Está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro a sanção à MPV 1006, aprovada no início do mês no Congresso e que assegura uma nova margem consignável de 40%.
A expectativa é que o projeto seja aprovado sem vetos quanto às regras principais que foram fixadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Enquanto a sanção presidencial não acontece, a bxblue responde aqui as principais dúvidas recebidas em todos os nossos canais (Instagram, YouTube, Facebook, Twitter e LinkedIn).
10 dúvidas respondidas sobre a nova margem consignável de 40%
1 – A margem adicional de 5% já está valendo?
Não, a margem adicional ainda não está em vigor. Apesar de ter sido aprovada no dia 8/3 pela Câmara e no dia 10/3 pelo Senado, as novas regras ainda dependem de sanção presidencial.
2 – Quando o novo limite da margem do consignado irá entrar em vigor?
A presidência da República tem até o dia 01/04/2021 para fazer a sanção ao texto que garante uma nova margem consignável de 40%. O aumento da margem passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
3 – Quem terá direito à margem consignável de 40%?
De acordo com o que foi aprovado no Legislativo, terão direito ao aumento da margem os seguintes grupos: aposentados e pensionistas do INSS, militares das Forças Armadas; militares dos Estados e do DF; militares da inatividade remunerada; servidores públicos de qualquer ente da Federação; servidores públicos inativos; empregados públicos da Administração direta; autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; pensionistas de servidores e de militares; e trabalhadores celetistas do mercado privado.
Leia mais: Margem adicional do consignado valerá para todos os servidores públicos
De início, a MP do governo federal que elevou de 35 para 40% a margem do empréstimo consignado só valeu para aposentados e pensionistas do INSS. Assim, não está totalmente descartada a hipótese de o presidente Jair Bolsonaro vetar a extensão da nova margem a um dos grupos.
4 – Os bancos irão suspender automaticamente o pagamento do empréstimo consignado?
Não. O que o Congresso aprovou juntamente com a nova margem consignável de 40% foi a possibilidade de negociação com os credores. As instituições financeiras, se quiserem, poderão conceder uma carência de até 120 dias, mantendo-se os juros já firmados nos contratos.
Como a regra é facultativa, a suspensão das parcelas do consignado dependerá da negociação individual de cada tomador de empréstimo.
Veja também: Suspensão de parcelas do consignado só será possível após negociação
5 – Até quando vai valer a margem adicional?
Caso seja mantido o prazo aprovado no Congresso, a nova margem consignável de 40% será válida até 31 de dezembro de 2021, levando-se em conta a emergência pública decorrente da crise do coronavírus.
Considerando que a ampliação da margem foi aprovada em razão da pandemia da covid-19, ela também foi chamada no Congresso de “margem emergencial”.
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6 – Qual a regra para o uso da margem adicional de 5%?
Da margem total, 35% do valor necessariamente deve ser destinado a operações de empréstimos e 5% para o cartão de crédito consignado.
7 – Usei a margem estendida em 2020 conforme a MP do governo. Vou poder usar de novo em 2021?
Depende. Quem fez a contratação de empréstimo consignado no ano passado utilizando a margem adicional de 5% conforme a medida provisória encontra-se com margem negativa.
Contudo, aposentados e pensionistas do INSS vão receber neste ano os benefícios reajustados. O aumento se deve ao acréscimo no salário mínimo que é dado de um ano para o outro.
O valor adicional da margem consignável também é conhecido como margem consignável complementar. O percentual determinado por lei não sofre alteração, mas como a base aumenta, o valor que pode ser utilizado também é reajustado.
Confira: Margem consignável atualizada: veja o valor com o novo salário mínimo
8 – Estou com a margem consignável negativa. Como fica a minha situação?
A nova ampliação da margem consignável pode significar um alívio. Com o novo aumento da margem de 5%, tais pessoas poderão sair da margem negativa para a posição de margem zerada.
A margem zerada, por sua vez, possibilita a negociação da portabilidade da dívida e o refinanciamento de contratos existentes, a depender da quantidade de parcelas pagas e do saldo devedor do cliente.
9 – A margem adicional vale para quais empréstimos?
O limite de 40% do valor do benefício ou salário vale para todos os novos contratos de empréstimo consignado.
10 – Quando poderei realizar empréstimo consignado com a nova regra?
Logo após a entrada em vigor da nova margem consignável de 40%. Até lá, caso esteja com pressa e queira se adiantar, sendo um dos primeiros a receber o valor do consignado com a nova margem, você pode simular e fazer a pré-contratação do empréstimo.
Cuidados com a ampliação da margem consignável
Com o aumento da margem do consignado para 40%, todos que têm direito ao novo limite poderão ser vítimas do excesso de propagandas e ligações indesejadas e, em alguns casos, até mesmo alvo de golpes. É importante, portanto, tomar cuidados mínimos para o acesso ao crédito de forma segura.
Confira: Saiba o impacto do aumento da Selic para o empréstimo consignado
É possível aproveitar as vantagens da modalidade e a conveniência dos serviços online, como os da bxblue, para solicitar o consignado mais barato, com rapidez e segurança. Veja as recomendações básicas para encontrar empréstimos na internet:
- Pesquisar sobre o histórico da instituição financeira (caso não seja conhecida);
- Buscar informações de outros clientes para se certificar de que a empresa existe e de que a transação será realizada em canal seguro;
- Desconfiar de quem cobra taxas ou tarifas antecipadas para garantir o crédito;
- Simular antes e comparar ofertas de diferentes instituições para garantir o melhor negócio.
Não perca tempo: na bxblue você pode descobrir a sua margem disponível com o aumento de 5% e garantir a pré-digitação de seu empréstimo consignado. Assim, quando a operação estiver disponível, após a sanção das novas regras, você será um dos primeiros a receber. Simule agora.
Veja também: como calcular a margem consignável com e sem o aumento
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