O novo aumento da margem 2020 vale para os Servidores Públicos?

Publicado em: 05/10/2020

Os Servidores Públicos de todas as esferas ficaram de fora do novo aumento da margem consignável, concedido pelo Governo e autorizado via Medida Provisória. Mesmo sendo temporário, a novidade deve aquecer o mercado financeiro até o fim do ano.

Saiba para quem vale a nova regra e o que fazer para garantir boas ofertas de crédito, mesmo estando sem margem disponível ou comprometida.

Novo aumento da margem consignável 2020

Embora cogitado inicialmente, os Servidores Públicos Federais (SIAPE), Estaduais e Municipais não foram contemplados pelo novo aumento da margem consignável. A liberação ocorreu na última sexta-feira (02) e confirma o acréscimo de 5% na margem consignável total, sendo:

  • Margem para empréstimos: 30% + 5% do aumento = 35%;
  • Margem para cartão consignado: 5% (como era antes).

O novo limite ampliará a contratação de novo crédito com desconto em folha e acesso a taxa de juros mais baratas. Assim, quem antes podia comprometer 35% da renda líquida mensal, agora poderá utilizar até 40% no mesmo mês.

Para quem vale o novo aumento da margem?

Os Servidores também terão direito ao aumento da margem?

Infelizmente não. O novo aumento da margem consignável de 5% vale apenas para:

  • titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Portanto, a nova medida atenderá exclusivamente aos Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, vinculados à Previdência Social, sejam beneficiários mais antigos ou recém-aposentados, desde que tenham o benefício elegível e desbloqueado para a operação.

Os Servidores Públicos que são contribuintes Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) só podem ser beneficiados com a nova regra, caso tenham benefícios previdenciários emitidos pelo INSS. No entanto, esses benefícios precisam estar ativos (não podem ser suspensos ou cessados).

Leia também: O que é Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Do contrário, devem respeitar a regra atual da margem para o Consignado Público que é de 35%, sendo 5% destinados às despesas do cartão.

Vale lembrar também que a margem de 35% que foi alterada agora para 40% terá tempo determinado. A vigência é de 02 de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Então, mesmo nestas situações, a margem complementar só poderá ser utilizada até essa data limite. Existe ainda uma discussão sobre sua aprovação definitiva, mas por se tratar de uma decisão recente, restrita aos segurados do INSS e ainda em tramitação no Congresso Nacional, é preciso aguardar as próximas deliberações.

Sem novo aumento da margem Servidores devem pesquisar mais

Como foram cortados do novo aumento da margem, os Servidores que precisarem de crédito precisam pesquisar mais, até encontrar as melhores condições para o empréstimo.

Somado a isso está a importância de tomar decisões financeiras mais seguras mesmo ao solicitar dinheiro emprestado, já que a carreira dos Servidores também está passando por grandes mudanças, por causa da Reforma Administrativa.

Entre as principais dicas para encontrar taxas de juros mais competitivas ou renegociar as dívidas estão:

1 – Comparar ofertas

Uma das vantagens do consignado é que pode ser contratado em qualquer instituição bancária. Isso dá ainda mais autonomia e liberdade para que os Servidores busquem alternativas mais viáveis.

Comparar ofertas entre diferentes modalidades de crédito pessoal e instituições financeiras pode ajudar a garantir taxas de juros e Custo Efetivo Total (CET) menores.

2 – Simular antes de fechar qualquer contrato

Outra possibilidade é simular propostas antes de fechar com o primeiro banco. Valor pretendido, prazos ou valor desejável de parcela. Com todas as facilidades que as ferramentas disponíveis hoje em dia proporcionam, simular um empréstimo consignado online é muito mais prático.

Assim, além de pesquisar e comparar ofertas, vale a pena fazer simulações para se decidir. Com base na margem consignável disponível os valores podem ser calculados e serão mais próximos do valor real liberado.

3 – Trocar dívidas mais caras

Com a maior competitividade no mercado, as taxas de juros cobradas costumam variar bastante de um mês para o outro. Isso quer dizer que passado um tempo, outra instituição pode ter uma proposta mais vantajosa – o que tornaria a dívida atual mais cara, no fim das contas.

A portabilidade de crédito permite que os Servidores Públicos Federais, por exemplo, migrem a dívida para outro banco. Para isso, é preciso ter um número mínimo de parcelas quitadas como definido na política interna do banco credor. Cumprindo essa exigência é possível buscar outras opções para baratear o custo da dívida.

Dívidas menores também representam economia ao bolso, já que os descontos em folha serão menores e pode liberar margem consignável.

4 – Refinanciar contratos atuais

Os contratos atuais também podem ser repactuados depois de um tempo. Se já tiver pago algumas parcelas, o Servidor pode avaliar a possibilidade de refinanciar a dívida junto ao banco contratado.

Em outras palavras, ao refinanciar uma dívida atual, o titular pode voltar o contrato ao prazo original e receber um troco como parte da negociação ou amortizar o valor já pago, das parcelas finais. Assim, mesmo quem está sem margem no momento pode obter crédito, prazo maior para liquidar definitivamente o contrato ou ainda antecipar parcelas.

Regras que valem para os Servidores

Entre todas as medidas já aprovadas pelo Governo e relacionadas ao empréstimo consignado, uma muito importante vale para os Servidores Federais, Estaduais e Municipais:

  • a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que foi novamente prorrogado e terá seu prazo estendido até 31 de dezembro de 2020.

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