Atualizado em: 13/12/2021
O portal Gov.br alcançou, em dois anos de existência recém-completados, o marco de mais de 110 milhões de usuários cadastrados. O número representa mais da metade da população brasileira atual, com 213,4 milhões de habitantes, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A plataforma digital conta com mais de quatro mil serviços online, que podem ser utilizados facilmente por brasileiros com acesso à internet. A expectativa é que até 2022, 100% dos serviços do governo possam ser oferecidos no sistema.
Veja detalhes por trás da criação do Gov.br, saiba quem pode usar, quais serviços estão disponíveis e confira o passo a passo completo para acessar a plataforma.
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Portal Gov.br: o que é?
O portal Gov.br é uma plataforma do governo federal que centraliza os canais digitais do governo.
A página oferece serviços, informações e notícias sobre todas as áreas do governo. Por isso, o Gov.br funciona como forma de acesso a todas as páginas institucionais da administração federal.
Conheça o contexto de criação do portal
A criação do portal Gov.br está prevista no Decreto 9.756/2019, assim como a unificação dos canais do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que é vinculada ao Ministério da Economia.
A responsável pelo desenvolvimento e manutenção da plataforma, por sua vez, é o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa de tecnologia ligada ao governo federal.
Antes de seu desenvolvimento, os usuários precisavam acessar diferentes sites do governo para utilizar os serviços públicos. A ideia, com o lançamento da plataforma, foi tornar mais simples o contato dos cidadãos com informações e serviços públicos.
A transformação digital é um projeto que vem sendo conduzido pelo governo desde 2019 e ganhou força com a Lei 14.129/2021, que institui o Governo Digital como forma de aumentar a eficiência pública.
- Veja também: Nova lei que trata do Governo Digital é sancionada
O contexto pandêmico foi bem impactado com as mudanças tecnológicas. Ao longo desse período, mais de 800 serviços foram incorporados à plataforma. De acordo com dados do governo, mais de 100 milhões de solicitações que antes seriam feitas de forma presencial puderam ser realizadas no meio digital.
Outra vantagem apresentada pelo governo em relação à implantação do portal é a redução tanto dos gastos públicos quanto da população, em um total de R$ 3,1 bilhões por ano.
A economia gerada para o usuário é a de não precisar pegar transportes para chegar até as unidades de atendimento. Já nos cofres públicos há a redução de gastos com papéis, perdas com erros e contratação de funcionários.
Quem pode usar o portal Gov.br?
Qualquer pessoa que tenha acesso à internet pode usar o portal Gov.br e seus serviços. Para isso, basta criar uma conta no portal.
Como acessar o Gov.br
Para acessar o portal Gov.br é preciso ter um dispositivo eletrônico, que pode ser um aparelho celular, smartphone, computador, notebook ou tablet. Também é necessário ter acesso à internet.
A partir daí, o usuário precisa abrir o navegador, digitar o endereço do portal e fazer o login ou então criar um cadastro, caso ainda não tenha.
Veja o passo a passo para acessar o Gov.br a seguir:
Abra o navegador no dispositivo, como o Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer ou até mesmo o Safari e digite o endereço www.gov.br. Você também pode acessar o portal gov.br por este link.
Caso não tenha uma conta no sistema, clique no botão verde, onde está escrito “Crie sua conta”. Siga as instruções que aparecerão na tela.
Se tiver uma conta, basta ir na lateral direita e digitar o número do seu CPF. Clique em “Avançar”.
Depois, digite a senha cadastrada e selecione a opção “Entrar”.
Feito isso, a página inicial do portal aparecerá na tela.
Essa página servirá para visualizar os dados pessoais. Para ter o acesso a um serviço, recomenda-se selecionar o serviço primeiro e depois fazer o login, como no exemplo abaixo.
