Orçamento aprovado: Governo libera pagamento do 13º salário INSS 2021

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Publicado em: 29/03/2021

Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão o 13º salário antecipadamente. A aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso era só o que o governo estava aguardando para liberar o pagamento do 13º salário.

Há semanas que o ministro da Economia Paulo Guedes confirmou a antecipação do 13º salário INSS 2021 em auxílio dos mais vulneráveis.

Embora a verba já estivesse prevista, a ordem era aguardar a aprovação do Orçamento antes da antecipação. Entenda os próximos passos do pagamento do 13º salário INSS 2021.

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Antecipação do pagamento do 13º salário

A antecipação não causará impactos fiscais, conforme explicou Paulo Guedes em audiência no Parlamento. Em 2020 o governo antecipou o 13º de aposentados e pensionistas, injetando R$ 47,5 bi na economia, no 1º semestre.  

Confira como foi a aprovação do Orçamento de 2021 no Congresso e os principais destaques em relação à Previdência Social.

Quem irá receber o 13º salário INSS?

Receberão o 13º salário INSS 2021 os aposentados, pensionistas e segurados do auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Quem teve o benefício concedido recentemente receberá valor proporcional.

Quando será feito o pagamento?

Por regra, o 13º seria pago em dezembro. Com a antecipação, aguarda-se ainda o anúncio oficial das datas de pagamento do 13º salário INSS, que é esperado para esta semana.

Contudo, usualmente os pagamentos do abono são feitos junto com a folha salarial do mês do adiantamento. Assim, a previsão é de que os beneficiários comecem a receber o 13º junto com o benefício de abril, pago a partir do dia 26/04.

O pagamento de benefícios INSS segue calendário oficial do órgão e é realizado conforme o dígito final do cartão de benefício e do valor do benefício. Já aposentados e pensionistas que ganham um salário-mínimo têm prioridade no recebimento.

Veja também: Novo calendário de pagamento de benefícios INSS de 2021 é liberado

Como é feito o pagamento do 13º INSS?

De acordo com a legislação, a primeira parcela do 13º salário equivale a metade do benefício pago pelo INSS. Já na segunda parcela é descontado o imposto de renda para aqueles que devem pagá-lo.

Auxílio emergencial x 13º salário INSS

A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS é vista como uma medida econômica de maior impacto do que o próprio pagamento do auxílio emergencial, criado para socorrer a população durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19.

Enquanto o pagamento do auxílio emergencial está limitado ao valor de R$ 44 bi, o abono natalino irá liberar cerca de R$ 50 bi para a economia no 1º semestre – cerca de 14% a mais.

Embora o auxílio emergencial tenha alcançado mais de 65 milhões de pessoas, só o número de beneficiários do INSS passa de 31 milhões de pessoas – dos quais cerca de 70% dos recebem um salário-mínimo de benefício.

Assim, o pagamento do 13º salário, cuja expectativa é de que seja utilizado principalmente para consumo, será benéfico especialmente aos mais vulneráveis.

O 13º salário INSS altera a margem consignável?

Apesar do valor recebido a mais, o pagamento do 13º salário antecipado a aposentados e pensionistas do INSS não altera o valor da margem disponível para a contratação de empréstimo consignado.

Entretanto, outra mudança prevista para esta semana é a sanção presidencial ao texto aprovado no Congresso que elevou em 5% a margem consignável até 31 de dezembro de 2021.

Confira: Aumento de 5% no limite do consignado: veja quanto pode ser liberado

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