Como funciona o pagamento INSS para Aposentados?

Publicado em: 04/05/2020

O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza aos segurados diferentes meios para o pagamento INSS, ou seja, dos benefícios. Em linhas gerais, o interessado pode sacar seus recebíveis por meio de conta-corrente ou poupança, sendo ainda ofertado o cartão de benefício para os não-correntistas.

Entenda melhor sobre os principais aspectos que envolvem o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílio-doença.

Qual é o valor do pagamento da Aposentadoria e Pensão?

Tanto as aposentados quanto às pensões de beneficiários do INSS são calculadas conforme previsto na legislação brasileira. Dessa forma, Aposentados e Pensionistas devem receber mensalmente uma importância equivalente ao estabelecido em lei.

Para calcular o valor do benefício, leva-se em consideração as informações que constam no cadastro de vínculos e remunerações. Estes dados estão disponíveis na base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Leia tambémO que é o Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário?

Após a Reforma Previdenciária, a fórmula de cálculo das aposentadorias passou a considerar os salários recebidos a partir de julho de 1994. Com a nova lei, a média do salário-de-contribuição passa a ser utilizada como base para definir o valor das aposentadorias e pensões.

Por outro lado, considerar 100% dos salários pode impactar diretamente na definição do benefício. Afinal, as contribuições mais baixas interferem na média final.

Reajuste anual benefício INSS

Os beneficiários da Previdência Pública que recebem auxílio superior ao salário mínimo vigente, tiveram os benefícios reajustados em 4,48% no início de 2020.

Para definir esse aumento, a equipe de economia do Governo leva em consideração a inflação que compreende o período entre janeiro e dezembro do ano anterior a competência.

Na prática, o INSS aplica a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Para tanto, leva-se em conta o custo de vida dos brasileiros que recebem entre um e cinco salários mínimos.

Vale lembrar que o teto do INSS saltou de R$ 5.839,45 em 2019 para R$ 6.101,06, esse ano. Isso significa que as aposentadorias pagas pelo Instituto não podem ultrapassar esse valor máximo.

Leia tambémO que é e qual é o valor do teto do INSS?

Com isso, os valores de pagamento referentes às pensões e aposentadorias do INSS no ano variam entre R$ 1.045 (salário mínimo) e R$ 6.101,06 (teto INSS). Cada modalidade apresenta um reajuste anual e sobre algumas faixas de pagamento, incide ainda o Imposto de Renda.

Em que conta o valor é depositado?

Todo segurado do INSS pode receber seu benefício ou auxílio por meio de uma conta-corrente ou poupança. Caso seja de seu interesse, o INSS oferece um cartão magnético de benefício sem nenhum vínculo a qualquer instituição financeira responsável pelo repasse dos valores.

Para realizar o saque, é indispensável que a conta esteja no nome do mesmo titular. Além disso, o segurado que desejar fazer a mudança da forma de pagamento deve assim o fazer por meio de requerimento específico, disponível exclusivamente no Portal Meu INSS.

Qual é a data de pagamento INSS?

As datas de depósito para os benefícios do INSS são divulgadas anualmente por meio do calendário de pagamentos. Com isso, os beneficiários podem se programar com antecedência.

Por regra, o cronograma segue a sequência adotada nos anos anteriores, isto é, o pagamento é liberado de acordo com o número final do benefício de cada segurado.

Um detalhe importante é que, para Aposentados e Pensionistas que recebem até um salário mínimo, o valor é creditado no início do mês. Já para os demais beneficiários, o pagamento é efetuado em meados do mês subsequente.

13º Salário

Em função da pandemia do novo Coronavírus, as parcelas referentes ao 13º foram antecipadas para abril. Confira as novas datas:

  • 1ª parcela: entre 24 de abril e 8 de maio (disponível). Quem recebe até um salário mínimo receberá nas datas correspondentes ao pagamento regular. Importâncias superiores a R$ 1.045,00 começaram a ser liberados em 04 de maio.
  • 2ª parcela: a última parcela do pagamento do 13º salário será creditada entre 25 de maio e 5 de junho, seguindo o número final do benefício e respeitando as faixas salariais.

O pagamento ocorre em finais de semana e feriados?

O pagamento de benefícios do INSS deve ocorrer de acordo com o estabelecido pelo calendário, entretanto, eventualmente, podem ocorrer alterações.

Diante disso, o prazo para o repasse dos valores ocorrerá sempre no próximo dia útil seguinte. Portanto, o pagamento não ocorre nos finais de semana ou em feriados, apenas em dias úteis.

Como conferir o valor da aposentadoria?

O extrato de pagamento de benefícios é um documento fundamental, para conferência dos valores recebidos). Por meio deste relatório mensal, é possível verificar as importâncias depositadas, deduções aplicadas, data de liberação do pagamento, instituições e conta na qual o crédito foi depositado.

Para consultar ou emitir o extrato online o Aposentado ou Pensionista pode acessar o Meu INSS, na opção “Histórico de Crédito de Benefício”. Segurados correntistas podem ainda verificar o saldo através de caixas eletrônicos, Internet Banking e demais pontos de autoatendimento.

Outra opção é solicitar a informação junto a uma agência do INSS. Vale lembrar que esse procedimento é mais moroso e que as agências estão com atendimento presencial suspenso, no momento.

O que fazer se o pagamento INSS não cair na conta?

Embora não seja uma situação comum, é possível que o pagamento não seja depositado na data estipulada. Isso pode ocorrer por conta de problemas no processamento do pagamento, fazendo com que o mesmo seja pago com atraso ou suspenso.

No caso da suspensão de pagamentos, os motivos estão intimamente relacionados com práticas irregulares, a fim de se dirimir casos de fraudes, por exemplo. Para evitar surpresas, o interessado deve consultar sempre o calendário de pagamentos ou verificar se o crédito já está liberado por meio do extrato de pagamento.

Se o benefício não for pago, portanto, o interessado deve buscar uma solução para o problema diretamente com o INSS. Para formalizar o atendimento, basta abrir uma solicitação através do Meu INSS ou ligar para a Central de teleatendimento do INSS pelo número 135.

O que acontece se o pagamento não for utilizado?

Para evitar pagamentos indevidos e o saque de segurados falecidos, o INSS adotou um sistema de segurança no qual consiste na devolução dos valores não sacados dentro do prazo de 60 dias.

Nesse contexto, caso o segurado não retire os valores depositados em até 60 dias após a data do crédito em conta, o benefício será estornado para os cofres públicos. Além disso, novos pagamentos são suspensos até a regularização do problema.

Quando ocorrer, o beneficiário deverá abrir um requerimento de pagamento de benefícios não recebidos através do Meu INSS ou pelo telefone 135 para normalizar os depósitos.

 

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