Passo 1:
Passo 2:
Passo 3:
É importante destacar que nem todos os serviços serão redirecionados para o Ministério da Economia; alguns serão para outros órgãos aos quais são vinculados. Porém, em todos eles o login é feito pelo gov.br.
Principais serviços do portal
No portal Gov.br há 4.693 serviços no total que contemplam diversas áreas como saúde, educação, justiça, meio ambiente, transporte e segurança.
Para facilitar o acesso de diferentes públicos, os serviços são distribuídos em categorias.
Quais as categorias de serviços?
Ao todo, o portal Gov.br possui 16 categorias de serviços. Saiba quais são elas:
- Agricultura e Pecuária
- Assistência Social
- Ciência e Tecnologia
- Comunicações e Transparência Pública
- Cultura, Artes, História e Esportes
- Educação e Pesquisa
- Empresa, Indústria e Comércio
- Energia, Minerais e Combustíveis
- Finanças, Impostos e Gestão Pública
- Forças Armadas e Defesa Civil
- Justiça e Segurança
- Meio Ambiente e Clima
- Saúde e Vigilância Sanitária
- Trabalho, Emprego e Previdência
- Infraestrutura, Trânsito e Transportes
- Viagens e Turismo
Em dezembro, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia divulgou a inclusão de novos serviços ao portal, como as funcionalidades da Câmara dos Deputados e o Notifica Gov.Br.
Os serviços públicos da Câmara permitem que o usuário participe de pesquisas de opinião sobre projetos de lei em tramitação, como é o caso do Enquete Legislativa, e que apresente sugestões às propostas em andamento, por meio do Ajude a Escrever a Lei.
Já o Notifica Gov.Br é uma funcionalidade que envia notificações de órgãos públicos aos usuários, ainda em fase de testes. Na versão inicial, o serviço envia alertas aos motoristas sobre como obter desconto no pagamento de multas de trânsito.
Serviços mais acessados
Ao entrar na página inicial do portal Gov.br, o usuário encontrará três categorias de serviços: os recomendados, aqueles em destaque e os mais acessados. Esse último reúne as funções do portal mais usadas pela população, de forma geral.
Atualmente, a página lista seis serviços mais acessados do portal:
- Consultar restituição do imposto de renda
- Sacar o abono salarial
- Consultar CPF
- Obter a Carteira de Trabalho
- Emitir Certidão de Antecedentes Criminais
- Realizar Inscrição no INSS
116 serviços para beneficiários do INSS
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possuem serviços exclusivos no portal Gov.br, na categoria Trabalho, Emprego e Previdência. Por meio deles é possível fazer agendamentos, solicitações, requerimentos e até mesmo simular a aposentadoria.
Ao clicar nos serviços, porém, a página é redirecionada para o Meu INSS, que é a plataforma oficial de serviços do INSS. O site também é acessado com a conta gov.br.
