Servidor federal poderá escolher entre novos bancos onde receber salário

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Publicado em: 19/08/2021

O Ministério da Economia lançou um edital para credenciamento de instituições bancárias que estejam interessadas em prestar o serviço de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo Federal, além de anistiados civis. A medida permitirá que servidores federais possam escolher onde receber salário.

Em nota divulgada pelo órgão, a justificativa apresentada para a mudança foi a de aumentar a eficiência do serviço público, assim como a segurança nos pagamentos, indenizações e, além disso, gerar mais de R$ 1 bilhão em receita para os cofres públicos.

Entenda os detalhes por trás do edital recém-lançado e o que muda para os servidores públicos federais.

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Pagamento dos servidores será terceirizado para os bancos

As instituições bancárias com autorização do Banco Central para funcionamento poderão se credenciar para se tornar responsáveis por efetuar o pagamento de salários e indenizações de servidores

O credenciamento poderá ser feito via Protocolo Eletrônico, por meio do portal gov.br. Junto ao edital, o Ministério da Economia disponibilizou uma página com os anexos e modelo de pedido de credenciamento que deverá ser feito pelos bancos.

A autorização para o credenciamento foi dada, bem como as regras para o procedimento. Segundo o documento, o prazo para o credenciamento é de 12 meses, podendo ser estendido até 60 meses.

De acordo com o edital, a primeira chamada do credenciamento para apresentar a documentação de habilitação será feita até o dia 17/9/2021. Porém, se nenhuma instituição comparecer ao credenciamento, ele seguirá aberto até que surja uma instituição bancária com o interesse de se credenciar.

Com o credenciamento, o governo repassará o serviço de pagamento dos servidores aos bancos, que também poderão oferecer outros serviços para os clientes, como empréstimo consignado SIAPE, por exemplo.

Além de pagamentos, bancos também poderão fazer a prova de vida

O edital 3/2021, que lançou o credenciamento, estabelece que as instituições credenciadas deverão realizar a prova de vida dos beneficiários inativos, pensionistas e anistiados políticos do Poder Executivo federal.

O objetivo é modernizar a comprovação com requisitos que incentivem o uso de tecnologias para que o procedimento possa ser feito online, a partir de biometria facial, aplicativos, inteligência artificial e terminais de atendimento.

Mudança trará receita anual de mais de R$ 1 bi ao governo

Com o credenciamento e novos contratos para pagamento dos servidores com os bancos, o governo estima que cerca de R$ 1,1 bilhão de receita anual poderá ser adquirido e, dentro de cinco anos, mais de R$ 5,4 bilhões. 

O que muda para os servidores com o novo edital?

A principal mudança para os servidores é a possibilidade de escolher onde receber salário entre os bancos credenciados. 

Com mais opções, é possível comparar as melhores condições de taxas e serviços e escolher o banco que melhor atende às suas necessidades”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Contudo, ainda não há uma data marcada para que a transição aconteça, visto que o edital ficará aberto por tempo indeterminado.

No último edital lançado, em 2015, quando nove bancos assinaram contrato para operar contas-salário dos servidores públicos federais, a orientação foi a de que os servidores que não quisessem mudar de banco não precisavam, desde que a instituição estivesse entre os novos credenciados. Aqueles que precisaram ou optaram pela mudança, foram orientados sobre como proceder por suas respectivas unidades de gestão.

Conforme dados do Portal da Transparência, o Poder Executivo Federal conta com mais de dois milhões de servidores ativos e inativos, isso sem considerar os estagiários, que também serão impactados com os novos credenciados.

Outro ponto a ser levado em consideração é que, com a transição, os servidores que hoje atuam no setor de pagamentos serão remanejados dentro do setor público. De acordo com o órgão, eles poderão passar a atender diretamente os cidadãos.

Como os servidores recebem a remuneração atualmente?

Até o momento, o governo possui credenciamento com as seguintes instituições bancárias:

  • Banco do Brasil
  • Bancoob
  • Banrisul
  • Bradesco
  • Caixa Econômica Federal
  • Itaú
  • Santander 
  • Sicredi
  • Banese 
  • Cecoopes 
  • Agibank

Leia mais: 15 melhores bancos para empréstimo consignado SIAPE. Compare online

Apesar disso, a maior parte dos pagamentos ocorre pelo Banco do Brasil. Para receber o salário os servidores devem ter uma conta corrente aberta em um dos bancos da lista e, caso utilizem outra instituição que não é credenciada, devem recorrer ao recurso de portabilidade de salário.

E para os servidores conferirem o contracheque SIAPE e outras informações bancárias no novo aplicativo do governo federal, preparamos um artigo especial com o passo a passo. Confira:


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