Nesta sexta-feira, 23, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a sanção ao Orçamento da União para o ano corrente. A medida era o que faltava para liberar o pagamento do 13º INSS 2021.
O Congresso aprovou o Orçamento da União em março, com três meses de atraso em relação ao que prevê a legislação. Desde então, o texto aguardava a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
Continue a leitura para entender as mudanças ocorridas no Orçamento e os próximos passos quanto ao 13º INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 2021.
Demora na sanção do Orçamento
O governo federal alegou que o Orçamento previsto pelo Legislativo gerava um déficit fiscal que tornaria a União incapaz de pagar tudo o que estava previsto.
Assim, ao longo dos últimos 20 dias, ocorreram negociações do governo para conseguir retirar algumas emendas do texto, tornando o Orçamento mais condizente com a realidade das despesas obrigatórias da União.
Na última segunda-feira, 19, o Congresso aprovou o PLN 2/21, de autoria do Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor para permitir a abertura de crédito extraordinário, em 2021, destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
A aprovação do PLN (Lei 14.143/2021) permitiu a sanção do Orçamento, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. Agora, o Orçamento 2021 da União tornou-se a Lei 14.144/2021.
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Alterações no Orçamento 2021
A lei orçamentária para este ano foi sancionada por Bolsonaro com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano.
Os maiores bloqueios foram nos Ministérios da Educação (R$ 2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso Projeto de Lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, o que na prática repõe os valores vetados.
Orçamento da União e o 13º INSS 2021
Considerando que a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas não causaria impactos fiscais, uma vez que o valor já estava previsto nas contas públicas, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou no início do ano a liberação antecipada do 13º INSS 2021.
De acordo com o governo, a antecipação representaria socorro econômico às famílias brasileiras que sofrem os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19.
Em 2020 o governo antecipou o 13º de aposentados e pensionistas, injetando R$ 47,5 bi na economia, no 1º semestre.
Porém, embora a verba já estivesse prevista, o Ministério da Economia estava aguardando a aprovação do Orçamento antes da antecipação.
Diante do atraso na sanção do Orçamento a expectativa é de que a liberação do abono anual dos aposentados e pensionistas ocorra apenas em maio e junho, já que não haveria tempo hábil para o pagamento ainda no mês de abril.
Caso não seja criado um calendário específico de liberação da antecipação do 13º INSS 2021, o abono deve ser pago juntamente com o benefício mensal.
Alívio financeiro a aposentados e pensionistas
A expectativa do governo federal é que o 13º INSS 2021 injete o equivalente a R$ 50 bilhões na economia.
Dessa forma, a possibilidade de recebimento do 13º salário por aposentados e pensionistas do INSS nos próximos meses deve contribuir para aumentar o consumo e assegurar que contas e dívidas sejam pagas em dia.
- Confira também: Senador defende criação do 14º salário para aposentados
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