Congresso: oposição pode vetar congelamento de salários dos Servidores

Publicado em: 04/06/2020

As discussões sobre o veto do Presidente Jair Bolsonaro em relação ao reajuste do salário do Funcionalismo Público até o próximo ano, continuam acaloradas. Agora, a oposição pode vetar o congelamento no congresso. Entenda o que ocorreu até aqui.

Mas a oposição ainda pode vetar uma decisão do Presidente?

Sim. E pelo que já vem sendo discutido os parlamentares que representam os Funcionários Públicos podem ter mais aliados dentro do próprio Governo.
A chamada “bancada de bala” tem ganhado cada vez mais força e faz grande articulação para defender o interesse dos seus. Uma das propostas é derrubar o veto de Bolsonaro que proíbe o reajuste dos salários dos Servidores das três esferas até o fim de 2021. Isso inclui, portanto, os Servidores Públicos Federais (SIAPE), Servidores Estaduais e Municipais.
Os Deputados que são da base governista afirmam que:

Deve haver uma unificação de forças

E mais, dizem que, justamente por esse motivo:

Não é impossível derrubar o veto

Ao menos, o que se vê é uma importante mobilização interna. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é quem lidera a negociação e diz ter fechado com outras bancadas bem expressivas (PDT, PV, Rede e PSB).
Além disso, o PT também apoia a iniciativa. Inclusive, também conta com projeto de lei complementar de autoria do Deputado Carlos Veras, do PT-PE, em mais uma tentativa de revogar a decisão da semana anterior. O projeto é tido como um “plano B”, caso o veto do congelamento não ocorra, como previsto.


Recapitulando…

Congelamento foi uma contrapartida

O plano de socorro aos Estados e Municípios sancionado recentemente pelo Presidente, foi liberado mediante uma condição muito clara: o recurso seria repassado se os entes federativos se comprometessem a não reajustar os salários dos Servidores.
A transferência dos recursos financeiros é uma medida do Governo em apoio ao enfrentamento à Covid-19.

Leia também: Reajuste de salário congelado: Servidores Públicos vão ficar sem aumento

Embora entendida como uma decisão unilateral e, praticamente sem direito a resposta, os chefes de Estados não fizeram imposição.
O Ministro Paulo Guedes tem grande peso sobre a decisão do veto do Presidente uma vez que vinha defendendo e pedindo abertamente o veto para, em suas palavras, ajudar a conter os gastos públicos.


Servidores não podem pagar o ônus

Para o coordenador da frente, Deputado Professor Israel (PV-DF), a oposição pode vetar, porque parece haver um consenso de que os Servidores não podem arcar com o ônus da pandemia:

Alguns parlamentares de outros partidos também têm dito que podem apoiar a derrubada do veto, caso a proposta favoreça os servidores de saúde, educação e também da segurança. Por isso, estamos fazendo costuras individuais e achamos que vamos conseguir apoio em muitos partidos

Para o Deputado Capitão Augusto (PL-SP), ainda que alguns integrantes da “bancada de bala” sigam apoiando o atual Governo, devem votar contra o veto do Presidente. Assim, garantiriam pelo menos, o pagamento a algumas categorias, como é o caso dos policiais (Servidores da Segurança Pública):

Seria muito ruim votar contra a categoria. Eu mesmo estou pedindo a derrubada do veto, assim como os deputados da saúde e da educação estão fazendo com suas bases

Vetar ou não vetar? Eis a questão!

O Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso, acredita que ainda é muito cedo para dar um veredicto sobre a situação. Por enquanto, ainda não há data para a avaliação do veto pelo Congresso. Então, é aguardar para saber se realmente a oposição poderá vetar ou não.

Entidades que representam os Servidores divulgam nota de repúdio

Enquanto isso, do outro lado, estão as entidades que representam os Servidores e os próprios Servidores que aguardam ansiosos pela decisão, mas não calados.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Condesef/Fenadsef, divulgou uma nota de repúdio contra o veto.
Em um dos trechos do documento, é citado que:

A Condsef e a Fenadsef, representando juntas mais de 80% das carreiras do serviço público federal, repudiam o congelamento salarial de servidores até o fim de 2021, instituído por chantagem do ministro Paulo Guedes em uma matéria de auxílio a Estados e Municípios. A decisão se mostra estratégica para aprovar por etapas a proposta de Reforma Administrativa que o governo anuncia desde antes da pandemia do novo coronavírus, e que deveria estar suspensa neste momento de enfrentamento à crise sanitária e econômica do Brasil.

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