Nesta quinta-feira, 25, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei com o Orçamento de 2021 da União. A medida vem com três meses de atraso, mas dá o pontapé para a antecipação de benefícios previdenciários.
O Orçamento é o que indica a estimativa da receita e quanto poderá ser gasto, inclusive com seguridade social. No Orçamento de 2021 aprovado no Congresso foram cancelados valores que iriam para o pagamento de benefícios da Previdência.
Em compensação, com a aprovação, o governo federal deve antecipar nas próximas semanas valores a aposentados e pensionistas – como o 13º dos que recebem benefícios do INSS.
Continue a leitura para saber detalhes do Orçamento de 2021 e dos valores que serão antecipados em breve!
Orçamento 2021
O Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20) e o texto seguiu para sanção.
A aprovação veio atrasada – conforme a CF/88, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento, as eleições municipais 2020 e a própria pandemia do coronavírus atrasaram os trabalhos.
O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB), fez vários ajustes no projeto de lei do Executivo, incluindo na meta fiscal, definindo um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.
O teto de gastos é de R$ 1,480 trilhão, porque há despesas do ano passado a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022. No teto estão benefícios da Previdência Social e da Assistência Social, seguro-desemprego e abono salarial.
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O texto aprovado considera um valor de R$ 1.067 para o salário-mínimo, que desde janeiro vale R$ 1.100.
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Corte nos gastos da Previdência
Uma das mudanças feitas pelo senador Marcio Bittar foi o remanejamento de R$ 26,5 bilhões em despesas para atender pedidos de parlamentares. E, para isso, foram cancelados outros montantes do Orçamento de 2021.
Entre eles estão valores reservados inicialmente pelo Executivo para quitar benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bi), abono salarial (R$ 7,4 bi) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bi).
O relator afirmou que os gastos com a Previdência Social devem cair como consequência da recente reforma previdenciária e como resultado do combate a fraudes. Porém, um relatório da equipe econômica informa que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.
A medida foi criticada por parlamentares de oposição, como a deputada Sâmia Bomfim (Psol), segundo quem o corte significa “calote na previdência dos brasileiros”.
Antecipação de benefícios
Desde o início do mês que o ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou a antecipação de benefícios previdenciários para alívio dos mais vulneráveis.
A antecipação não causará impactos fiscais, informou Guedes em audiência no Parlamento, ocorrida pouco antes da aprovação do Orçamento de 2021:
“Se os srs. aprovam o Orçamento hoje, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Esses recursos podem vir sem impacto fiscal, porque é apenas uma antecipação de recursos dentro do mesmo ano.”
Em 2020 o governo antecipou o 13º de aposentados e pensionistas, injetando R$ 47,5 bi na economia, no 1º semestre.
Quem irá receber o 13º antecipado?
Receberão o 13º salário INSS 2021 os aposentados, pensionistas e segurados do auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Quem teve o benefício concedido recentemente receberá valor proporcional.
Quando será pago o 13º antecipado?
O calendário exato de pagamento do 13º salário antecipado ainda será informado pelo Ministério da Economia.
A expectativa é de que a primeira parcela do 13º seja paga em maio. Com a aprovação do Orçamento, o governo deve dar início ao processamento da folha de pagamentos do próximo mês, que deve ser pago em maio com os valores da antecipação.
Finanças pessoais
Com a antecipação do 13º, aposentados e pensionistas do INSS terão acesso antecipado a valores que podem significar um alívio para as despesas da família.
Neste momento, é importante refletirem acerca da necessidade de compras, para evitar o consumo impulsivo, e ainda aprender a identificar situações de abuso financeiro.
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