Concessão de benefícios: novos prazos do INSS têm início

Publicado em: 11/06/2021

Os novos prazos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para análise e concessão de benefícios entraram em vigor nesta quinta-feira, 10/06. O objetivo é tornar todo o processo mais rápido para aqueles que entrarem com o pedido de um benefício.

A decisão foi tomada depois de um acordo entre o INSS, o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União). Em caso de descumprimento do prazo, o segurado terá direito ao recebimento de juros, mora e correção monetária. O atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou a importância do acordo:

Ele vai ao encontro das ações que já vínhamos fazendo. Desde 2020, o INSS implementou medidas para agilizar a concessão sempre com total responsabilidade e zelo para com os segurados. Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22 por cento; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como, auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações.

Em nota oficial divulgada pelo órgão, porém, a assessoria alega que não existe um prazo estabelecido por lei para a concessão de benefícios do INSS, mas uma previsão para a realização do primeiro pagamento para até 45 dias após a entrega das documentações necessárias.

O que diz o novo acordo

O novo acordo entre os órgãos tem validade de dois anos e foi feito com o intuito de avançar no processo de concessão de benefícios tanto de novos pedidos, quanto de solicitações que já estão em análise há algum tempo.

A decisão também prevê que, caso os novos prazos do INSS não sejam respeitados, o processo será encaminhado à Central de Unificada para o Cumprimento Emergencial e deverá ser analisado em até dez dias.

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Se a concessão não for feita nesse período, a pessoa que entrou com o pedido terá direito ao recebimento de juros e mora.

Com a mudança, o mandado de segurança para obter benefício imediato deixa de ser permitido enquanto os novos prazos estiverem em vigência. Já possibilidade de entrar com requerimento judiciário para receber o benefício é mantida.

Veja quais são os novos prazos do INSS para concessão de benefícios

Ao todo, nove tipos de benefícios passaram a funcionar com novos prazos do INSS. O período médio de análise para a concessão desses benefícios varia de 30 a 90 dias, a depender da modalidade.

A seguir, confira a tabela completa com os prazos atualizados pelo acordo:

Tipo de benefícioPrevisão de concessão do benefício
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária45 dias
Aposentadorias, salvo por invalidez90 dias
Auxílio-acidente60 dias
Auxílio-doença comum e por acidente de trabalho (auxílio temporário por incapacidade)45 dias
Auxílio-reclusão60 dias
Benefício assistencial ao idoso90 dias
Benefício assistencial à pessoa com deficiência90 dias
Pensão por morte60 dias
Salário-maternidade30 dias
Fonte: INSS

É importante considerar que, para solicitar qualquer um dos benefícios listados acima,é preciso atender aos requisitos do órgão, os quais podem levar em consideração critérios como tempo de contribuição, idade e atestados médicos.

Entenda a mudança dos prazos

Com o objetivo de aliviar as filas de espera para a concessão de benefícios do INSS, em fevereiro o STF fez a homologação do acordo para definir os novos prazos, que deveriam ser incorporados pelo INSS em até seis meses.

Em meio à pandemia, com o atendimento reduzido para seguir os protocolos de distanciamento social, os pedidos de benefícios se acumularam, o que fez com que o tempo médio de espera ultrapassasse o prazo da época e chegasse a 66 dias.

A demora na concessão dos benefícios também refletiu no aumento de pessoas que entraram com ação na justiça para agilizar a análise e liberação do benefício.

Saiba como acompanhar o status do pedido de benefício

Embora o trâmite da concessão de um benefício seja feito pelo próprio órgão, o solicitante pode acompanhar o andamento da solicitação do benefício por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Aqueles que optarem pelo app, devem se certificar de que ele está instalado no celular. O download gratuito pode ser feito nas lojas de aplicativo App Store ou Google Play.

Com o aplicativo instalado, o próximo passo será acessar a plataforma por meio do login gov.br. Caso o usuário não possua, é necessário fazer o cadastro.

Feito isso, basta entrar no aplicativo ou site, clicar na opção “Meus benefícios” e selecionar o tipo de benefício que está em análise. Existem quatro status que podem aparecer na tela. São eles:

  • Em análise: significa que a solicitação está sendo avaliado
  • Em exigência: quer dizer que a pessoa que solicitou o benefício deve enviar os documentos necessários
  • Concedido: indica que a solicitação de benefício foi aprovada e o pagamento será liberado
  • Indeferido: significa que o pedido foi negado pelo órgão, normalmente esse status vem acompanhado de uma justificativa para o indeferimento.

Veja também: quais benefícios do INSS podem contratar empréstimo consignado


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