Servidor federal poderá escolher entre novos bancos onde receber salário

Bancos podem se credenciar para gerenciar a remuneração de servidores, que escolherão onde receber salário. Veja as mudanças.

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O Ministério da Economia lançou um edital para credenciamento de instituições bancárias que estejam interessadas em prestar o serviço de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo Federal, além de anistiados civis. A medida permitirá que servidores federais possam escolher onde receber salário.

Em nota divulgada pelo órgão, a justificativa apresentada para a mudança foi a de aumentar a eficiência do serviço público, assim como a segurança nos pagamentos, indenizações e, além disso, gerar mais de R$ 1 bilhão em receita para os cofres públicos.

Entenda os detalhes por trás do edital recém-lançado e o que muda para os servidores públicos federais.

Pagamento dos servidores será terceirizado para os bancos

As instituições bancárias com autorização do Banco Central para funcionamento poderão se credenciar para se tornar responsáveis por efetuar o pagamento de salários e indenizações de servidores

O credenciamento poderá ser feito via Protocolo Eletrônico, por meio do portal gov.br. Junto ao edital, o Ministério da Economia disponibilizou uma página com os anexos e modelo de pedido de credenciamento que deverá ser feito pelos bancos.

A autorização para o credenciamento foi dada, bem como as regras para o procedimento. Segundo o documento, o prazo para o credenciamento é de 12 meses, podendo ser estendido até 60 meses.

De acordo com o edital, a primeira chamada do credenciamento para apresentar a documentação de habilitação será feita até o dia 17/9/2021. Porém, se nenhuma instituição comparecer ao credenciamento, ele seguirá aberto até que surja uma instituição bancária com o interesse de se credenciar.

Com o credenciamento, o governo repassará o serviço de pagamento dos servidores aos bancos, que também poderão oferecer outros serviços para os clientes, como empréstimo consignado SIAPE, por exemplo.

Além de pagamentos, bancos também poderão fazer a prova de vida

O edital 3/2021, que lançou o credenciamento, estabelece que as instituições credenciadas deverão realizar a prova de vida dos beneficiários inativos, pensionistas e anistiados políticos do Poder Executivo federal.

O objetivo é modernizar a comprovação com requisitos que incentivem o uso de tecnologias para que o procedimento possa ser feito online, a partir de biometria facial, aplicativos, inteligência artificial e terminais de atendimento.

Mudança trará receita anual de mais de R$ 1 bi ao governo

Com o credenciamento e novos contratos para pagamento dos servidores com os bancos, o governo estima que cerca de R$ 1,1 bilhão de receita anual poderá ser adquirido e, dentro de cinco anos, mais de R$ 5,4 bilhões. 

O que muda para os servidores com o novo edital?

A principal mudança para os servidores é a possibilidade de escolher onde receber salário entre os bancos credenciados. 

Com mais opções, é possível comparar as melhores condições de taxas e serviços e escolher o banco que melhor atende às suas necessidades”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Contudo, ainda não há uma data marcada para que a transição aconteça, visto que o edital ficará aberto por tempo indeterminado.

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No último edital lançado, em 2015, quando nove bancos assinaram contrato para operar contas-salário dos servidores públicos federais, a orientação foi a de que os servidores que não quisessem mudar de banco não precisavam, desde que a instituição estivesse entre os novos credenciados. Aqueles que precisaram ou optaram pela mudança, foram orientados sobre como proceder por suas respectivas unidades de gestão.

Conforme dados do Portal da Transparência, o Poder Executivo Federal conta com mais de dois milhões de servidores ativos e inativos, isso sem considerar os estagiários, que também serão impactados com os novos credenciados.

Outro ponto a ser levado em consideração é que, com a transição, os servidores que hoje atuam no setor de pagamentos serão remanejados dentro do setor público. De acordo com o órgão, eles poderão passar a atender diretamente os cidadãos.

Como os servidores recebem a remuneração atualmente?

Até o momento, o governo possui credenciamento com as seguintes instituições bancárias:

  • Banco do Brasil
  • Bancoob
  • Banrisul
  • Bradesco
  • Caixa Econômica Federal
  • Itaú
  • Santander 
  • Sicredi
  • Banese 
  • Cecoopes 
  • Agibank

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Apesar disso, a maior parte dos pagamentos ocorre pelo Banco do Brasil. Para receber o salário os servidores devem ter uma conta corrente aberta em um dos bancos da lista e, caso utilizem outra instituição que não é credenciada, devem recorrer ao recurso de portabilidade de salário.

E para os servidores conferirem o contracheque SIAPE e outras informações bancárias no novo aplicativo do governo federal, preparamos um artigo especial com o passo a passo. Confira:


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Redação BX Blue

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