Concessão de benefícios: novos prazos do INSS têm início

Após acordo na Justiça, novos prazos do INSS para concessão de benefícios entram em vigor. Descumprimento pode resultar em multa.

mulher com lupa investigando documento

Os novos prazos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para análise e concessão de benefícios entraram em vigor nesta quinta-feira, 10/06. O objetivo é tornar todo o processo mais rápido para aqueles que entrarem com o pedido de um benefício.

A decisão foi tomada depois de um acordo entre o INSS, o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União). Em caso de descumprimento do prazo, o segurado terá direito ao recebimento de juros, mora e correção monetária. O atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou a importância do acordo:

Ele vai ao encontro das ações que já vínhamos fazendo. Desde 2020, o INSS implementou medidas para agilizar a concessão sempre com total responsabilidade e zelo para com os segurados. Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22 por cento; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como, auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações.

Em nota oficial divulgada pelo órgão, porém, a assessoria alega que não existe um prazo estabelecido por lei para a concessão de benefícios do INSS, mas uma previsão para a realização do primeiro pagamento para até 45 dias após a entrega das documentações necessárias.

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O que diz o novo acordo

O novo acordo entre os órgãos tem validade de dois anos e foi feito com o intuito de avançar no processo de concessão de benefícios tanto de novos pedidos, quanto de solicitações que já estão em análise há algum tempo.

A decisão também prevê que, caso os novos prazos do INSS não sejam respeitados, o processo será encaminhado à Central de Unificada para o Cumprimento Emergencial e deverá ser analisado em até dez dias.

Se a concessão não for feita nesse período, a pessoa que entrou com o pedido terá direito ao recebimento de juros e mora.

Com a mudança, o mandado de segurança para obter benefício imediato deixa de ser permitido enquanto os novos prazos estiverem em vigência. Já possibilidade de entrar com requerimento judiciário para receber o benefício é mantida.

Veja quais são os novos prazos do INSS para concessão de benefícios

Ao todo, nove tipos de benefícios passaram a funcionar com novos prazos do INSS. O período médio de análise para a concessão desses benefícios varia de 30 a 90 dias, a depender da modalidade.

A seguir, confira a tabela completa com os prazos atualizados pelo acordo:

Tipo de benefícioPrevisão de concessão do benefício
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária45 dias
Aposentadorias, salvo por invalidez90 dias
Auxílio-acidente60 dias
Auxílio-doença comum e por acidente de trabalho (auxílio temporário por incapacidade)45 dias
Auxílio-reclusão60 dias
Benefício assistencial ao idoso90 dias
Benefício assistencial à pessoa com deficiência90 dias
Pensão por morte60 dias
Salário-maternidade30 dias
Fonte: INSS

É importante considerar que, para solicitar qualquer um dos benefícios listados acima,é preciso atender aos requisitos do órgão, os quais podem levar em consideração critérios como tempo de contribuição, idade e atestados médicos.

Entenda a mudança dos prazos

Com o objetivo de aliviar as filas de espera para a concessão de benefícios do INSS, em fevereiro o STF fez a homologação do acordo para definir os novos prazos, que deveriam ser incorporados pelo INSS em até seis meses.

Em meio à pandemia, com o atendimento reduzido para seguir os protocolos de distanciamento social, os pedidos de benefícios se acumularam, o que fez com que o tempo médio de espera ultrapassasse o prazo da época e chegasse a 66 dias.

A demora na concessão dos benefícios também refletiu no aumento de pessoas que entraram com ação na justiça para agilizar a análise e liberação do benefício.

Saiba como acompanhar o status do pedido de benefício

Embora o trâmite da concessão de um benefício seja feito pelo próprio órgão, o solicitante pode acompanhar o andamento da solicitação do benefício por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Aqueles que optarem pelo app, devem se certificar de que ele está instalado no celular. O download gratuito pode ser feito nas lojas de aplicativo App Store ou Google Play.

Com o aplicativo instalado, o próximo passo será acessar a plataforma por meio do login gov.br. Caso o usuário não possua, é necessário fazer o cadastro.

Feito isso, basta entrar no aplicativo ou site, clicar na opção “Meus benefícios” e selecionar o tipo de benefício que está em análise. Existem quatro status que podem aparecer na tela. São eles:

  • Em análise: significa que a solicitação está sendo avaliado
  • Em exigência: quer dizer que a pessoa que solicitou o benefício deve enviar os documentos necessários
  • Concedido: indica que a solicitação de benefício foi aprovada e o pagamento será liberado
  • Indeferido: significa que o pedido foi negado pelo órgão, normalmente esse status vem acompanhado de uma justificativa para o indeferimento.

Veja também: quais benefícios do INSS podem contratar empréstimo consignado


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Redação BX Blue

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