O chamado pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é mais um protocolo de revisão administrativo da instituição para assegurar a legitimidade dos cidadãos que recebem qualquer tipo de benefício pela Previdência Social.
Apesar de conhecido, o assunto ainda gera muitas dúvidas, por isso a bxblue ajuda a respondê-las. Saiba agora o que é e como saber se você será ou não convocado para o pente-fino em 2020.
Pente-fino do INSS
O processo conhecido como pente-fino do INSS é uma medida prevista na Lei nº 8.212/91 e Lei 13.846 que visa coibir irregularidades em relação à concessão e pagamento aos segurados de benefícios administrados pelo INSS.
Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), com o objetivo de analisar processos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS; e
II – o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), com o objetivo de revisar:
a) os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional; e
b) outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
§ 1º O Programa Especial durará até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022 por ato fundamentado do Presidente do INSS.
Quem pode ser convocado para o pente-fino do INSS, anualmente?
Além dos casos citados o INSS pode, a seu critério, selecionar e convocar qualquer segurado para a atualização do cadastro.
A “operação pente-fino” é o intervalo destas campanhas de regularização cadastral e pode ser prorrogado, conforme necessidade.
Pente-fino 2020
Neste ano, o INSS deve convocar cerca de 1,7 milhão de beneficiários. Devem ser convocados aqueles que têm a aposentadoria rural, união estável, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e por incapacidade.
As notificações serão enviadas por carta de cumprimento de exigência pelos Correios, podendo ser disponibilizada em via física ou digital pelo app dos Correios.
O prazo para apresentação da documentação solicitada é de 60 dias, a contar da data de recebimento da carta. Os documentos devem ser encaminhados preferencialmente por meio eletrônico, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
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Carta de convocação cumprimento de exigências INSS
A carta ou mensagem de convocação oficial deve ter informações similares a este documento já divulgado pelo Órgão Federal:
Saiba agora quais são as duas formas para cumprir com o pedido de revisão administrativa do benefício do INSS.
Atualização de Dados de Benefício (online)
Os convocados no pente-fino do INSS devem acessar o Meu INSS, com login e senha específicos do Gov.Br. e buscar a opção do serviço “Atualização de Dados de Benefício” no meu “Agendamento/Solicitações”.
Para prosseguir, o segurado deve anexar ao sistema a cópia digitalizada do titular do benefício, do procurador ou representante legal (quando houver):
- CPF;
- RG;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Para prosseguir, basta seguir as instruções da tela e anexar os documentos solicitados. No caso dos Pensionistas por morte, os documentos devem incluir os documentos do(a) falecido(a).
A partir da análise da documentação, o INSS mantêm a regularidade da manutenção do benefício.
Envio presencial de documentos
Embora pouco recomendado, os segurados que não quiserem ou não puderem enviar os documentos solicitados no pente-fino do INSS devem agendar o cumprimento da exigência, para atendimento presencial.
Leia também: Agências fechadas: atendimento presencial do INSS continuará suspenso
O atendimento só ocorrerá em uma das agências do INSS e a partir do agendamento prévio. Para agendar é preciso ligar no telefone 135 e escolher no menu eletrônico a opção “Entrega de Documentos por Convocação”.
Para se identificar, o solicitante tem que informar: o Número do Benefício (NB), o número do protocolo que constar na carta de convocação e o CPF do titular do benefício.
IMPORTANTE: somente as entregas agendadas serão atendidas.
O que acontece com quem não atender a solicitação do pente-fino do INSS?
O segurado que que foi notificado e não apresentar a documentação exigida dentro do prazo poderá ter o benefício suspenso.
Decorridos 30 dias do prazo original da regularização, como previsto nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991, o benefício do INSS poderá ser bloqueado definitivamente.
Veja também: Como fazer a reativação de benefício cessado no INSS?
Qual é a diferença da prova de vida e do pente-fino?
Vale ressaltar que o pente-fino do INSS e a prova ou comprovação de vida são processos complementares e obrigatórios. A realização de um dos procedimentos não anula ou isenta a solicitação do outro pelo próprio INSS.
Leia também: Prova de vida pelo celular: saiba como será o recadastro INSS em 2020
O não cumprimento de qualquer uma das exigências pode acarretar no bloqueio ou suspensão do pagamento da aposentadoria ou pensão.
Por este motivo, é muito importante acompanhar todas as exigências necessárias e ficar em dia com o INSS, para evitar problemas futuros.
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