Como é o pagamento do retroativo INSS?

O pagamento do retroativo INSS é um valor devido em situações específicas para alguns cidadãos. Confira como e quanto receber de retroativo.

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O pagamento do retroativo INSS é um direito reservado aos beneficiários da Previdência Social que, em função de erros internos, não tiveram sua remuneração liberada, mesmo que os requisitos obrigatórios para a compensação do benefício já houvessem sido cumpridos.

Também chamado de atrasado do INSS, esse direito é normalmente concedido ao cidadão que deu entrada a um benefício previdenciário, mas houve um atraso na decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o deferimento do mesmo. Além disso, ele também pode ocorrer em razão de equívocos cometidos pelo Instituto ao pagar o benefício.

Para não ficar no prejuízo, portanto, os beneficiários que tiveram seu rendimento processado equivocadamente ou, que esperaram um tempo muito extenso para começar a recebê-los, mesmo tendo direito adquirido, podem solicitar a compensação por via administrativa ou judicial, a fim de reaver os valores atrasados.

O que é retroativo do INSS?

Ao solicitar um benefício previdenciário, o cidadão normalmente precisa aguardar um período até que o INSS avalie o seu pedido. Em alguns casos, o tempo de espera pode ser ainda maior, sobretudo quando o requerimento se dá administrativa ou judicialmente. Nesse caso, o retroativo nada mais é do que o pagamento referente a esse intervalo.

A remuneração dos atrasados do INSS, portanto, se deve ao segurado que, mesmo tendo reunido as condições mínimas para receber seu pagamento, acabou não o recebendo no momento devido. Com isso, a Previdência Social acaba acumulando uma espécie de “dívida” com o cidadão, justamente por conta desse atraso.

Imagine, por exemplo, que você ingressou com um pedido de aposentadoria por idade no INSS. Meses depois, recebe uma carta informando a negativa do requerimento. Caso este pedido tenha sido equivocadamente negado pelo Instituto, pode-se solicitar a revisão do INSS ou ingressar com uma ação judicial para reavaliar o caso.

Sendo assim, se constatado o erro, o segurado passa a ter direito a receber o benefício, mas, também, deve ser indenizado pelo período em que não foi computado o valor da sua aposentadoria.

Quem tem direito ao retroativo INSS?

Considerando a natureza do pagamento do retroativo INSS, pode-se inferir que o segurado que teve seu benefício garantido por meio da revisão administrativa ou da judicialização do pedido também tem direito de receber os valores atrasados — mesmo com a negativa inicial do Instituto.

Para entender melhor àqueles que têm direito ao retroativo, confira novos exemplos práticos abaixo:

Considere que, em dado momento, o beneficiário aposentado pelo INSS é notificado pelo órgão que suspende o seu benefício sob alegação de irregularidade na liberação do mesmo. Em função disso, decide solicitar judicialmente a revisão da decisão do instituto, para comprovar que houve um equívoco e, portanto, que cumpre todos os requisitos.

Tendo a justiça concordado com a posição deste segurado, o INSS passa a ser obrigado a voltar com os pagamentos extintos, além de também indenizar o cidadão com o valor retroativo do período em que teve a aposentadoria cancelada, isto é, desde o momento da interrupção dos pagamento até a sua devida reativação.

Além disso, há outras situações em que fica caracterizado o direito de receber o pagamento retroativo INSS. Basicamente o mesmo pode ocorrer quando o segurado vem recebendo um valor menor do que tem direito, sobretudo em função de erros de cálculos do próprio Instituto. 

Nesse caso, deve-se à ele a diferença do valor não pago, que fica caracterizado como uma remuneração em atraso. É válido mencionar que em ambas as situações, o valor dos atrasados ao qual tem direito o segurado passa a valer a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento) e não da data de concessão.

Como descobrir se tenho direito ao retroativo?

Nem sempre é fácil descobrir se há o direito a receber pagamentos em atraso pelo INSS. Na maioria dos casos isso só ocorre por meio do pedido de revisão, seja em função da revogação do benefício previdenciário ou, ainda, caso o segurado não concorde, por exemplo, com o valor do benefício calculado pelo INSS.

Em síntese, para descobrir se tem direito, o interessado deve solicitar a revisão diretamente ao órgão, administrativamente. Dependendo do caso, é também possível que seja feita uma consulta com um especialista jurídico, a fim de entender melhor sobre os direitos referentes a valores atrasados.

Portanto, é importante destacar que o pedido de revisão pode ser feito por qualquer segurado da Previdência Social, bastando apenas que não esteja de acordo com as diretrizes utilizadas pelo órgão para definição do benefício. No entanto, é necessário cautela quanto aos pedidos de revisões, uma vez que é necessário comprovar o erro do INSS no cálculo do benefício ou na hora de computar seu tempo de contribuição, por exemplo.

O detalhe é que, em grande parte, as revisões de benefícios podem ser solicitadas em um prazo máximo de até 10 anos, contados a partir da data de concessão do benefício. Sendo assim, o interessado tem uma década para regularizar sua situação, não sendo, portanto, necessário aguardar todo esse período para recorrer de alguma decisão do INSS.

