A margem consignável é um dos conceitos mais importantes no universo do empréstimo consignado. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos de todas as esferas e trabalhadores de empresas privadas precisam saber este conceito e como calcular o valor para garantir crédito barato nas melhores condições.
Nos últimos anos, inclusive, diversas foram as alterações nas regras de cálculo da margem consignável para todos os convênios, o que justifica o surgimento de dúvidas entre as pessoas que podem contratar o empréstimo consignado.
Então aproveite para esclarecer todos os pontos com a leitura abaixo.
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O que é margem consignável?
A margem consignável é o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometida em um empréstimo consignado, ou seja, um empréstimo com desconto automático em folha de pagamento.
Assim, quem tem acesso a essa modalidade de empréstimo, tem as parcelas descontadas direto na folha de pagamento da aposentadoria, pensão ou salário, todo mês, limitado a esse teto – a chamada margem consignável.
Por padrão, a margem é sempre calculada sobre o valor da renda mensal líquida, ou seja, excluindo-se descontos já existentes e ganhos de caráter remuneratório ou indenizatório que são eventuais, como o abono natalino (13º) ou férias.
De forma resumida, então, a margem consignável representa o limite que pode ser descontado do salário ou benefício previdenciário para quitação dos produtos bancários que têm a rubrica da consignação em folha.
Esse teto foi criado como forma de evitar o superendividamento dos consumidores. Assim, é possível garantir que mesmo contraindo um empréstimo, a pessoa também terá recursos necessários para os gastos mais básicos, e não correrá o risco de ver toda a sua remuneração corroída com o pagamento da dívida.
Inicialmente, a margem era a mesma em todas as modalidades: consignado INSS, consignado privado e consignado público. Contudo, desde o início da pandemia, em 2020, diversas normas surgiram promovendo alterações no teto da margem, de modo a atender às necessidades econômicas advindas da crise pandêmica.
Como várias mudanças legislativas aconteceram, com normas diferentes atendendo a convênios distintos, trazemos abaixo os detalhes para cada grupo.
Qual a margem consignável 2023?
Atualmente, a margem consignável é diferente entre os convênios que podem contratar este tipo de crédito mais barato.
A margem consignável INSS, aplicável aos aposentados e pensionistas da Previdência Social e aos titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada), grupo recém-incluído no convênio, atualmente é de 45% da renda líquida.
Este percentual, definido pela Lei nº 14.431/2022, é assim dividido: 35% para operações de empréstimo consignado; 5% para o cartão de crédito consignado; e outros 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício, produto especialmente criado para os beneficiários do INSS.
Por sua vez, os trabalhadores celetistas, também abrangidos pelas novidades da Lei 14.431, tiveram a margem consignável aumentada em 5%, passando de 35 para 40% da renda líquida – mantendo-se os 5% exclusivos ao cartão de crédito consignado.
Em todos os casos listados acima os percentuais da margem consignável são definitivos, ou seja, não têm prazo de validade – exceto se surgir uma nova regulamentação que altere tais regras.
Margem consignável dos servidores federais (SIAPE)
Já os servidores públicos federais (SIAPE) ficaram em situação diferenciada. Isso acontece porque, no fim de 2022, o então governo federal sancionou a Lei nº 14.509/2022, como resultado da conversão da Medida Provisória (nº 1.132/2022), que aumentou a margem para consignação dos servidores federais.
Na nova lei criada, a margem consignável SIAPE foi estabelecida em 45%, sendo 5% exclusivo para o cartão de crédito consignado. Um detalhe importante, porém, foi o veto à reserva de 5% de margem para o cartão de benefício, novo produto no mercado.
Sendo assim, por enquanto, os servidores públicos federais podem comprometer até 45% da renda líquida. Mas o veto sobre o cartão de benefício ainda vai ser analisado pelo Congresso no primeiro trimestre de 2023, e novas alterações nas regras ainda podem ocorrer.
A margem consignável de 45% SAIPE é aplicável a:
- servidores públicos federais regidos pelo estatuto do servidor federal;
- militares das Forças Armadas;
- militares do Distrito Federal;
- militares dos ex-Territórios Federais;
- militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios;
- servidores públicos federais inativos;
- empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e
- pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios.
A margem consignável de 45% 2023 já foi atualizada e está disponível para ser utilizada pelos servidores públicos federais.
Margem consignável para empréstimo e para cartão de crédito consignado
Como é feito o cálculo da margem consignável?
