Veja as principais notícias do funcionalismo federal em 2021

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Publicado em: 31/03/2021

Desde anúncios de congelamento de salários à consolidação das novas rotinas de home office, o ano de 2021 começou com muitas notícias do funcionalismo federal. Entre portarias publicadas e projetos em discussão, pode ser difícil acompanhar todas as mudanças.

Para manter os leitores informados sobre todas as novidades, a bxblue organizou uma lista com as principais notícias para servidores federais em 2021. Veja a seguir.

Nova margem para empréstimo consignado de servidores federais

Nesta quarta-feira, 31, foi sancionada a Lei 14.131/2021 pelo presidente Bolsonaro. A lei aumenta em 5% a margem consignável até 31 de dezembro de 2021.

A norma é resultado da análise da Medida Provisória 1.006/2020, que elevou a margem de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2020.

Já neste ano, ao longo da tramitação do texto, Câmara e Senado aprovaram a inclusão de servidores públicos de todos os convênios entre os beneficiados da margem adicional.

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Congelamento de salários

Uma das mais polêmicas medidas tomadas pelo governo este ano foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019, elaborada pelo Executivo Federal e aprovada pelo Congresso em 15 de março.

A PEC estabelece restrições à contratação e à remuneração de servidores quando as despesas governamentais superarem 95% das receitas, ou quando o Brasil se encontrar em estado de calamidade pública.

Se acionados os gatilhos, o governo ficará impossibilitado de conceder reajustes à servidores federais, contratar novos funcionários e criar auxílios, vantagens e benefícios.

Municípios decidem se querem aderir à norma, mas, se não seguirem, não poderão receber ajuda da União.

A previsão é que o governo ultrapasse o teto de gastos em 2024.

Veja também: Salários dos servidores públicos sofrem baques em 2021

A pandemia e o teletrabalho

O novo ano começou com milhares de servidores federais vivenciando as novas rotinas profissionais trazidas pela pandemia de coronavírus.

O teletrabalho para esses funcionários entrou em vigor em setembro do ano passado. Já neste ano, com o aumento do número de casos da covid-19, novas regras foram editadas para ampliar o home office entre os servidores públicos.

No Ministério da Economia, por exemplo, foi editada a Instrução Normativa 37/2021, que altera norma anterior que orientava os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal para o retorno gradual ao trabalho presencial.

Por meio da IN 37/2021, o Ministério fixou que a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho não pode ultrapassar 30% do limite máximo de sua capacidade física.

Os agentes públicos que se dirigirem aos escritórios para o expediente funcional devem manter o distanciamento mínimo de um metro.

Ainda, em caso de medidas restritivas de distanciamento social em Estados e municípios em que for estipulado limite maior que os 30%, os órgãos federais neles sediados deverão seguir as regras locais.

Trabalho remoto traz economia

A expansão do home office entre servidores federais trouxe importantes economias para os cofres públicos. De acordo com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério de Economia, foram poupados cerca de R$ 1,4 bilhão em 2020.

Os custos reduzidos referem-se a gastos com diárias e passagens; energia elétrica; água e esgoto; cópias de documentos, entre outros.

Confira: Como a pandemia afetou o teletrabalho no Setor Público?

Nova norma centraliza aposentadorias e pensões

Algumas mudanças na área da previdência também figuram entre as principais notícias do funcionalismo federal.

Em março, uma nova portaria centralizou a concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e pensões de servidores. Os serviços foram transferidos para o Ministério da Economia.

Agora, o órgão de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta ficará responsável por definir ordem de centralização dos serviços e acervos de cada órgão.

INSS concentra gestão de benefícios

A Previdência dos Servidores Públicos Federais (SIAPE) deve passar a ser gerida pelo INSS até o fim de 2021. Em fevereiro, o governo publicou o decreto 10.620/2021 com o objetivo de direcionar o processo de unificação.

Assim, o INSS recebeu a competência para centralizar as aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Executivo. Antes, cada entidade da administração indireta era responsável por esses serviços.

Atualização da contribuição previdenciária

Com o reajuste anual pela inflação, a contribuição previdenciária dos servidores federais da União também foi atualizada.

Com a Reforma da Previdência, o montante a ser pago passou a seguir a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e as alíquotas passaram a ser progressivas. O número também é usado para atualizar o salário mínimo.

Em 2020 o INPC fechou em 5,45%, com o que o salário mínimo aumentou para R$ 1.045. As faixas de contribuição previdenciária dos servidores continuam as mesmas, mas ajustadas de acordo com esse valor.

Leia também: Contribuição previdenciária dos Servidores Federais é atualizada

Prova de vida

Também na área previdenciária cita-se entre as notícias do funcionalismo federal a prorrogação da prova de vida SIAPE devido à pandemia. O governo federal prorrogou até 31 de maio a suspensão da exigência da prova de vida dos servidores aposentados.

Existe a possibilidade de que ocorram novas prorrogações, caso a crise do coronavírus permaneça ou se intensifique.

Feita no mês de aniversário do servido, a prova de vida é uma comprovação necessária para continuar recebendo aposentadoria, pensão e outros benefícios.

Por se tratar de uma obrigação, todos os Servidores Aposentados, Pensionistas e Anistiados que recebem pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) precisam fazer, anualmente, a prova de vida.

Divulgação detalhada dos salários dos servidores

Em fevereiro, foi proposto na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que obriga a divulgação de salários dos servidores públicos, de forma completa e detalhada.

Se aprovado, será obrigatória a divulgação nominal da remuneração de todos os servidores públicos. O projeto aguarda despacho do presidente da Casa Legislativa.

Contribuição sindical dos servidores

Outra medida que pode ter impacto para o funcionalismo e que está em discussão é a volta da contribuição sindical para servidores federais.

Um Projeto de Decreto Legislativo do deputado André Figueiredo, que tramita atualmente na Câmara, considera que a portaria do Ministério da Economia sobre a proibição da cobrança contraria a lei 8.112/90, conhecida como Estatuto do Servidor.

No texto original, é garantido o desconto sindical na folha de pagamento – sem ônus para o sindicato em questão. Já a Portaria 21.595/2020 diz que o servidor público civil tem o direito a escolher se, quando e a quem quer se filiar.

O Projeto de Decreto Legislativo 438/20 pede a suspensão dessa portaria. Em março, o texto foi recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família para análise.


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