Os novos prazos dos benefícios do INSS entram em vigor a partir de junho deste ano. O tempo de avaliação foi aumentado em quase todos os casos, chegando até o dobro em algumas situações, como pedidos de aposentadoria.
A mudança se deve a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de fevereiro. A decisão visou diminuir a fila do INSS. Os novos prazos terão validade de dois anos. Saiba mais!
STF define novos prazos dos benefícios do INSS
Em 5 de fevereiro, o STF homologou, por unanimidade, um acordo definindo os novos prazos de análise dos benefícios assistenciais do INSS. Foram concedidos seis meses para que o órgão se adapte às novas regras.
O acordo tinha sido firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio INSS em dezembro do ano passado.
A iniciativa partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que propôs a conciliação em um recurso que tramitava no Supremo. Nesse processo, procuradores de Santa Catarina pediam um aumento no prazo das perícias médicas do INSS.
O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, concedeu a liminar ainda no ano passado. Com a homologação do acordo, a decisão não poderá mais ser revertida.
Qual é o motivo da mudança?
Os novos prazos dos benefícios do INSS têm o objetivo de ajudar a zerar a fila de espera do órgão. Na época da decisão do STF, mais de 1,2 milhão de brasileiros esperavam para conseguir aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros requerimentos. Outros 700 mil pedidos aguardavam documentação complementar.
Devido a alta demanda, o tempo médio de espera estava em 66 dias. Em muitos casos, portanto, o INSS acabava ultrapassando o prazo limite dos processos.
A demora acabava levando, ainda, a um aumento no número de casos levados à Justiça, com os advogados recorrendo a mandados de segurança para agilizar os trâmites. Assim, com os novos prazos dos benefícios do INSS, a expectativa é reduzir a judicialização.
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O que diz o acordo sobre os novos prazos dos benefícios do INSS?
Os novos prazos estabelecidos pelo acordo têm validade de dois anos. Veja o tempo máximo para cada caso:
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente): 45 dias
- Salário maternidade: 30 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio reclusão: 60 dias
- Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade): 45 dias
- Auxílio acidente: 60 dias
Entenda outras regras que também entrarão em vigor a partir de junho.
Perícias médicas
O INSS terá 45 dias para realizar perícias médicas e de avaliação social. O prazo sobe para 90 dias se o endereço do segurado for de difícil acesso.
O acordo homologado pelo STF, no entanto, suspendeu o prazo enquanto a pandemia durar.
Leia também: Novo prazo para a perícia médica do INSS: veja quando pode ser realizada
Quando os novos prazos dos benefícios do INSS começam a contar?
Os novos períodos de análise por parte do INSS passam a contar a partir do momento em que o segurado entrega todos os documentos necessários para a avaliação.
Assim, se a exigência não for cumprida, o prazo passará a valer apenas após a documentação complementar ser apresentada.
Judicialização
Mesmo com o acordo, beneficiários que estiverem aguardando pela análise do INSS há mais de 45 dias ainda podem recorrer à Justiça.
A diferença, porém, é que não será mais viável entrar com mandado de segurança para requerer a concessão imediata do benefício, já que os prazos foram ampliados.
Pedidos atrasados
Se o INSS demorar mais de 45 dias para responder ao requerimento, este passa a ser considerado em atraso. Nessas situações, o primeiro pagamento do benefício deverá ser corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O acordo homologado pelo STF não trata dos atrasados, que deverão receber o benefício normalmente desde a data de entrada do pedido.
Leia também: Processo administrativo no INSS: o que é e como abrir online
Como acompanhar seu pedido no INSS?
Para saber a melhor forma de proceder e não ficar sem o benefício, é importante acompanhar de perto a tramitação de cada requerimento. Veja um passo a passo para saber o andamento do seu pedido no INSS.
1) Acesse o site Meu INSS.
2) Confira o status do seu pedido. Pode ser uma das seguintes opções:
- Concedido: significa que o benefício foi liberado. O segurado deve então consultar a carta de concessão, no mesmo portal.
- Indeferido: nesses casos, o benefício foi negado. Em geral, uma mensagem explicará a razão do indeferimento.
- Em análise: significa que o pedido foi recebido, mas ainda está sendo avaliado pelo INSS
- Em exigência: aponta que falta documentação complementar. O beneficiário deve checar o processo de solicitação e ver que documentos precisam ser apresentados.
Veja também: quais benefícios do INSS podem contratar consignado
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