Na prática, não é permitido assumir parcelas de empréstimos que sejam maiores que o limite da margem consignável. Entretanto, esse valor total é dividido em:
- Margem consignável para empréstimo
- Margem consignável para cartão de crédito consignado
- Margem consignável para cartão consignado de benefício (INSS)
A margem para cartão é de uso exclusivo e só pode ser utilizada para as despesas com a quitação da fatura ou dos saques realizados.
Descubra agora como calcular a margem livre.
Como calcular a margem livre para um empréstimo?
Se a margem corresponde a um percentual da renda líquida, a soma das prestações dos empréstimos consignados não pode ultrapassar esse limite mensal, já considerando todos os custos do empréstimo, também conhecido como o Custo Efetivo Total.
A margem livre ou margem disponível para um empréstimo deve ser calculada da seguinte forma:
É importante lembrar que:
- o valor da margem consignável é calculado com base no valor mensal líquido, ou seja, já sem os demais descontos compulsórios ou obrigatórios;
- verbas variáveis, 13º terceiro salário, remunerações temporárias ou auxílios não alteram o valor da margem consignável;
- o reajuste anual do salário-mínimo ou remuneração altera a base de cálculo e não o percentual permitido por lei para o teto.
Vejamos abaixo um exemplo de cálculo da margem consignável SIAPE:
Se um servidor público federal recebe R$ 6.500,00 líquido, todo mês, terá ao todo R$ 2.925,00 de margem, sendo R$ 2.600,00 para as parcelas de um ou mais empréstimo e R$ 325,00 para as despesas do cartão consignado.
Se já tiver contratos ativos que somem R$ 700,00, terá, portanto, R$ 1.900,00 como margem livre ou disponível, ou seja, que ainda pode ser utilizada. A margem livre corresponde, portanto, a diferença entre a margem total e a comprometida.
Em todos os convênios, a margem consignável não é limitada por número de contratos, ou seja, é possível fazer quantas operações desejar desde que respeitado o teto de desconto permitido pela legislação.
Margem livre para o cartão consignado
No caso do cartão de crédito consignado a regra é um cartão por CPF (Cadastro de Pessoa Física). O cálculo da margem para cartão leva em consideração o percentual de 5%.
Essa é a referência para o desconto automático. Se os gastos ou o valor da fatura mensal forem superiores, o titular pode pagar o boleto bancário. Se não quitado, o valor da diferença é adicionado a próxima fatura.
Um cuidado, neste caso é que, sobre o valor excedente vão incidir juros do chamado crédito rotativo. As taxas do rotativo do consignado são menores, mas ainda assim são valores extras pagos.
Uma dica muito útil é manter os gastos dentro do limite da margem do cartão.
A margem para empréstimo e para cartão podem ser utilizadas simultaneamente.
Onde consultar o valor da margem consignável?
Se não quiser fazer o cálculo, outra opção muito simples é consultar extratos específicos ou o comprovante de recebimento mensal.
Extrato de empréstimos consignados INSS
Os segurados INSS podem obter informações sobre a margem consignável a partir do extrato de empréstimos consignados, também conhecido como HisCon ou Histórico e Consignações.
O Extrato de Empréstimos Consignados pode ser consultado e emitido online, pelo Meu INSS. A consulta é gratuita e o acesso realizado pelo site ou app Meu INSS.
Contracheque
Já os servidores públicos podem conferir a margem consignável no contracheque SIAPE atualizado impresso ou online que é emitido pelos programas geradores de folhas de pagamento.
Os servidores públicos federais devem acessar o contracheque SIAPE, pelo app SouGov ou no site do SouGov. Outra opção ainda é avaliar a margem consignável atualizada no extrato de consignações que é emitido da mesma forma.
Os trabalhadores de empresas privadas podem solicitar essa informação ao departamento de Recursos Humanos da empresa, se não constar no holerite ou contracheque.
Simulador de empréstimo consignado
Confira diversos produtos consignados.
Simulador de cartão de crédito consignado
Confira diversos produtos consignados.
É possível contratar empréstimo consignado com margem negativa?
Antes de falar sobre a margem negativa é importante diferenciar ainda dois pontos muito sobre as consignações em folha de pagamento. Existem dois tipos de consignações:
- consignações compulsórias: são aqueles descontos obrigatórios por lei como a contribuição previdenciária, por exemplo;
- consignações facultativas: são as deduções opcionais como é o caso do empréstimo consignado.
