEP, ou NIT. Não há, portanto, razão – ou possibilidade – de realizar um novo cadastro. 

NIT x NIS

Apesar de em muitos casos o NIT e o NIS serem utilizados como sinônimos, eles possuem algumas diferenças importantes. O primeiro é o Número de Registro do Trabalhador e trata-se do código atribuído ao trabalhador autônomo que se vincula à Previdência Social com a finalidade de contribuir para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Já o NIS é o Número de Integração Social, voltado a todo cidadão que tem direito ao recebimento de algum benefício social do governo federal. Como, por exemplo, o Bolsa Família. O NIS é independente de vínculo empregatício. Ou seja, o NIS e o NIT diferem tanto na forma, quanto na origem de emissão.

Em resumo, o NIS possibilita o acesso de beneficiários aos programas sociais e o NIT é para identificar trabalhadores autônomos, que não possuem registro em carteira. E, como dito anteriormente, se o trabalhador independente, que realizou registro NIT, mudar a sua situação posteriormente, os demais códigos serão idênticos ao Número de Registro do Trabalhador.

Guia para obter o Número de Registro do Trabalhador

Existem algumas maneiras diferentes para que o cidadão, que atende aos requisitos do NIT, possa obter esse código numérico. A primeira é se deslocar a uma Agência da Previdência Social, munido dos documentos pessoais. Outra maneira é através de uma solicitação telefônica para o Central Telefônica do INSS (135).

E, por fim, é possível obter o NIT completamente online, por meio do portal da Previdência Social, CNIS, app Meu INSS, ou no próprio site.

Uma das formas mais simples para obter o NIT é realizar o passo a passo, narrado anteriormente, para consultar o código no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Se o trabalhador ainda não possui o código, no último passo falado, não aparecerá o NIT e sim uma aba para que insira seus dados e especifique o motivo pelo qual está solicitando o Número de Registro do Trabalhador. Assim, ele precisará especificar em qual dos requisitos se enquadra para obter o NIT, como, por exemplo, autônomo, facultativo, etc. 

Então, basta concluir para receber o código NIT, completamente online.

Com tantos registros e códigos é natural que as pessoas se confundam com a origem, objetivo e até mesmo a natureza de alguns deles. Por isso, se manter sempre informado é fundamental para ficar sabendo sobre as principais atualizações, direitos e deveres dos cidadãos, especialmente porque normas podem ser alteradas e novos registros, termos e códigos podem surgir.


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Redação BX Blue

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