Novas alíquotas do INSS: ocorreram mudanças em 2022? Saiba tudo

A Reforma Previdenciária alterou a contribuição previdenciária, com novas alíquotas do INSS. Entenda o tema e veja os valores atualizados.

O salário-mínimo foi submetido à correção em 1º de janeiro de 2022, tal como ocorre todos os anos. Com isso, saltou de R$ 1.100 para R$ 1.212. Tendo em vista a readequação do salário-mínimo, as contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também passaram por reajustes. Mas, afinal, isso significa que haverá novas alíquotas do INSS em 2022?

Na verdade, não. Via de regra, o aumento do salário atua somente sobre as faixas de contribuição. Para entender melhor o assunto, acompanhe abaixo algumas atualizações em relação às alíquotas em vigência.

Contribuição previdenciária

Antes de mais nada, é importante destacar que a contribuição previdenciária é uma espécie de colaboração dos trabalhadores para com o Fundo da Previdência Social. Por sua vez, a Previdência nada mais é do que um seguro obrigatório no qual se incluem todos os trabalhadores do regime celetista.

Tais contribuições ocorrem, basicamente, por meio do desconto do salário, cuja incidência se dá em função de alíquotas que correspondem a diferentes faixas salariais. Em contrapartida, os segurados têm acesso a inúmeros benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, entre outras vantagens previstas na Lei nº 8.212/91.

Embora seja devido, obrigatoriamente, pelo trabalhador de carteira assinada, as contribuições também podem ocorrer, voluntariamente, pelos segurados facultativos. Nesse caso, as alíquotas do INSS podem variar conforme o tipo de filiação.

Além disso, a forma com que a contribuição é feita também pode sofrer pequenas alterações. Afinal, por se tratar de um tributo facultativo, os segurados não obrigatórios devem fazer o recolhimento por meio da Guia da Previdência Social. O documento é, portanto, indispensável para aprovação de benefícios no futuro.

Foram fixadas novas alíquotas do INSS em 2022?

Resumidamente, a contribuição mensal em favor do INSS é um mecanismo utilizado para financiar o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios aos segurados inscritos tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio de Previdência Social. Ainda, as alíquotas do INSS podem se diversificar de acordo com o tipo de filiação ou regime, como já vimos.

Tendo em vista o reajuste anual do salário-mínimo, tal variação no salário-base dos trabalhadores pode influenciar diretamente sobre o estabelecimento de novas alíquotas do INSS. Isso porque, em via de regra, o reajuste deve ser levado em consideração na hora de se estabelecer também o piso e o teto do INSS.

Na prática, com o aumento da base de cálculo para o valor mínimo dos benefícios previdenciários, a contribuição devida pelo trabalhador também tende a sofrer alterações. Contudo, as alíquotas se mantêm sempre as mesmas, desde que foram fixadas de forma progressiva com a Reforma da Previdência, promulgada em 2019.

Portanto, isso significa que apenas as faixas de contribuição — que seguem a remuneração do beneficiário do INSS — são alteradas, logo, as alíquotas permanecem inalteradas.

Em 2022, portanto, as faixas de contribuição do INSS de trabalhadores celetistas, empregados domésticos e avulsos, teve um salto (com base na definição do INPC em 10,18%). Confira:

Salário de contribuição 2021 Salário de contribuição 2022 Alíquotas 2021/2022
Até R$ 1.100,00 Até R$ 1.212,007,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,799,0%
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22De R$ 2.427,80 a R$ 3.641,6912%
De R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57De R$ 3.641,70 a R$ 7.088,5014%
Fonte: INSS

Quando são recolhidas as novas alíquotas do INSS?

Os novos valores referentes a alíquota de 2022 são recolhidos em fevereiro. Isso ocorre pois se referem aos pagamentos do mês de competência de janeiro.

Sendo assim, para os recolhimentos referentes ao salário de dezembro de 2021 — que são aplicados em janeiro — utiliza-se a tabela progressiva anterior.

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Como fazer o cálculo em 2022 com as novas alíquotas do INSS?

A partir da adoção de diferentes alíquotas de contribuição com a última reforma previdenciária, a cobrança sobre o trabalhador passou a ser caracterizada pelo desconto progressivo. Em outras palavras, o índice que recai sobre a parcela do salário tem como base faixas salariais distintas.

Exceto o novo teto do INSS, os contribuintes que são enquadrados nas demais faixas salariais terão uma contribuição menor este ano, se comparado a períodos anteriores. Em 2021, por exemplo, quem tinha uma remuneração de até R$ 1.500, deveria contribuir com o equivalente a R$ 118,50. Já em 2022, o valor devido será menor, R$ 116,82.

