O crédito consignado, que tem os juros mais baixos do mercado está ainda mais barato. Saiba quais são as novas regras para Aposentados e Pensionistas INSS.
As novas regras do empréstimo consignado para beneficiários da Previdência Social, devem entrar em vigor em breve.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou em 19/10/2017 a Instrução Normativa nº 89 alterando a resolução que regulamenta a concessão de empréstimos consignados a Aposentados e Pensionistas beneficiários do INSS.
Atualmente, tanto Aposentados quanto Pensionistas INSS podem fazer esse tipo de empréstimo nos bancos autorizados pela Previdência Social.
As parcelas são descontadas automaticamente todo mês da aposentadoria ou pensão. Com isso, o valor dos juros é menor, em função da garantia antecipada do pagamento.
No entanto, para reduzir o número de fraudes, essa modalidade de empréstimo tem também algumas regras exclusivas.
Saiba agora quais são os principais pontos e as novas regras do consignado para INSS.
| O que mudou? | O que continua igual? |
| Taxa de juros | Margem Consignável INSS de 35% (sendo 5% para cartão de crédito) |
| Número de contratos permitidos | Prazo para pagamento de até 72 meses |
Outras possíveis mudanças, como a prorrogação do prazo de vencimento dos contratos, deverão ser discutidas em breve.
As mudanças aprovadas foram redução da taxa de juros e número de contratos permitidos.
Nova taxa de juros para Aposentados e Pensionistas INSS
Com a queda na taxa básica de juros básica (Selic), o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou a redução do teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS.
Conforme disse Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda:
Estamos em um ambiente em que a economia está evoluindo e isso permite a redução de juros
Com a nova regra, a taxa de juros máxima permitida passa a ser de 2,08% ao mês e 3,00% ao mês, para o cartão consignado. Portanto, o limite do juros não pode ultrapassar esses tetos.
No caso do consignado, a taxa de juros já contempla todos os custos financeiros da transação, também chamado de Custo Efetivo Total (CET). Assim, os bancos não podem cobrar nenhuma outra taxa adicional neste tipo de contrato.
Os novos tetos permitirão acesso ao crédito em condições mais vantajosas. Dessa forma, será possível realizar a migração de dívidas mais caras como as de cartão de crédito e cheque especial, para uma modalidade mais barata, além de fazer o dinheiro “render mais”.
Números de contratos permitidos por benefício
Aposentados e Pensionistas poderão, de acordo com as novas regras, podem ter até nove contratos de empréstimo consignado ativos, ao mesmo tempo. Antes o número permitido por benefício era de seis contratos.
Como informado pelo próprio INSS, a ampliação de seis para nove contratos de empréstimo pessoal e um cartão de crédito no mesmo benefício, só será possível após as adequações dos sistemas. O Dataprev precisa ser atualizado para a adoção das novas medidas.
No entanto, em muitos bancos já é possível realizar simulações e propostas com as novas regras. Dessa forma, quando o sistema for liberado, o Dataprev fará a averbação, respeitando a ordem de digitação da proposta no sistema.
Leia também: O que é averbação do Empréstimo Consignado?
Assim, os contratos inseridos antes no sistema, também serão os primeiro a terem o crédito liberado.
A averbação de um novo contrato estará condicionada à exclusão de um já existente. Isso pode ocorrer pela quitação dentro do prazo ou antecipação.
Por exemplo: ao atingir o limite de nove contratos, só será possível adquirir um novo empréstimo consignado, efetuando o pagamento de um contrato anterior.
Portanto, o aumento do número de contratos está sujeito à disponibilidade de margem consignável, da mesma forma.
É importante que o consumidor saiba que é possível, a qualquer tempo, bloquear ou desbloquear seu benefício do INSS para empréstimos.
Vigência das novas regras
Embora as novas regras já tenham sido anunciadas e sejam esperadas por inúmeros beneficiários do INSS, com exceção do aumento do salário mínimo para 2018, na prática, ainda devem levar um tempo para entrar em vigência.
Isso porque, para que o empréstimo consignado seja descontado direto da aposentadoria ou pensão, é preciso que o INSS faça a averbação, através do Dataprev, que está sendo atualizado.
Cuidados necessários antes de contratar Crédito Consignado
As novas regras visam trazer mais benefícios para quem precisa de dinheiro, no entanto, para evitar o risco de endividamento é importante fazer uma avaliação financeira.
Além disso, é preciso ficar atento para evitar golpes. Saiba quais são os 10 cuidados que você deve ter antes de contratar um empréstimo consignado.
Assim como qualquer outro empréstimo pessoal, conforme recomendam muitos especialistas em finanças, o crédito consignado deve ser utilizado somente quando necessário.
Mas, é possível aliar a sua conveniência, com os objetivos pessoais e familiar, sem comprometer o orçamento, porque é barato e seguro.
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