Como fazer e acompanhar o pedido de revisão do INSS?

pedido de revisão do INSS - homem conferindo checklist em um tablet

Publicado em: 04/08/2021

Tão importante quanto fazer o pedido de revisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é saber também os canais adequados para acompanhar o andamento da solicitação. Em geral, esse tema ainda levanta inúmeras dúvidas nos beneficiários, sobretudo em relação ao que fazer para destravar a revisão ou escrever no pedido para ele ser deferido.

Por isso, abaixo trazemos informações detalhadas sobre como pedir e acompanhar a revisão. Continue a leitura para descobrir também os tipos de revisão mais comuns e o passo a passo completo para aumentar o valor da aposentadoria ou pensão.

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Pedido de revisão do INSS

A revisão de benefícios do INSS é uma estratégia que pode ser utilizada para voltar a ter o benefício analisado. Esse procedimento é solicitado pelo aposentado ou pensionista com o intuito de que o valor do benefício previdenciário seja aumentado.

Imaginando, por exemplo, que uma aposentadoria seja de R$ 2 mil e, após os três primeiros pagamentos, o aposentado da Previdência Social perceba que o cálculo para definição do valor do benefício não considerou o período acumulado de atividade especial.

Nesse cenário fictício, é provável que após a nova análise pelo órgão previdenciário, o tempo desconsiderado do cálculo original aumente o valor da aposentadoria recebida. Sendo assim, é válido entrar com um pedido de revisão junto ao INSS.

Quem tem direito ao pedido de revisão do INSS?

Em via de regra, pode solicitar o pedido de revisão todo beneficiário da Previdência Social que discordar dos parâmetros utilizados pelo INSS no momento da concessão de seu benefício.

Para tanto, é preciso provar que o INSS errou na composição do cálculo que serviu de base para a concessão do benefício. Por outro lado, é válido destacar que na maioria das revisões, o prazo máximo é de 10 anos — contados a partir da data de concessão do benefício.

Quais os casos indicados para o pedido de revisão do INSS?

Tipos de revisão de benefício

As revisões de benefícios podem ser divididas em duas categorias, sendo elas revisões de fato e de direito. Nas revisões de fato, o segurado tem direito do recálculo da sua aposentadoria em razão de fatos que não foram considerados pelo INSS.

Exemplo: quando o instituto não considera alguns períodos de atividade especial ou salários de contribuições mais altos, etc.

Em contrapartida, as revisões de direito dependem de teses jurídicas do STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ao darem decisão favorável ao segurado, garantem o direito a uma nova análise do benefício original.

Nos processos judiciais com repercussão para além do caso concreto, as teses são aplicadas a diversos segurados, e não apenas para aquele que entrou com a ação judicial.

É o caso, por exemplo, da tese da revisão da vida toda, que está em julgamento no STF e na qual se pretende adicionar salários de contribuição para períodos anteriores a julho de 1994.

Prazo para fazer o pedido de revisão do INSS

A maior parte das revisões têm prazo fixado de 10 anos para o requerimento de revisão de qualquer benefício previdenciário, sendo o prazo iniciado assim que o segurado passa a receber o benefício. Porém, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não é necessário aguardar 10 anos para poder entrar com o pedido.

10 anos é o período máximo em que o INSS disponibiliza para que o segurado possa contestar os detalhes do benefício concedido, sendo que o prazo final corresponde ao primeiro dia do mês subsequente ao mês em que se iniciaram os pagamentos do benefício.

Na prática, caso tenha recebido a primeira aposentadoria em 10/01/2021, o prazo máximo para entrar com o pedido de revisão será no dia 01/02/2013.

O que deve ser incluído no pedido de revisão do INSS?

Uma das principais razões do pedido de revisão do INSS ser negado é a não especificação exata do erro que levou o segurado a receber um valor menor em relação ao que ele tem de fato direito.

Consequentemente, o tempo de análise acaba estendendo-se além dos limites previstos legalmente ou, ainda, a solicitação é negada, como já pontuado.

Embora seja papel dos agentes do INSS investigar os aspectos da revisão, nem sempre isso pode ser observado na prática. Logo, para aumentar as possibilidades de ter o requerimento deferido, é fundamental reunir o máximo de informações acerca da justificativa do pedido de aumento.

Além disso, é preciso também descrever, ainda que de forma sucinta, o erro que levou à liberação de um valor inferior ao devido pela aposentadoria.

Dentre os detalhes que não podem ficar de fora do pedido estão:

  • Carteira de trabalho e recibos de pagamento (holerite): em caso de período de trabalho desconsiderado no tempo de contribuição para definição do benefício;
  • Indicar o erro que levou ao erro de cálculo em uma carta escrita de próprio punho, evitando assim pedidos genéricos, pois isso pode aumentar o índice de pedidos negados.

Passo a passo do pedido de revisão do INSS

A revisão de benefícios como a aposentadoria é um serviço disponível através da central de serviços online do instituto. Porém, os interessados também podem solicitar o mesmo presencialmente. A seguir, confira como fazer o pedido de revisão do INSS nos canais disponíveis:

Em uma agência do INSS

É muito simples fazer o pedido de revisão em uma agência da Previdência Social mais próxima. Para tanto, será preciso fazer o agendamento através da Central de Atendimento 135 do INSS e escolher uma data e horário para comparecer até uma agência e efetivar o requerimento de revisão de benefício.

Pelo Meu INSS

Outra forma bem simples de solicitar a revisão de aposentadoria ou demais benefícios é por meio do portal de serviços gratuitos do INSS, o Meu INSS. Nesse caso, basta seguir o passo a passo destacado abaixo:

  • acesse o Portal Meu INSS e faça o login;
  • na tela inicial, clique em “Agendamentos / Solicitações” e clique no botão “Novo Requerimento” no canto inferior direito;
  • escolha o serviço “Recurso e Revisão” na lista exibida e clique em revisão para atendimento à distância;
  • nessa etapa, pode ser necessário a atualização de dados cadastrais. Sendo assim, basta tocar no botão “Atualizar” e inserir todas as informações pessoais corretas, a fim de evitar erros no procedimento;
  • para concluir o requerimento de revisão, basta enviar dados e informações solicitadas que comprovem o motivo do pedido de revisão. Antes de concluir, marcar a opção “Sim” para acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail.

Documentos necessários

Para solicitar a revisão no INSS, o interessado deve informar seus dados corretos para contato, bem como detalhes pessoais exatos, já que erros podem inviabilizar essa opção. Sendo assim, os documentos essenciais são:

  • RG e CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Formulários previdenciários para computar períodos de atividade especial não considerados ou para aumentar o tempo de contribuição, como DSS-8030, SB-40, PPP;
  • Laudos técnicos, se houver (LTCAT e PPRA);
  • Em caso de período rural não reconhecido, é necessário juntar ao processo pelo menos um documento, como compra e venda de propriedade rural, certidão de nascimento, filiação com sindicato de trabalhadores rurais etc.

Quanto tempo demora?

Uma dúvida muito comum entre os segurados que pretendem entrar com esse requerimento passa diretamente sobre quanto tempo demora um pedido de revisão no INSS.

Como já mencionado, a falta de clareza no requerimento, além de inviabilizar aceitação do órgão, pode fazer demorar a análise, atrasando o processo.

Por outro lado, o prazo legal para que a Previdência Social conclua o pedido de revisão deve se dar em até 30 dias, a contar a partir da entrega dos documentos comprobatórios por parte dos beneficiários.


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