Assim, a margem negativa ou insuficiente pode ocorrer por vários motivos, como por um cálculo errado da margem consignável, descontos no contracheque não autorizados ou imprevistos, dentre outros.
Em caso de ausência de margem consignável ou de não ser possível realizar a liquidação de todos os empréstimos indicados em contratos, o banco poderá cancelar o contrato, mas não a cobrança.
Sem margem disponível não é possível solicitar um novo empréstimo.
Nestas situações, existem duas alternativas: refinanciamento ou portabilidade do crédito. Nas duas operações (sujeitas a aprovação do banco e a averbação do órgão pagador), os valores liberados do crédito serão menores, devido a necessidade de amortizar o valor negativo da margem existente, mas ainda assim podem ser soluções para evitar prejuízos maiores.
- Confira também: Como saber se estou com a margem do consignado negativa?
Para evitar a margem negativa é preciso estar atento também à Reserva de Margem Consignável.
O que é Reserva de Margem Consignável no contracheque?
O que é Reserva de Margem Consignável?
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é como, normalmente, é identificado o desconto do cartão de crédito consignado, na folha de pagamento.
Como a fatura do cartão é paga automaticamente (limitado a margem de 5%), é preciso reservar esse valor no benefício. O lançamento quando autorizado não é indevido.
O que é considerada uma prática ilegal é a emissão de qualquer cartão sem o consentimento do titular e/ou o sucessivo desconto na aposentadoria ou pensão.
Logo, se receber um cartão de crédito não solicitado e observar descontos sucessivos e indevidos em seu contracheque, o beneficiário deve comunicar o banco imediatamente e solicitar o cancelamento.
Vale lembrar ainda que é direito de todos decidir, quando, quanto e como usar a sua margem consignável.
Portanto, a decisão por adquirir crédito consignado ou cartão de crédito consignado é sempre do consumidor, pois trata-se de um crédito facultativo, ou seja, opcional.
Dúvidas frequentes sobre a margem consignável
1. O que significa margem de consignado?
É o valor máximo da renda líquida que pode ser comprometida com o desconto de operações de crédito com consignação em folha de pagamento.
2. O que é margem consignável no contracheque?
O contracheque mostra todos os lançamentos (débitos e créditos) relativos à remuneração da pessoa titular. Por isso, a margem consignável no contracheque diz respeito ao limite da renda que pode ser usada para empréstimo consignado e cartão consignado, após considerados os lançamentos mensais regulares.
3. Como calcular a margem consignável?
Para calcular a margem consignável basta multiplicar a renda líquida pelo percentual adequado ao convênio. Veja os valores para cada grupo:
- INSS: 45%
- Servidores federais (SIAPE): 45%
- Trabalhadores do setor privado (celetistas): 40%
4. O que é a carta margem consignado?
A carta margem informa o valor libre para parcelas de crédito consignado. Também conhecido por extrato de consignado, o documento é fornecido pelo órgão pagador da pessoa que deseja operação consignatária.
5. O que significa não ter margem consignável?
Não ter margem consignável (seja porque está zerada ou negativa) significa a impossibilidade de contratar novas operações de empréstimo consignado.
6. O que é a declaração de margem consignável?
É o documento oficial fornecido pelo pagador (no caso dos aposentados e pensionistas, por exemplo, é o INSS) informando qual a margem consignável livre da pessoa titular da renda.
7. O que é margem excedida?
A margem excedida significa a utilização da margem consignável além do limite legal permitido. Pode ocorrer, por exemplo, em situações de uso de uma margem extra temporária (como ocorreu nos anos da pandemia da covid-19). Ao fim do período da margem extra, quem a utilizou provavelmente estava com a margem excedida no momento do retorno ao valor anterior.
Algumas dicas para ter crédito, quando precisar
Tão importante quanto saber e calcular a margem consignável é tomar os devidos cuidados para não se endividar ao contratar um novo crédito.
Apesar de ser uma das linhas de crédito mais baratas disponíveis, o empréstimo consignado é, quase sempre, uma dívida de longo prazo. Por isso, uma das maiores recomendações é tomar um empréstimo de maneira consciente e somente quando necessário.
Dessa forma, antes de contratar o empréstimo consignado é preciso fazer um planejamento e avaliar a sua capacidade de pagamento. Vale considerar tanto o orçamento pessoal.
Outra dica é atentar-se para o que está sendo contratado efetivamente, evitando assim ser pego de surpresa com despesas indesejadas.
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