Para facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, benefícios e recebimentos, existem siglas, números de registro e de identificação. Entre as existentes, destaca-se o NIT – Número de Registro do Trabalhador.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de trabalhadores autônomos cresceu exponencialmente nos últimos anos e alcançou, em 2021, o recorde de 28% de toda a população empregada no país. Essa porcentagem representa 24,8 milhões de cidadãos.
De cada 10 novos postos de trabalho, 7 foram de novos empreendimentos individuais. Ou seja, sem vínculo empregatício com empresa pública ou privada.
Esse crescimento ocorreu por diversos motivos, como alta na taxa de demissões, falta de oportunidade no mercado de trabalho e estímulos ao empreendedorismo. Com este cenário, muitos cidadão passaram a trabalhar por conta própria, como prestadores de serviços ou donnos do próprio negócio. O que muitos trabalhadores ainda não sabem é que autônomos também podem ser beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quem nunca trabalhou e não possui nenhum registro em carteira pode fazer o registro e obter o NIT. Descubra abaixo o que significado da sigla e aprenda a fazer a inscrição.
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O que é NIT (Número de Registro do Trabalhador)?
O que significa NIT?
NIT é a sigla para Número de Registro do Trabalhador, isto é, um código gerado a partir do cadastro realizado em uma base de dados do governo federal, chamada Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O registro permite que trabalhadores autônomos ou que nunca tiveram carteira assinada possam contribuir para o INSS e ter acesso aos benefícios previdenciários.
Ou seja, o cidadão que não é registrado sob o regime celetista e/ou trabalha de forma autônoma também pode contribuir para a Previdência Social, de modo a garantir o registro do segurado como contribuinte individual.
Para o governo federal, esse código é utilizado para identificar o trabalhador que não possui vínculo empregatício, seja com a iniciativa privada ou com o serviço público.
Na prática, o NIT equivale ao PIS/PASEP, só que destinado para aquelas pessoas que nunca tiveram carteira assinada na iniciativa privada ou vínculo estatutário com o serviço público. Ou seja, para trabalhores inscritos como contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregado doméstico, segurado especial ou autônomos.
Assim que o contribuinte é contratado, o NIT é usado para o cadastro no PIS (Programa de Integração Social), no caso de empresas privadas, e no PASEP, se a contratação for como servidor público. O código de 11 caracteres numéricos permanece o mesmo.
Como e onde localizar o meu NIT?
Onde fica o NIT na carteira de trabalho?
Posto a explicação do que é NIT, é preciso esclarecer onde este número fica registrado, para que o trabalhador possa consultá-lo sempre que necessário. Se o contribuinte já tiver feito o registro, o código estará disponível em diversos canais e sistemas. Na Carteira de Trabalho (CTPS), por exemplo, o NIT encontra-se na página de identificação do colaborador.
O NIT também pode ser consultado via:
- Carteira de Identidade (nos modelos mais novos);
- Cartão do Bolsa Família;
- Cartão Cidadão;
- Pessoalmente em agência, posto do INSS ou Caixa Econômica Federal;
- Central de Atendimento do INSS 135.
Para as consultas presenciais, o contribuinte precisa apresentar documentos pessoais e, quando necessário, a carteira de trabalho. O ideal é verificar quais documentações são exigidas antes de se deslocar à agência ou ao posto do INSS.
Aqueles que preferirem acessar o NIT online têm duas possibilidades: CNIS e o CadÚnico. Veja o passo a passo para verificar o NIT nos dois portais.
Como obter o número (NIT) de forma online pelo CNIS
- Acesse o portal do CNIS e clique na aba “Cidadão”;
- Em seguida, clique na opção”Inscrição”, no canto superior esquerdo e depois em “Filiado”;
- Por fim, basta preencher as informações pessoais e, se os dados já constarem no CNIS, o NIT aparecerá.
Como obter o número do NIT pelo CadÚnico
A segunda opção é consultar o NIT no portal ou aplicativo do CadÚnico. Vale ressaltar que só terá acesso à certidão aqueles que já se registraram no Cadastro Único para Programas Sociais a mais de 45 dias.
Se o contribuinte preencher esses requisitos, basta acessar o app ou o site do CadÚnico, deslizar a barra até o formulário e preencher todos os dados solicitados.
É importante lembrar que as informações precisam ser idênticas às fornecidas no cadastro, pois qualquer divergência pode resultar em um erro na emissão da certidão.
Assim que preencher todos os espaços e conferir as informações, o usuário pode clicar em “Emitir Certidão”. Feito isso, o código numérico do NIT estará disponível no campo NIS.
