Em 2022 já ocorreram muitas mudanças nas regras de concessão do empréstimo consignado. Além de novos grupos incluídos entre os benefícios consignáveis, também foram reajustados os limites de contratação, com nova margem do consignado instituída para todos os convênios.
Para saber qual a margem consignável a que você tem acesso, o prazo de validade e onde pode conferir sua margem consignável livre, continue a leitura.
Nova margem do consignado [2022]
Com o período da pandemia da covid-19, e a consequente crise econômica, diversas medidas foram implementadas com o objetivo de socorrer a população, especialmente os mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas do INSS.
Assim, a margem consignável INSS foi aumentada no fim de 2020 e vigorou até 31/12 daquele ano. Em março de 2021, o aumento de 5% retornou para o consignado INSS e foi estendido para o consignado público e privado. A nova margem do consignado de 40% da renda líquida vigorou até 31/12/2021.
Por sua vez, com a continuidade da crise econômica, com elevação da taxa Selic e a inflação, levando ao maior custo de vida, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.106/2022 com as seguintes mudanças:
- aumento da margem de 5% para o consignado INSS;
- criação do novo cartão consignado de benefício (para beneficiários da Previdência Social);
- inclusão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) entre os benefícios previdenciários consignáveis;
- concessão do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil.
Como essas mudanças vieram por meio de uma Medida Provisória, ou seja, com validade temporária, ao longo do 1º semestre de 2022 o Congresso Nacional analisou e modificou o texto do governo em alguns pontos.
A MP foi sancionada pela presidência da República, com vetos, em 03 de agosto de 2022, transformando-se na Lei nº 14.431/2022.
Diferentemente do que vigorou por anos, desde que o consignado foi criado, agora os convênios têm diferentes margens consignáveis. Entenda cada uma delas abaixo.
Nova margem do consignado INSS
A Lei nº 14.431/2022 fixou a nova margem do consignado para aposentados e pensionistas da Previdência em 45% do valor líquido do benefício previdenciário (incluindo, aqui, quem recebe o BPC/LOAS).
Esses 45% são assim divididos:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão consignado de benefício.
Confira diversos produtos consignados.
Como a nova margem para o consignado INSS foi instituída por meio de lei, ela não tem prazo de validade. Ou seja, beneficiários do INSS podem usar as regra da margem de 45% por tempo indeterminado.
Quando o INSS vai atualizar a nova margem do consignado?
A atualização do contracheque dos aposentados é feita pela Dataprev, órgão que processa a folha de pagamento do INSS. Como a margem extra de 5% no consignado INSS já estava valendo desde março, ela já havia sido incluída no extrato dos aposentados e pensionistas.
Agora, é preciso aguardar a atualização da nova margem de modo a distinguir o valor exclusivo da margem do cartão consignado de benefício. A atualização deve ocorrer em breve.
Nova margem do consignado SIAPE
Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado a margem consignável de 40% da renda para servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal), o governo federal vetou esta regra por ocasião da sanção.
Como alternativa, a presidência da República criou uma a Medida Provisória nº 1.132/2022, concedendo a margem de 40% do valor líquido da renda apenas para SIAPE:
- servidores públicos federais regidos pelo estatuto do servidor federal;
- militares do Distrito Federal;
- militares dos ex-Territórios Federais;
- militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios;
- servidores públicos federais inativos;
- empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e
- pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios.
A margem de 40% SIAPE leva em consideração que 5% é de destinação exclusiva para as despesas do cartão de crédito consignado. Em tempo: o novo cartão consignado de benefício não está disponível para servidores públicos.
Como a nova margem do consignado SIAPE não veio através de uma lei, ela só vale enquanto durar os efeitos da MP, até início de dezembro de 2022. Durante este prazo, os parlamentares discutem e aprovam a MP, podendo modificá-la.
Se o texto for aprovado e sancionado, a margem de 40% vira lei; caso contrário, a nova margem do consignado público só estará em vigor até o fim de 2022.
