Pagamento do décimo terceiro salário INSS: veja as datas para 2022

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Publicado em: 12/01/2022

O pagamento do décimo terceiro INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é feito anualmente para aproximadamente 31 milhões de segurados. Após a antecipação do abono salarial para os aposentados em 2020 e 2021, em razão da pandemia da covid-19, resta saber quando o 13º INSS será pago em 2022.

Veja detalhes sobre o adiantamento do décimo terceiro neste ano e o que se sabe sobre o pagamento do benefício.

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Como foi o pagamento do décimo terceiro INSS em 2021

A perspectiva de que as consequências econômicas da pandemia da covid-19 se estenderiam por mais tempo fez com que o Ministério da Economia cogitasse o pagamento do décimo tericeiro INSS de forma antecipada.

Normalmente, o abono salarial é pago aos aposentados nos meses de agosto e novembro. Contudo, em 2020 as duas parcelas foram pagas entre abril e junho. A antecipação também ocorreu em 2021, entre os meses de maio e julho.

O 13º salário é um direito dos segurados do INSS que receberam benefícios como aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais como o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), por outro lado, não têm direito ao décimo terceiro.

Qual é a data do décimo terceiro dos aposentados em 2022?

Qual a data da primeira parcela do décimo terceiro?

Até o momento, o Ministério da Economia não se pronunciou a respeito de um possível adiantamento do décimo terceiro 2022.

No último ano, porém, as datas foram divulgadas somente em maio, no mesmo mês em que a primeira parcela começou a ser paga.

Na ocasião, o calendário seguiu o padrão utilizado pelo INSS para o pagamento dos benefícios, que leva em consideração o último número do benefício do segurado, antes do dígito.

Já a confirmação da antecipação do 13º salário foi divulgada pelo governo somente em março de 2021, após a aprovação do Orçamento de 2021. Portanto, é possível que os aposentados só tenham certeza da data do pagamento do décimo terceiro nos próximos meses.

De toda forma, caso não seja divulgado o calendário de antecipação do 13º INSS, os aposentados e pensionistas da Previdência Social podem esperar o recebimento do abono natalino apenas no 2º semestre de 2022.

Isso porque, conforme prevê o Decreto 3.048/1999, que aprova o regulamento da Previdência, a 1ª parcela corresponde a até 50% do valor do benefício devido no mês de agosto será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e a 2ª parcela do 13º, correspondente à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da 1ª parcela, será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro.

Ressalta-se que assim que o calendário de pagamento do décimo terceiro estiver definido, ele fica disponível no site e no aplicativo Meu INSS. Não é necessário ter cadastro na plataforma para acessá-lo.

Qual será o valor do abono salarial INSS?

O 13º salário do INSS é equivalente ao salário-mínimo. Em 2021, o valor das duas parcelas totalizou R$ 1.100,00, sem considerar descontos. Já o salário-mínimo 2022 foi fixado em R$ 1.212,00.

Vale lembrar que, no caso dos recém-aposentados ou de quem teve a pensão concedida recentemente, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo da ativação do benefício.

Além disso, nas situações em que o valor do 13º ultrapassar o limite de isenção do Imposto de Renda, haverá o desconto do total a ser recebido na segunda parcela do abono.

E o 14º salário?

O 14º salário é uma proposta presente em dois projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso: o PL 3.657/2020 e o PL 4.367/2020.

O primeiro é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e prevê o pagamento do abono salarial em dobro no ano de 2020 para os segurados e dependentes do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) que têm direito ao 13º salário, limitado a dois salários-mínimos.

No momento, o PL está no Plenário do Senado Federal, onde ainda precisaria ser aprovado para, então, prosseguir para as demais etapas da tramitação: votação na Câmara dos Deputados e sanção presidencial.

Já o segundo projeto foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Este propõe o pagamento do décimo terceiro salário em dobro para os anos de 2021 e 2022, podendo chegar até a 2023, como sugere o PL 5.641/2020, apensado ao PL 4.367/2020.

A proposta que pretende instituir o 14º salário durante até três anos foi aprovada em duas das três comissões designadas na Câmara dos Deputados. Contudo, ela também depende da aprovação no Senado Federal e da sanção presidencial para entrar em vigor.

A justificativa por trás das propostas de implantação do décimo quarto salário é o agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia e seu impacto, sobretudo, no bolso dos segurados do INSS. Apesar disso, não há perspectivas para a aprovação e sanção do abono salarial em dobro.


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