A consulta do NIT, portanto, pode ser realizada online, presencialmente ou em documentos que já estão em posse do contribuinte. Reitera-se que o código procurado contém 11 caracteres numéricos, assim ficará mais fácil a localização.
Como consultar o NIT pelo CPF?
A consulta do NIT pelo CPF pode ser feita por algumas das opções listadas acima, tais como: a Central 135 do INSS, Caixa Econômica Federal, site do CNIS, da Caixa e do Meu INSS. Em todas essas alternativas, o CPF pode ser utilizado e solicitado para acessar informações.
Por que é importante saber o NIT?
É de extrema importância que os trabalhadores conheçam suas obrigações tributárias e seus direitos como contribuintes. Ao informa-se a respeito de códigos importantes, como o NIT, eles terão mais facilidade para acessar os benefícios oferecidos pelo INSS, consultar pendências e informações importantes.
E ainda poderão informar esses dados em algum formulários, pesquisas, ou consultas online, se necessário.
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Diferença entre NIT e PIS
Como mencionado anteriormente, o NIT é o código gerado pela Previdência Social para o trabalhador inscrito como autônomo. Ou seja, aquele que não tem vínculo empregatício com a iniciativa privada ou com o serviço público. Ele registra e regulamenta, portanto, o recolhimento do INSS para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários dessa categoria de trabalhadores.
Já o PIS (Programa de Integração Social) é um código gerado pelo sistema de dados da Caixa Econômica Federal, assim que o trabalhador é registrado pela primeira vez pelo empregador de uma empresa privada. É através desse número que o trabalhador tem acesso, por exemplo, ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Com frequência ocorre uma confusão entre estes códigos, já que em alguns cenários eles são iguais. Por exemplo, se o trabalhador autônomo tornar-se um funcionário de empresa privada, o seu PIS será idêntico ao NIT. O mesmo ocorre com o Pasep, se o servidor público já tiver o registro NIT – o mesmo código de 11 caracteres numéricos é mantido.
O que fazer se o trabalhador já tem o PIS/Pasep?
Todos os contribuintes que já possuem PIS/PASEP ou Número de Inscrição Social (NIS) não precisam efetuar o cadastro NIT. Afinal, os códigos são iguais. Portanto, para realizar buscas e consultas, basta que o contribuinte coloque o número que já possui, seja ele NIS, PIS, PASEP, ou NIT. Não há, portanto, razão – ou possibilidade – de realizar um novo cadastro.
NIT x NIS
Apesar de em muitos casos o NIT e o NIS serem utilizados como sinônimos, eles possuem algumas diferenças importantes. O primeiro é o Número de Registro do Trabalhador e consiste no código atribuído ao trabalhador autônomo que se vincula à Previdência Social com a finalidade de contribuir para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Já o NIS é o Número de Integração Social, voltado a todo cidadão que tem direito ao recebimento de algum benefício social do governo federal. Como, por exemplo, o Bolsa Família. O NIS é independente de vínculo empregatício. Ou seja, o NIS e o NIT diferem tanto na forma, quanto na origem de emissão.
Em resumo, o NIS possibilita o acesso de beneficiários aos programas sociais e o NIT é para identificar trabalhadores autônomos, que não possuem registro em carteira. Como mencionado anteriormente, se o trabalhador independente que realizou registro NIT mudar a sua situação posteriormente, os demais códigos serão idênticos ao Número de Registro do Trabalhador.
Guia para obter o Número de Registro do Trabalhador
Existem diversas maneiras de o cidadão, que atende aos requisitos do NIT, obter esse código numérico. A primeira é por meio do deslocamento até uma Agência da Previdência Social, munido dos documentos pessoais. Outra alternativa é via solicitação telefônica para a Central Telefônica do INSS (135).
Por fim, é possível obter o NIT online, por meio do portal da Previdência Social, CNIS, app Meu INSS, ou no próprio site.
Uma das formas mais simples para obter o NIT é realizar o passo a passo, narrado anteriormente, para consultar o código no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Se o trabalhador ainda não possui o código, no último passo falado, em vez do NIT aparecerá uma aba para queos dados sejam inseridos, assim como uma justificativa para a solicitação do Número de Registro do Trabalhador. Assim, a pessoa precisará especificar em qual dos requisitos se enquadra para obter o NIT, como trabalhadora autônoma, facultativa, dentre outros.
Depois, basta concluir as próximas etapas para receber o código NIT, completamente online.
Com tantos registros e códigos, é natural que as pessoas sintam-se confusas com a origem, objetivo e até mesmo a natureza de alguns deles. Por isso, manter-se sempre informado é fundamental para ficar atualizado sobre as principais mudanças, direitos e deveres dos cidadãos, especialmente porque normas podem ser alteradas e novos registros, termos e códigos podem surgir a todo momento.
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