O Painel Estatístico de Pessoal (PEP) é uma ferramenta do governo federal criada para conferir maior transparência nos processos relacionados às informações da área de Gestão de Pessoas.
Instituído em substituição ao Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), o PEP pode ser utilizado tanto para consultar informações relacionadas ao Custo de Pessoal do governo federal quanto para verificar dados gerais sobre os servidores da União, cargos e salários, entre outras informações.
O que é o Painel Estatístico de Pessoal (PEP)
Lançado em junho de 2017, justamente para substituir o antigo Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), extinto em 2016 depois de 20 anos de existência, o Painel Estatístico de Pessoal (PEP) é uma ferramenta que facilita o acesso aos dados estatísticos do segmento de Gestão de Pessoas.
O PEP foi criado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, na ocasião integrante do Ministério do Planejamento (extinto em 2019), com a intenção de oferecer recursos mais eficientes ao cidadão comum, à imprensa e aos gestores do funcionalismo público que queiram realizar análises referentes a servidores e suas remunerações, concurso público e processo seletivo, cargos e funções, aposentadoria e despesas da União geradas por esses setores.
- Veja também: Quanto ganha o servidor público federal?
O que era o Boletim Estatístico de Pessoal?
Os objetivos do Boletim Estatístico de Pessoal eram basicamente os mesmos do PEP. Apesar de ter deixado de existir em 2016, ele teve sua publicação mantida até novembro de 2017, quando foi definitivamente substituído pela nova ferramenta.
Mesmo com a disponibilidade de um sistema mais completo e eficiente como o PEP, alguns dados históricos do BEP ainda podem ser encontrados no painel reformulado. É possível encontrar informações relevantes, que vão do chamado Boletim 1, de maio de 1996, até o BEP 249, de janeiro de 2017.
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Quem pode acessar o Painel Estatístico de Pessoal (PEP)
O acesso ao PEP pode ser realizado por qualquer cidadão, e é útil também a órgãos de imprensa e a gestores atuantes no serviço público.
Portanto, o uso do sistema não está restrito a especialistas da área, especialmente porque estão disponibilizados tutoriais para orientar os usuários quanto às funcionalidades do sistema.
Toda essa abrangência se deve, mais uma vez, às atualizações feitas, que permitem aos estudiosos — ou mesmo o público em geral — fazer o cruzamento de dados de modo a gerar relatórios e gráficos que podem facilitar diversos tipos de trabalho. Logo, é útil para diversos tipos de finalidades.
Principais informações disponíveis
Por meio do PEP, o usuário pode obter dados de diversas áreas que se encontram sob responsabilidade do Poder Executivo Federal, tendo acesso ao contingente e aos custos que ele gera. Dentre outras informações, encontram-se no sistema àquelas relativas a:
Despesas de Pessoal – que se referem às despesas líquidas de todos os Poderes da União e também dos servidores das Forças de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal;
Servidores – que são exibidos na seção em termos de quantitativo, menos os servidores do Banco do Brasil e da carreira de inteligência da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), que aparecem em outras seções;
Remuneração – que diz respeito à estrutura salarial dos cargos efetivos e Carreiras do Poder Executivo Federal Civil;
Ingressos – que se refere ao quantitativo de ingressantes no Poder Executivo Federal e nas Forças de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal;
Cargos e Funções – que reflete os cargos comissionados de direção e assessoramento no Poder Executivo Federal Civil;
Aposentadorias – que refletem a quantidade de aposentadorias ocorridas no Poder Executivo Federal e nas Forças de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal;
Desligamentos – que mostra os rompimentos de vínculo ocorridos entre o servidor e o Estado, não considerando as aposentadorias.
Como acessar o PEP?
Por se tratar de uma ferramenta cuja finalidade é tornar-se o mais transparente possível, permitindo o acesso de seus dados por qualquer cidadão, de forma rápida e fácil, o interessado que deseja obter tais acessos pode fazê-lo diretamente no portal do Ministério da Economia.
Nesse sentido, acessar o sistema é bastante simples. Para tanto, o usuário deve:
- Acesse o endereço do Painel Estatístico de Pessoal na internet;
- Em seguida, selecione o tipo de serviço que deseja obter as informações detalhadas.
- Na guia “despesa de pessoal”, é possível, por exemplo, verificar detalhes da evolução de despesas líquidas, bem como os gráficos que definem cada tipo de informação de maneira objetiva.
As seções podem ser acessadas também clicando nos itens que aparecem logo abaixo da inscrição “Visão Geral”. Nessa parte, será apresentado um resumo das informações. Para ter acesso aos dados completos, com gráficos, mapas e planilhas, é preciso clicar nos nomes das seções, que estão na parte de cima da tela.
Para maiores informações, confira os vídeos tutoriais da plataforma.
Perguntas frequentes sobre o Painel Estatístico de Pessoal
Confira, a seguir, algumas das dúvidas mais frequentes em relação ao acesso do PEP.
Como são obtidos os dados sobre despesa pessoal?
Os dados sobre as despesas liquidadas, referentes aos Poderes da União, incluindo dos servidores do Distrito Federal atuantes nas forças de segurança pública do Estado (Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros), além dos servidores do Banco do Brasil e da ABIN podem ser obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI Gerencial), da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/ME).
Como são obtidos os dados sobre servidores?
De acordo com os dados do Poder Executivo Federal e do Distrito Federal, incluindo servidores do Banco Central e da ABIN, para ter acesso às informações de servidores é preciso acessar o banco de dados da Secretaria de Gestão de Pessoas junto ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
Como são obtidos os dados sobre remuneração?
A estrutura remuneratória que refere-se aos cargos efetivos e do Poder Executivo Federal são obtidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas a partir do SIAPE.
Como são obtidos os dados sobre concursos?
O provimento de vagas para o serviço público, dado a partir de concurso ou processo seletivo, pode ser extraído do SIAPE pelo Ministério da Economia. Nesse contexto, verifica-se, por exemplo, quantas pessoas ingressaram no Poder Executivo Federal ou Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, através de funções nas Polícias Civis, Militares e Bombeiros Militares.
Como são obtidos os dados sobre cargos e funções?
Ocupantes de cargos comissionados ou de funções e gratificações técnicas no Poder Executivo Federal, ou do Governo do Distrito Federal, podem ser obtidos pela SGP/ME a partir do SIAPE.
Como são obtidos os dados sobre aposentadorias?
As aposentadorias destinadas a servidores do Poder Executivo Federal e dos Servidores da Segurança Pública do Governo do Distrito Federal são, normalmente obtidas por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas.
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