Os novos prazos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para análise e concessão de benefícios entraram em vigor nesta quinta-feira, 10/06. O objetivo é tornar todo o processo mais rápido para aqueles que entrarem com o pedido de um benefício.
A decisão foi tomada depois de um acordo entre o INSS, o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União). Em caso de descumprimento do prazo, o segurado terá direito ao recebimento de juros, mora e correção monetária. O atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou a importância do acordo:
Ele vai ao encontro das ações que já vínhamos fazendo. Desde 2020, o INSS implementou medidas para agilizar a concessão sempre com total responsabilidade e zelo para com os segurados. Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22 por cento; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como, auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações.
Em nota oficial divulgada pelo órgão, porém, a assessoria alega que não existe um prazo estabelecido por lei para a concessão de benefícios do INSS, mas uma previsão para a realização do primeiro pagamento para até 45 dias após a entrega das documentações necessárias.
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O que diz o novo acordo
O novo acordo entre os órgãos tem validade de dois anos e foi feito com o intuito de avançar no processo de concessão de benefícios tanto de novos pedidos, quanto de solicitações que já estão em análise há algum tempo.
A decisão também prevê que, caso os novos prazos do INSS não sejam respeitados, o processo será encaminhado à Central de Unificada para o Cumprimento Emergencial e deverá ser analisado em até dez dias.
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Se a concessão não for feita nesse período, a pessoa que entrou com o pedido terá direito ao recebimento de juros e mora.
Com a mudança, o mandado de segurança para obter benefício imediato deixa de ser permitido enquanto os novos prazos estiverem em vigência. Já possibilidade de entrar com requerimento judiciário para receber o benefício é mantida.
Veja quais são os novos prazos do INSS para concessão de benefícios
Ao todo, nove tipos de benefícios passaram a funcionar com novos prazos do INSS. O período médio de análise para a concessão desses benefícios varia de 30 a 90 dias, a depender da modalidade.
A seguir, confira a tabela completa com os prazos atualizados pelo acordo:
| Tipo de benefício | Previsão de concessão do benefício |
| Aposentadoria por invalidez comum e acidentária | 45 dias |
| Aposentadorias, salvo por invalidez | 90 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
| Auxílio-doença comum e por acidente de trabalho (auxílio temporário por incapacidade) | 45 dias |
| Auxílio-reclusão | 60 dias |
| Benefício assistencial ao idoso | 90 dias |
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência | 90 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Salário-maternidade | 30 dias |
É importante considerar que, para solicitar qualquer um dos benefícios listados acima,é preciso atender aos requisitos do órgão, os quais podem levar em consideração critérios como tempo de contribuição, idade e atestados médicos.
Entenda a mudança dos prazos
Com o objetivo de aliviar as filas de espera para a concessão de benefícios do INSS, em fevereiro o STF fez a homologação do acordo para definir os novos prazos, que deveriam ser incorporados pelo INSS em até seis meses.
Em meio à pandemia, com o atendimento reduzido para seguir os protocolos de distanciamento social, os pedidos de benefícios se acumularam, o que fez com que o tempo médio de espera ultrapassasse o prazo da época e chegasse a 66 dias.
A demora na concessão dos benefícios também refletiu no aumento de pessoas que entraram com ação na justiça para agilizar a análise e liberação do benefício.
Saiba como acompanhar o status do pedido de benefício
Embora o trâmite da concessão de um benefício seja feito pelo próprio órgão, o solicitante pode acompanhar o andamento da solicitação do benefício por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
Aqueles que optarem pelo app, devem se certificar de que ele está instalado no celular. O download gratuito pode ser feito nas lojas de aplicativo App Store ou Google Play.
Com o aplicativo instalado, o próximo passo será acessar a plataforma por meio do login gov.br. Caso o usuário não possua, é necessário fazer o cadastro.
Feito isso, basta entrar no aplicativo ou site, clicar na opção “Meus benefícios” e selecionar o tipo de benefício que está em análise. Existem quatro status que podem aparecer na tela. São eles:
- Em análise: significa que a solicitação está sendo avaliado
- Em exigência: quer dizer que a pessoa que solicitou o benefício deve enviar os documentos necessários
- Concedido: indica que a solicitação de benefício foi aprovada e o pagamento será liberado
- Indeferido: significa que o pedido foi negado pelo órgão, normalmente esse status vem acompanhado de uma justificativa para o indeferimento.
Veja também: quais benefícios do INSS podem contratar empréstimo consignado
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