Considerando a pessoa que recebe um salário de R$ 1.400 por mês, por exemplo, o valor que corresponderá ao desconto de contribuição será de R$ 107,82, pois:

  • R$ 1.212 x 7,5% = R$ 90,90 (1ª faixa);
  • R$ 188 x 9% = R$ 16,92 (2ª faixa);
  • R$ 90,90 + R$ 25,92 = R$ 107,82.

Portanto, a diferença básica em relação a menor contribuição em 2022 passa diretamente pela alteração das faixas de contribuição, afinal, com a manutenção da alíquota do INSS, o trabalhador que recebeu até R$ 1.400 no ano passado, contribuiu, mensalmente, com o equivalente a R$ 109,50. Logo, em 2022 contribuirá R$ 1,68 a menos (R$ 109,50 – R$ 107,82).

Já no caso daquele cujo salário é R$ 2.500, por exemplo, o desconto será de R$ 209. O cálculo, neste caso, é muito simples: basta utilizar a diferença do salário em relação a cada faixa salarial. Veja:

  • R$ 1.212 x 7,5% = R$ 90,90 (1ª faixa);
  • R$ 1.215,35 x 9% = R$ 109,38 (2ª faixa);
  • R$ 72,64 x 12% = R$ 8,72 (3ª faixa);
  • R$ 90,90 + R$ 109,38 + R$ 8,72 = R$ 209.

Em relação a 2021, a diferença do valor de contribuição, neste exemplo, é de R$ 8,40.

Por outro lado, o trabalhador que recebe o teto terá de arcar com um custo maior em relação a sua contribuição previdenciária.

Tendo em vista a correção do valor, este ano, quem ganhava o teto do ano passado (R$ 6.433,57), contribuía mensalmente com R$ 751,99. Já quem recebe o teto em 2022 (R$ 7.087,22) terá descontado R$ 828,39 por mês.

Alíquotas para servidores públicos federais

No caso dos servidores federais, tanto as faixas salariais quanto as alíquotas aplicáveis para fins de contribuição previdenciária são variáveis. Basicamente, os índices se alternam entre 7,5% e 22%, sendo que, quanto mais próximo do teto da remuneração do servidor público, maior o desconto e, consequentemente, maior o valor de contribuição.

Na prática, salários maiores correspondem a uma contribuição maior. Essa medida foi justamente adotada para tornar razoável o financiamento do benefício previdenciário concedido ao servidor que, contribuindo para o Fundo de Previdência, reuniu todas as condições mínimas necessárias para receber a aposentadoria ou pensão.

Cabe ainda destacar que, em parte, as faixas de contribuição salarial se equivalem aos mesmos índices utilizados para definição da contribuição dos trabalhadores do Regime Geral. A diferença é que o teto, neste caso, é de apenas 14%. Por outro lado, no Regime Próprio existem quatro novas faixas (14,5%, 16,5%, 19% e 22%).

Veja a tabela atualizada com todas as faixas de salário-contribuição e alíquotas:

Salário de contribuiçãoAlíquota progressiva
Até R$ 1.212,007,5%
Entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,359%
Entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03 12%
Entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,2214%
Entre R$ 7.087,23 e R$ 12.136,7914,5%
Entre R$ 12.136,80 e R$ 24.273,5716,5%
Entre R$ 24.273,58 e R$ 47.333,4619%
Acima de R$ 47.333,4622%
Fonte: Portaria Interministerial MTP/ME 12/2022

Os servidores que aderiram ao Funpresp ou cujo ingresso na carreira pública se deu após 2013 terão uma alíquota de 11,69% sobre o teto do INSS. Esse sistema, por sua vez, permite com que o segurado possa, através da contribuição para o fundo complementar, ter um benefício maior quando se aposentar, por exemplo.

Um detalhe importante no caso de servidores vinculados ao Regime Próprio é que novas alíquotas podem ser aplicadas. Assim, tendo como base as faixas salariais que ultrapassam o teto estabelecido pelo Regime Geral, a contribuição de tais profissionais pode variar entre 7,5% e 22%. 

Portanto, nada muda em relação às alíquotas, no caso dos servidores. O que foi alterado foi apenas a faixa de renda, que varia entre R$ 1.212 e R$ 47.333,46, como explicado na tabela anterior. Dessa forma, considerando que a contribuição pode ser variável de acordo com as faixas salariais, para determinar o desconto, é importante calcular caso a caso.

Concluindo, não ocorreu a fixação de novas alíquotas do INSS em 2022. A principal mudança, portanto, foi a alteração das faixas salariais, dadas em razão da alteração sobre o salário-base dos trabalhadores do regime celetista e estatutário. Logo, entender tal aspecto é indispensável para um planejamento financeiro adequado.


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Redação BX Blue

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