Quando o Serpro vai atualizar a nova margem consignável SIAPE?
A folha de pagamento dos servidores públicos federais é processada pelo Serpro; o órgão já atualizou o contracheque dos servidores públicos com a nova margem SIAPE. Também é possível conferir o reajuste da margem consignável SIAPE no aplicativo SouGov.
Nova margem do consignado do regime celetista
Também em agosto a mesma Lei nº 14.431/2022 fixou a nova margem do consignado para as pessoas que trabalham sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A margem consignável neste caso passou a ser de 40% da renda líquida, mantendo-se os 5% para o cartão consignado, de forma definitiva.
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Margem do consignado do Auxílio Brasil
Uma das grandes novidades do empréstimo consignado em 2022 foi a inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil entre os convênios consignados. O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda do governo federal a pessoas de baixíssima renda.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem margem de 40% do valor do benefício; sua aprovação é definitiva, sem prazo de validade. As regras serão definidas pelo Ministério da Cidadania.
É bom lembrar que o empréstimo consignado é de contratação facultativa e, independentemente da margem consignável livre, representa assumir uma dívida de longo prazo – que deve ser assumida com planejamento financeiro.
Como consultar a nova margem do consignado pela internet?
O INSS disponibiliza aos cidadãos e segurados uma plataforma gratuita para com diversos serviços.
Pelo Meu INSS (site ou aplicativo) é possível atualizar cadastros, fazer o pedido da aposentadoria e avaliar extratos, incluindo o Extrato de Empréstimos Consignados ou HisCon, que é o relatório simplificado onde consta a nova margem do consignado.
Para consultar ou emitir o extrato com a nova margem do consignado, é necessário:
- acessar o Meu INSS e logar na conta;
- clicar na opção “Extrato de Empréstimo”;
- escolher o benefício que deseja consultar.
No caso dos servidores públicos federais, é possível fazer a consulta da nova margem pela internet utilizando o SouGov, tanto pelo aplicativo do celular ou tablet quanto pela versão web.
Por meio do extrato de consignações, o servidor SIAPE se informa ainda sobre a margem utilizada e a margem consignável disponível para novas operações.
Em que momento o extrato pode ser solicitado?
No empréstimo consignado o extrato é o documento que serve como comprovante financeiro. Logo, precisa ser atualizado para demonstrar o valor real da margem.
Assim, quem quiser conferir a nova margem do consignado deve consultar sempre o último extrato (mais recente).
Normalmente, o extrato é solicitado desde a simulação das ofertas de empréstimo para refletir os possíveis limites de crédito disponíveis.
Vale lembrar que a margem consignável livre é, de fato, a usada para o cálculo das ofertas pelos bancos ou instituições financeiras.
Como e onde contratar empréstimo com a nova margem do consignado?
Aposentados e pensionistas do INSS, titulares do BPC e servidores públicos federais (SIAPE) já podem contratar empréstimo com desconto em folha de pagamento utilizando a nova margem consignável.
Para quem precisa de dinheiro extra, a modalidade é a melhor alternativa financeira, pois o crédito consignado tem o menor custo do mercado, com taxas de juros limitadas por lei.
Mesmo neste cenário, é importante comparar diferentes ofertas porque os bancos praticam juros diferentes, conforme suas próprias políticas de crédito.
É para isso que a BX Blue criou o simulador gratuito de consignado que encontra ofertas nas principais instituições financeiras do país.
Com o simulador da BX é possível comparar taxas de juros, prazos, valor liberado e muito mais, para você fazer o melhor proveito da sua nova margem do consignado.
Com processo totalmente online, da simulação até à assinatura do contrato, o empréstimo consignado pela BX Blue libera o dinheiro com rapidez e segurança. Em caso de alta demanda, porém, é possível que o prazo seja um pouco maior.
De qualquer forma, a espera é vantajosa porque o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, e na BX Blue, são negociadas taxas exclusivas, que você não encontrará diretamente nas instituições financeiras.
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