Confira a lista completa de serviços disponíveis no site:
- Marcar Perícia Médica no INSS
- Registrar Comunicação de Acidente no Trabalho (CAT)
- Requerer operação estrutural relacionada
- Requerer retirada de patrocínio
- Requerer transferência de gerenciamento de plano de benefícios
- Requerer destinação de reserva especial com reversão de valores
- Requerer fusão de planos de benefícios
- Requerer incorporação de entidade fechada de previdência complementar
- Requerer migração de participantes e assistidos entre planos de benefícios
- Requerer cisão de entidade fechada de previdência complementar
- Conhecer ou Acessar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
- Solicitar Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição (CTC)
- Solicitar Cópia de Processo no INSS
- Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial – Acordo Internacional
- Solicitar Atualização de Certificado de Deslocamento Temporário – Acordo Internacional
- Obter Extrato de Pagamento de Benefício do INSS
- Obter Extrato de Empréstimo Consignado
- Obter Extrato do INSS para Imposto de Renda
- Solicitar Extrato de Contribuição (CNIS)
- Requerer cisão de plano de benefícios
- Requerer Constituição de Entidade Fechada de Previdência Complementar
- Requerer incorporação de plano de benefícios
- Requerer fusão de entidade fechada de previdência complementar
- Requerer reconhecimento de instituição certificadora ou de certificação
- Solicitar Histórico de Seguro em País Acordante – Acordo Internacional
- Bloquear ou Desbloquear Benefício para Empréstimo
- Certificar modelos de regulamento de planos de benefícios ou convênios de adesão
- Requerer Habilitação de Dirigente
- Solicitar Exclusão de Empréstimo Consignado
- Solicitar análise das contribuições como Segurado Facultativo Baixa Renda
- Solicitar Exclusão de Desconto de associação ou de Sindicato em Benefício do INSS
- Comunicar Falecimento do Segurado
- Visita técnica para prova de vida
- Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso – Acordo Internacional
- Solicitar Atualização de Atestado de Vida – Acordo Internacional
- Transferência de Benefício em Manutenção – Acordo Internacional
- Devolver documentos ou processos no INSS
- Apresentar Defesa – MOB
- Solicitar Cópia de Laudo Médico Pericial
- Solicitar Auxílio-Acidente no INSS
- Realizar Prova de Vida (Situações Excepcionais não Resolvidas pelo Banco)
- Solicitar declaração de trabalho nos “Bolsões da Seca” (DNOCS)
- Obter consultar técnicas do Regime Geral de Previdência Social
- Obter Consultar Normativas e Regulatórias do Regime Geral de Previdência Social
- Conhecer ou Acessar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
- Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
- Renovar Declaração de Cárcere
- Solicitar Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS
- Obter Declaração de Regularidade da Situação de Contribuinte Individual (SRSCI)
- Gerar Declaração de Beneficiário
- Acessar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas do RPPS
- Alterar local ou forma de pagamento
- Realizar Inscrição no INSS
- Atualizar Dados do Imposto de Renda – Acordo Internacional
- Atualizar Dados Cadastrais e Bancários – Acordo Internacional
- Cadastrar ou Renovar Procuração
- Atualizar Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País
- Excluir Procurador ou Representante legal
- Cadastrar ou Renovar Representante Legal
- Atualizar Dependentes para Imposto de Renda
- Atualizar Dados do Imposto de Renda – Retificação da DIRF
- Atualizar Dados da Pessoa no Benefício
- Atualizar Dados Cadastrais
- Acessar o Sistema Gerencial de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (SIG-RPPS)
- Informar sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (Cadprev)
- Acessar o Cadastro Nacional de informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS)
- Solicitar Salário-Maternidade Urbano
- Solicitar Auxílio Funeral
- Solicitar Pensão por Morte Urbana
- Solicitar Declaração de Filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Acordo Internacional
- Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante – Acordo Internacional
- Solicitar auxílio por incapacidade temporária – exclusivo para contribuintes do INSS no exterior
- Solicitar aposentadoria por incapacidade temporária – exclusivo para contribuintes do INSS no exterior
- Solicitar aposentadoria por incapacidade permanente – exclusivo para contribuintes do INSS no exterior
- Solicitar Salário-Maternidade – Acordo Internacional
- Solicitar Revisão de Benefício – Acordo Internacional
- Solicitar Reativação do Benefício – Acordo Internacional
- Solicitar Pensão por Morte Urbana – Acordo Internacional
- Solicitar Pensão por Morte Rural – Acordo Internacional
- Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Acordo Internacional
- Solicitar Aposentadoria por Idade (Trabalhador Urbano) – Acordo Internacional
- Solicitar Aposentadoria por Idade Rural – Acordo Internacional
- Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Suspender o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC) que começou a trabalhar
- Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
- Solicitar Aposentadoria por Idade para Trabalhador Rural
- Solicitar valor que não foi recebido até a data do óbito do (a) beneficiário (a)
- Solicitar Salário-Maternidade Rural
- Solicitar Revisão de Benefício
- Solicitar Reativação de Benefício
- Solicitar Pensão por Morte Rural
- Solicitar nova emissão de Parcelas do Seguro Defeso
- Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
- Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)
- Solicitar Auxílio-Reclusão Urbano
- Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência
- Solicitar Aposentadoria de Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
- Pedir Auxílio-Reclusão Rural
- Obter 25% de Acréscimo na Aposentadoria por Invalidez
- Incluir Cota de Salário-Família
- Remarcar Perícia no INSS
- Solicitar Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29
- Simular a Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Reativar o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC) que parou de trabalhar
- Obter Isenção do Imposto de Renda por Doenças Previstas na Legislação Tributária
- Obter Carta de Concessão de Benefício
- Solicitar Aposentadoria por Idade (Trabalhador Urbano)
- Solicitar Pensão Especial da Síndrome de Talidomida
- Solicitar Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
- Solicitar Pecúlio
- Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido
- Solicitar Auxílio-Doença de Aeronauta Gestante
- Desistir de Benefício
- Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia
- Apresentar Recurso Ordinário no INSS – 1ª Instância
- Apresentar Recurso Especial no INSS – 2ª Instância
Confira diversos produtos consignados.
