Principais notícias de concursos públicos em 2021

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Publicado em: 03/05/2021

Mesmo diante da crise econômica, é possível encontrar seleções em andamento para quem quer trabalhar na Administração Pública. Só no início de maio de 2021 são mais de 100 concursos com inscrições abertas, totalizando 11 mil vagas. Confira seleções em destaque e fique por dentro das principais notícias de concursos em 2021.

Concursos abertos

Segundo reportagem recente do portal G1, há pelo menos 103 concursos públicos com inscrições abertas. Essa é uma das principais notícias de concursos no ano, uma vez que a crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus tem estimulado milhares de brasileiros a estudarem para obtenção de um cargo na Administração Pública.

A remuneração é bastante variada, a depender do nível do cargo no serviço público e da esfera do órgão (federal, estadual ou municipal). Um dos mais altos chega a quase R$ 33 mil, em vaga na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.

Somente o Exército tem, sozinho, mais de mil vagas abertas. Abaixo, veja uma lista exemplificativa com concursos públicos com mais de 100 vagas:

  • Prefeitura de Belo Horizonte (MG) – 1.503 vagas;
  • Prefeitura de Verdejante (PE) – 771 vagas;
  • Prefeitura de João Pessoa (PB) – 618 vagas;
  • Prefeitura de Pentecoste (CE) – 590 vagas;
  • Defensoria Pública do Distrito Federal – 375 vagas;
  • Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (GO) – 200 vagas;
  • Prefeitura de Pombos (PE) – 163 vagas;
  • Conselho Regional de Biomedicina do Pará e Rondônia – 130 vagas;
  • Prefeitura de Venturosa (PE) – 125 vagas;
  • Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá (CE) – 116 vagas;
  • Prefeitura de Quirinópolis (GO) – 113 vagas;
  • Prefeitura de Dores do Turvo (MG) – 110 vagas;
  • Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – 107 vagas;
  • Prefeitura de Carmo do Cajuru (MG) – 102 vagas;

Para aqueles que sonham em adentrar em uma universidade pública, a Universidade Estadual de Maringá (PR) tem vagas para nível médio e superior, bem como a Universidade Federal do Amazonas e a Universidade Federal do Espírito Santo.

Notícias de concursos

Os últimos meses têm sido intensos, com variadas notícias de concursos públicos. Abaixo, confira informações sobre os principais temas envolvendo concursos que já movimentaram o ano de 2021:

Congelamento de novos concursos públicos

A PEC Emergencial, aprovada pelo Congresso em março, ganhou destaque neste ano. Com o objetivo de liberar recursos para custear o novo auxílio emergencial, o Congresso chancelou a implementação de diversas medidas de controle fiscal, incluindo a que permite o congelamento de salários dos servidores públicos e barra novas contratações.

Assim, quando a despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) passar de 95% da despesa primária total (inclui investimentos), será vedada realização de concurso público para vagas novas.

Reforma Administrativa

Recentemente ocorreu a primeira audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que debateu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, que trata da Reforma Administrativa.

Um dos dispositivos da PEC nº 32 prevê, para novos funcionários públicos, um vínculo de experiência após a aprovação no concurso público; a depender do cargo, tal vínculo poderá ser de um ou dois anos. A fixação do período probatório é um dos temas mais polêmicos na proposta do governo federal para a reforma.

Embora a proposta mantenha o concurso público como principal forma de ingresso no serviço público, ela inova ao prever cinco tipos de
vínculos jurídicos com o Estado:

(i) vínculo de experiência;

(ii) vínculo por prazo determinado, que possibilitará a admissão de pessoal para necessidades específicas e com prazo certo;

(iii) cargo com vínculo por prazo indeterminado, para o desempenho de atividades contínuas, que não sejam típicas de Estado;

(iv) cargo típico de Estado, com garantias, prerrogativas e deveres diferenciados, será restrito aos servidores que tenham como atribuição o desempenho de atividades que são próprias do Estado; e

(v) cargo de liderança e assessoramento, correspondendo aos atuais cargos em comissão e funções de confiança e outras posições que justifiquem a criação de um posto de trabalho específico.

Limitação de idade máxima para prestar concurso público

Ainda no mês de fevereiro foi proposto um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados (PL 499/21) determinando que a fixação de idade máxima em concursos públicos será permitida apenas nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada.

Dessa forma, caso o PL venha a ser aprovado no Congresso e sancionado pela presidência da República, um edital de concurso público não poderá estabelecer a restrição, sob pena de afronta ao princípio constitucional da ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos.

Concursos públicos

A Constituição Federal de 1988 é a norma que estabelece, na seção dedicada à Administração Pública, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

A CF/88 prevê que o concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, com validade de até dois anos (prorrogável uma única vez). 

Uma vez que um cidadão é aprovado e toma posse em cargo público, tornando-se servidor efetivo da Administração, passa a ser detentor de uma série de direitos, entre os quais ao da estabilidade.


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