Bolsonaro sanciona Orçamento e destrava 13º INSS 2021

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Publicado em: 23/04/2021

Nesta sexta-feira, 23, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a sanção ao Orçamento da União para o ano corrente. A medida era o que faltava para liberar o pagamento do 13º INSS 2021.

O Congresso aprovou o Orçamento da União em março, com três meses de atraso em relação ao que prevê a legislação. Desde então, o texto aguardava a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

Continue a leitura para entender as mudanças ocorridas no Orçamento e os próximos passos quanto ao 13º INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 2021.

Demora na sanção do Orçamento

O governo federal alegou que o Orçamento previsto pelo Legislativo gerava um déficit fiscal que tornaria a União incapaz de pagar tudo o que estava previsto.

Assim, ao longo dos últimos 20 dias, ocorreram negociações do governo para conseguir retirar algumas emendas do texto, tornando o Orçamento mais condizente com a realidade das despesas obrigatórias da União.

Na última segunda-feira, 19, o Congresso aprovou o PLN 2/21, de autoria do Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor para permitir a abertura de crédito extraordinário, em 2021, destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

A aprovação do PLN (Lei 14.143/2021) permitiu a sanção do Orçamento, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. Agora, o Orçamento 2021 da União tornou-se a Lei 14.144/2021.

Alterações no Orçamento 2021

A lei orçamentária para este ano foi sancionada por Bolsonaro com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano.

Os maiores bloqueios foram nos Ministérios da Educação (R$ 2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso Projeto de Lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, o que na prática repõe os valores vetados.

Orçamento da União e o 13º INSS 2021

Considerando que a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas não causaria impactos fiscais, uma vez que o valor já estava previsto nas contas públicas, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou no início do ano a liberação antecipada do 13º INSS 2021.

De acordo com o governo, a antecipação representaria socorro econômico às famílias brasileiras que sofrem os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19.

Em 2020 o governo antecipou o 13º de aposentados e pensionistas, injetando R$ 47,5 bi na economia, no 1º semestre.

Porém, embora a verba já estivesse prevista, o Ministério da Economia estava aguardando a aprovação do Orçamento antes da antecipação. 

Diante do atraso na sanção do Orçamento a expectativa é de que a liberação do abono anual dos aposentados e pensionistas ocorra apenas em maio e junho, já que não haveria tempo hábil para o pagamento ainda no mês de abril.

Caso não seja criado um calendário específico de liberação da antecipação do 13º INSS 2021, o abono deve ser pago juntamente com o benefício mensal.

Alívio financeiro a aposentados e pensionistas

A expectativa do governo federal é que o 13º INSS 2021 injete o equivalente a R$ 50 bilhões na economia.

Dessa forma, a possibilidade de recebimento do 13º salário por aposentados e pensionistas do INSS nos próximos meses deve contribuir para aumentar o consumo e assegurar que contas e dívidas sejam pagas em dia.

Se, ainda assim, for preciso buscar um valor extra, aposentados e pensionistas do INSS têm à disposição a possibilidade de obterem um empréstimo consignado – modalidade de crédito pessoal que oferece as menores taxas de juros do mercado.

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