4 serviços em destaque
O trecho “Serviços em Destaque” é outro exemplo de informação recente acrescentado à plataforma.
Diferente dos mais acessados, as funcionalidades em destaque são escolhidas com base em uma pauta de ações do governo e temas relevantes do momento. Durante a apuração deste texto, a lista apresentava quatro serviços em destaque:
- Encontrar informações atualizadas sobre o coronavírus
- Obter o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19
- Obter a Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Obter a Carteira de Trabalho
Indicadores do desempenho dos serviços
Para além das informações e recursos, o portal Gov.br conta com uma página exclusiva com indicadores sobre os serviços, o Painel de Monitoramento de serviços federais.
A página possui uma área de visão geral, reúne informações sobre serviços e órgãos, e um ranking dos órgãos mais bem avaliados pelos usuários. Dos 201 órgãos, 15 possuem nota máxima.
A parte de visão geral conta com dados sobre avaliações das informações no portal e a avaliação dos serviços prestados, ambas feitas pelos usuários. Também é possível acessar informações sobre o tempo de espera por serviço, nível de digitalização e número de serviços digitais entregues.
A avaliação da informação feita pelos usuários funciona da seguinte forma: ao final da página de cada serviço, o usuário é questionado sobre a utilidade da informação e pode escolher se ela foi positiva ou negativa.
Segundo o painel, 61,2% das avaliações são positivas. Já a avaliação média dos serviços também é feita pelo usuário após o seu uso, e pode variar de um a cinco. A avaliação de 487 serviços está com a média de 4,21, ainda de acordo com o painel.
Durante a navegação na página, é possível usar filtros como área, serviço e órgão.
Como funciona a recomendação de serviços no portal Gov.br?
A grande novidade no aniversário de dois anos do portal Gov.br é a função de recomendação de serviços aos usuários.
Por meio de inteligência artificial, a plataforma verifica o histórico do navegador do usuário e oferece os serviços que ela compreende como de maior interesse da pessoa. Funciona de modo semelhante às sugestões de vídeos ou páginas que acontecem em redes sociais, por exemplo.
Toda vez que um cidadão entra no portal, os dados de navegação são enviados para a base de dados do governo, que faz uma correlação entre os acessos de determinados serviços. A partir daí a inteligência consegue identificar um padrão de visita em determinados serviços e consegue listar aqueles relacionados aos que a pessoa já utilizou.
Essa técnica não usa dados pessoais dos usuários e está de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Assim que o usuário acessar a página inicial, ao lado dos serviços mais acessados e em destaque, ele encontrará os serviços recomendados. Como é baseado nas buscas de cada usuário, de forma personalizada, a recomendação pode variar para cada pessoa e por isso nem todos veem as mesmas opções.
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