Crédito Consignado: o que é Margem Consignável?

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Uma das maiores dúvidas de quem quer contratar crédito consignado é sobre a Margem Consignável.
Saiba porque a margem consignável é tão importante para entender o seu orçamento pessoal e evitar o endividamento.

A margem consignável é o valor máximo da renda de um Trabalhador, Aposentado, Pensionista ou Servidor Público (civis e militares) que pode ser comprometida em um empréstimo consignado, que é aquele crédito descontado direto da folha de pagamento.

Na prática, não é permitido assumir parcelas de empréstimos que sejam maiores que 35% da renda mensal, sendo 5% para uso exclusivo em cartão de crédito consignado.

Em outras palavras, a margem consignável também pode ser compreendida como o limite para desconto no contracheque ou benefício INSS
O valor é o mesmo para beneficiários INSS, SIAPE e outros servidores públicos, como regula a Lei nº 10.820/2003.

Esse valor teto foi criado como forma de evitar o superendividamento. Assim, é possível garantir que mesmo contraindo um empréstimo, o tomador também terá recursos necessários para os gastos mais básicos.

Dessa forma, saber o que é e como calcular a margem consignável pode contribuir para tomar decisões mais assertivas. Além disso, ter essa informação pode ajudar no planejamento financeiro individual ou da familiar.

Descubra agora como calcular a margem livre.

Como calcular a margem livre para um empréstimo?

Se a margem corresponde a 30% do rendimento líquido, a soma das prestações dos empréstimos consignados, acrescidas de juros e outros encargos (Custo Efetivo Total), não pode ultrapassar esse limite.

Ao contrário do que muitos pensam, acréscimos como o 13º salário, por exemplo, não aumentam o cálculo da margem consignável.

O mesmo se aplica a outros tipos de remunerações temporárias, ou auxílios, por serem considerados verbas variáveis.

A margem livre ou margem disponível para um empréstimo deve ser calculada da seguinte forma:

 

(Valor líquido da renda ou benefício) * 30% – (valor das parcelas pagas de todos os empréstimos consignados)

 

Portanto, se um aposentado, recebe R$2.000, por exemplo, pode comprometer até R$600 mensais com todas as parcelas do crédito consignado.

Caso já tenha uma parcela de R$450, só poderá assumir nova dívida no valor de R$150. Essa passará a ser então, a sua nova margem livre. Ou seja, a diferença entre a margem limite e o valor já comprometido com outras prestações.

Em caso de dúvida, também é possível consultar a margem consignável online.

Aposentados e Pensionistas INSS que já tenham um empréstimo consignado, podem adquirir no máximo mais oito, sendo o limite de nove contratos por benefício.

Para as demais categorias, o limite de número de contratos é até o atingimento da margem, ou limite de contratos permitidos no mesmo banco.

É possível contratar crédito consignado com Margem Negativa?

A margem negativa ou insuficiente pode ocorrer por vários motivos como cálculo errado da margem consignável, descontos no contracheque não autorizados ou imprevistos, etc.

Em caso de ausência de margem consignável ou de não ser possível realizar a liquidação de todos os empréstimos indicados em contratos, o banco poderá cancelar o contrato.

Então, o que fazer nesta situação?

Existem duas alternativas: refinanciamento ou portabilidade do crédito.

Nas duas transações (sujeitas a aprovação do banco e a averbação do órgão pagador), os valores liberados do crédito serão menores, devido a necessidade de amortizar o valor negativo da margem existente, mas ainda assim são soluções para evitar prejuízos maiores.

Para evitar a margem negativa é preciso estar atento também a Reserva de Margem Consignável

O que é Reserva de Margem Consignável no contracheque?

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é a prática ilegal de venda casada utilizada por alguns bancos.

Parte do valor da margem consignável disponível, é reservada por estas instituições para emissão de cartão de crédito consignado. E isso, sem consentimento do tomador do empréstimo.

Assim, o valor mínimo da fatura é descontado mensalmente no contracheque. Mesmo sem saber e ainda que a pessoa não utilize o cartão.

Logo, se o usuário receber um cartão de crédito não solicitado e identificar descontos sucessivos e indevidos em seu contracheque, deve comunicar o banco imediatamente para solicitar o cancelamento.

A Reserva de Margem para Cartão de Crédito é uma prática indevida e que deve ser denunciada.

É direito de todos decidir COMO e QUANTO utilizar da sua margem de 30%. Assim, a decisão por adquirir crédito consignado ou cartão de crédito consignado é do consumidor.

Algumas dicas para não se endividar com o Crédito Consignado

Tão importante quanto saber e calcular a margem consignável é tomar os devidos cuidados para não se endividar, ao contratar um novo crédito e contrair uma dívida de longo prazo sem necessidade.

Assim, antes de contratar o empréstimo consignado é preciso fazer um planejamento e avaliar a sua capacidade de pagamento. É importante considerar também o orçamento pessoal ou familiar.

O recomendado é sempre tomar um empréstimo de maneira consciente. Especialmente para usar em situações emergenciais ou para quitar dívidas com juros maiores.

Outra dica importante é prestar atenção no que contratando e no que consta em contrato, para evitar preocupações ou prejuízos. 

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Crédito Consignado: o que é Margem Consignável?