Via de regra, após receber a solicitação do segurado, a Previdência Social tem até 30 dias para enviar seu parecer, contados a partir da data de entrega dos documentos que comprovam a alegação dos beneficiários. Se mantida a negativa, como já vimos, o segurado pode recorrer à justiça comum, a fim de atestar os direitos negados pelo INSS e, para tanto, é necessária a participação de um especialista jurídico para auxiliar no processo.

Como funciona o retroativo do INSS?

De modo geral, tanto o segurado quanto seus dependentes — no caso de pensões do INSS — podem receber valores atrasados. Assim, no caso específico de morte do titular do benefício, os valores recebidos por ele passam a ocorrer em favor dos seus dependentes. Para tanto, é essencial realizar alguns procedimentos, como solicitar o pagamento retroativo administrativa ou judicialmente.

No último caso, o interessado depende da orientação de um consultor jurídico especializado, a fim de se estabelecer os cálculos do valor devido, bem como traçar uma estratégia para adotar as medidas necessárias ao recebimento do montante em atraso. Veja, em detalhes, como funciona o pagamento do retroativo INSS:

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Ao requerer um benefício previdenciário, o cidadão deve cumprir os requisitos estabelecidos para tal. Nesse caso, compete ao INSS avaliar se todos eles foram ou não cumpridos como devem ser. Assim, para saber se tem direito, o Instituto envia uma carta de concessão contendo todos os detalhes do seu benefício.

Constam no documento, por exemplo, a memória de cálculo utilizada para definição do valor da aposentadoria ou pensão. Além disso, o interessado pode encontrar detalhes sobre a data de pagamento, número do benefício, entre outras informações. Se ocorrer tudo dentro do que é de fato devido pelo órgão, o benefício é pago a partir da data de requerimento.

Caso contrário, o segurado pode solicitar um recurso do INSS, seja por ter o benefício negado ou por não concordar com o valor fixado para sua aposentadoria. Como já explicamos, o prazo para o recurso é de 30 dias corridos e nele devem constar todas as provas que certificam as irregularidades encontradas na decisão do INSS.

Via judicial

Os recursos do INSS são analisados, inicialmente, pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Caso seja mantida a decisão inicial, o interessado ainda pode recorrer a duas instâncias: na Junta de Recurso e na Câmara de Julgamento. Em caso de insucesso, a última alternativa é recorrer à justiça comum para revisão do indeferimento.

A judicialização do caso, por sua vez, depende da participação de profissional do Direito (advogado) que é o agente responsável por requerer legalmente o direito dos beneficiários. Na justiça, o segurado terá a oportunidade de apresentar provas documentais, testemunhais, entre outros artifícios que poderão corroborar com o seu pleito.

É possível, por exemplo, que se determine a contabilização judicial dos valores devidos, realizada por um perito destacado pela Justiça. Assim, se o segurado conseguir provar o seu direito, o mesmo passará a receber o pagamento do retroativo INSS, assim como ocorre por vias administrativas.

Porém, somente depois de ter a decisão transitada em julgado que o segurado passará a ter o direito de receber os valores atrasados. A forma de pagamento, neste caso, é também um tema que merece atenção, haja vista que, dependendo do valor, ela pode ocorrer de duas formas: via RPV ou precatório.

Como é o pagamento do retroativo INSS?

Basicamente, o pagamento do retroativo é definido de acordo com a forma com que foi estabelecido e o valor devido pelo INSS. Na prática, se o direito foi reconhecido administrativamente, os valores são disponibilizados diretamente na conta do segurado. Porém, se ocorreu judicialmente, os valores são liberados através de RPVs (Requisição de Pequeno Valor) ou precatórios do INSS.

No caso dos precatórios, o pagamento se dará apenas quando ultrapassar o limite máximo de 60 salários-mínimos. Por sua vez, a Requisição de Pequeno Valor é uma modalidade cujos valores são menores. Em geral, ela se dá em ordens de pagamento de até 60 salários-mínimos — e normalmente cai mais rapidamente na conta do beneficiário.

Quanto tempo demora para receber o retroativo?

Em geral, o segurado pode demorar até 60 dias para receber os valores destinados através da Requisição de Pequeno Valor. Em caso de valores mais elevados, o segurado pode demorar até mesmo anos para poder ter acesso a todo o montante devido pelo INSS.

Vale mencionar que em ambos os casos o cronograma de pagamento depende do Poder Judiciário onde transitou a ação judicial. Conforme a Justiça Federal libera os valores, os pagamentos são realizados.

Em se tratando de pagamentos via precatórios, o INSS divulga todos os anos um calendário com todas as datas de pagamento. Lembrando que, se protocolados até o dia 1º de julho do ano corrente, a dívida pode ser liquidada imediatamente no ano seguinte. Porém, após essa data o prazo pode se estender por mais um ano.


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Redação BX Blue

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