Novas alíquotas do INSS: saiba como fica o cálculo em 2020

Publicado em: 25/03/2020

As novas alíquotas do INSS entraram em vigor no dia 01 de março de 2020. A mudança no cálculo ocorreu em função da Reforma da Previdência, mas não afeta os prestadores de serviços.
Diante disso é muito importante entender quais os impactos dos descontos na folha. Saiba o que muda e entenda se no fim, ficará mais caro ou mais barato, dependendo da sua faixa de renda.

Novas alíquotas do INSS 2020

Como será o novo cálculo?

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o novo cálculo da contribuição é regra para os trabalhadores de empresas privadas (incluindo os domésticos e os avisos). Esses são aqueles que prestam serviço para empresas não contam com carteira assinada.
Além dos valores a forma de cálculo também foi alterada. Veja a seguir o “antes” e o “depois”.
Como era: cobrança de uma alíquota única, aplicada sobre o salário independente do valor.

Valor do salárioValor da alíquota
até R$ 1.830,298%
de R$ 1.830,30 até R$ 3.050,529%
de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,0611%

IMPORTANTE: para os trabalhadores autônomos e os segurados facultativos do INSS, que são contribuintes individuais não haverá mudança, portanto, continuarão a pagas as alíquotas existentes acima. A alíquota-base se manterá em 20% para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.
Como será: as novas alíquotas serão progressivas, ou seja, vão variar em função da faixa salarial.

SalárioAlíquota progressiva
Taxa de desconto até R$ 1.045 (salário mínimo)7,5%
Taxa de desconto entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,609%
Taxa de desconto entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,4012%
Taxa de desconto entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,0614%

Essas são as alíquotas válidas para os trabalhadores da iniciativa privada. Assim, quem ganha um salário mínimo por mês, terá alíquota de 7,5%.
Dessa forma, quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais, como defende a Secretaria da Previdência, tornando a arrecadação mais justa. Essa lógica é muito semelhante a utilizada no cálculo do Imposto de Renda que tem alíquotas definidas por faixa salarial.
Quem ganha acima do teto do INSS que é de R$ 6.101,06 pagará uma alíquota efetiva mensal de 11,69%.  Esse cálculo considera a soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa de remuneração.

Exemplos:

Valor do salárioPagamento anteriorPagamento atual
R$ 1.045,00R$ 83,60 (8%)R$ 78,37 (7,5%)
R$ 2.000,00R$ 180,00 (9%)R$ 164,32 (8,22%)
R$ 3.000,00R$ 270,00 (9%)R$ 281,63 (9,39%)
R$ 5.000,00R$ 550,00 (11%)R$ 558,94 (11,18%)
R$ 10.000,00R$ 671,12 (6,71%)R$ 713,09 (7,13%)

Nas faixas superiores, a diferença pode chegar a mais de R$ 40.

Como fazer o cálculo com as novas alíquotas?

A regra é simples: basta considerar o valor máximo e mínimo de cada faixa e a alíquota correspondente. Quando o salário entre entre esses valores é considerado o teto de cada faixa.
Exemplo de um trabalhador que recebe R$ 3 mil:

  • 1ª Faixa Salarial:  R$78,38  (R$1.045,00 x 7,50%);
  • 2ª Faixa Salarial: R$ 94,01  ([2.089,60 – 1.045,00 = 1.044,60] x 9,00%);
  • 3ª Faixa Salarial: R$ 109,25: ([3.000,00 – 2.089,60 = 910,40] x 12,00%);
  • Total do desconto de INSS: R$ 281,64 (R$ 109,25 + R$ 94,01 + R$ 78,38).

A última faixa é a que atinge a base de contribuição. O valor de R$ 281,64  é o que será descontado da folha de pagamento.

Salário acima do teto do Regime Geral

Os salários acima do teto do INSS que hoje é de R$6.101,06 terão a mesma contribuição, uma vez que as alíquotas incidem apenas até o valor do teto – que é também a última faixa salarial de cobrança. Esse valor corresponde a R$713,09 conforme nova alíquota do INSS em 2020.

Alíquotas para os Servidores no Regime Próprio

Os Servidores Federais pagam a alíquota máxima 11% sobre todo o salário. No entanto, quem aderiu à Funpresp ou ingressou no funcionalismo público depois de 2013 vai recolher 11,69% sobre o teto do INSS. Assim, uma forma de receber mais quando se aposentar, é contribuindo para o fundo complementar.
Uma ressalva importante é a de que, para os Servidores que continuarem ligados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), haverá a incidência e novas alíquotas sobre as faixas que excederem o teto do regime geral.

Leia tambémO que é Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

O valor pode chegar a até 22% e também utilizada como base a faixa salarial.
Em relação à contribuição efetiva, – ou seja, o desconto total sobre o salário destes Servidores – vai variar de 7,5% a 16,79% para quem ganha até R$ 39,2 mil por mês (que é teto do funcionalismo).

SalárioAlíquota Progressiva
Taxa de desconto até R$ 1.045 (salário mínimo)7,5%
Taxa de desconto entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,609%
Taxa de desconto entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,4012%
Taxa de desconto entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,0614%
Taxa de desconto entre R$ 6.101,07 e R$ 10.448,0014,5%
Taxa de desconto entre R$ 10.448,01 e R$ 20.896,0016,5%
Taxa de desconto entre R$ 20.896,01 e R$ 40.747,2019%
Taxa de desconto acima e R$ 40.747,2022%

Como a incidência do desconto será calculado sobre as faixas de renda será necessário calcular caso a caso. Essa é a forma prática para descobrir quem pagará mais ou menos.

Leia tambémNova alíquota Previdenciária dos Servidores Públicos Federais em 2020

A principal mudança, em relação as novas alíquotas do INSS 2020, portanto, é em relação à implementação das alíquotas progressivas. Entender seus valores e o cálculo é fundamental para o planejamento financeiro e da aposentadoria.

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