Perícia Virtual do INSS: concessão de benefícios será a distância

Publicado em: 01/04/2020

A rotina nas agências e atividades do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também devem sofrer alterações. As mudanças são em função das medidas para a redução da aglomeração de pessoas e para evitar a contaminação pelo novo Coronavírus.

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Embora o cuidado com a saúde seja prioritário, os cidadãos e segurados não podem ficar sem assistência. Por isso, todos aqueles que estavam com a solicitação do pedido de aposentadoria ou ainda tinha perícias agendadas devem passar, em breve, pela perícia virtual do INSS – já que as agências estão fechadas ou com atendimento limitado.

Segundo o Presidente Jair Bolsonaro esses serviços também são essenciais e não podem ser interrompidos, então, a perícia virtual do INSS passa a ser uma alternativa mais viável, no momento.

Entenda o que é o que muda neste novo processo temporário.

Como funcionará a Perícia Virtual do INSS?

Para evitar as filas e os atrasos nos serviços como a concessão de novos benefícios por incapacidade ou renovação destes (como é caso daqueles que se candidataram para receber ou que já recebem o auxílio por invalidez, por exemplo), a perícia virtual do INSS foi a alternativa pensada, neste primeiro momento.

A perícia virtual, nada mais é do que a avaliação a distância, realizada entre o Servidor e o segurado. Assim, ao invés de procurar uma agência do INSS, o segurado, deve seguir as orientações repassadas pelo próprio INSS (que ainda não foram publicadas oficialmente) para análise e conclusão do processo.

O instituto diz que:

Não haverá nenhum prejuízo para os segurados que tinham perícia presencial agendada

E ainda que:

Aos segurados que ainda precisam marcar uma perícia, esclarecemos que o agendamento pode ser feito normalmente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135

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É importante lembrar que para a aprovação da concessão do benefício ou renovação a apresentação do Laudo Médico Pericial é obrigatório. Esse é o documento que atesta a incapacidade e garante o direito ao benefício.

O Laudo Médico Pericial deve conter a identificação do trabalhador, forma de filiação, bem como o histórico das contribuições (previdenciário), anamnese que é a entrevista com o médico e o exame físico – nos casos em que se fizer necessário.

Projeto ainda está em discussão

Para que a nova opção seja disponibilizada aos usuários, é necessária aprovação de Projeto de Lei (PL), que deve ser enviado ao Congresso Nacional dentro de alguns dias. Somente após o envio, serão divulgados outros detalhes para a implementação das medidas como informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

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A Secretaria da Previdência (Ministério da Economia) esclarece ainda que o decreto que cita a Perícia Médica Federal como serviço essencial garante o trabalho da categoria, bem como o funcionamento do INSS, contudo não necessariamente presencial.

Esse último caso é destinado exclusivamente aos Servidores Federais.

Quais tipos de benefícios devem passar pela perícia virtual do INSS?

A análise virtual dever ser focada nos benefícios destinados a:

  • BPC (Benefício de Prestação Continuada ao Deficiente);
  • Idosos com mais de 65 anos;
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência (por tempo de contribuição);
  • Qualquer outro benefício por incapacidade.

O que é necessário apresentar?

A perícia virtual do INSS deve se basear inicialmente no atestado médico do trabalhador doente (incluindo aqueles com diagnóstico do novo Coronavírus).

A ferramenta para envio do atestado médico, assim como de outros documentos comprobatórios ainda será disponibilizada no site e no aplicativo Meu INSS.

Pagamento dos benefícios durante este período

Por enquanto, o que se tem é que os pagamentos devem ocorrer da mesma forma. No caso da emissão do benefício, esse poderá ser concedido, inicialmente, sem a perícia médica (tendo o atestado médico como documento comprobatório).

Vale a ressalva de que ainda é preciso aguardar as notícias oficiais e a implementação do novo processo para verificar como ficará essa situação.

Vantagens e Desvantagens da Perícia Remota

Apesar de ter ainda caráter provisório, e ainda precisar ser aprovada, a medida apresenta vantagens e desvantagens segundo os especialistas em Direito Previdenciário, consultados pela bxblue. Veja alguns dos pontos elencados:

Vantagens:

  • Pode agilizar o atendimento e evitar os atrasos. O prazo médio previsto é de 15 dias;
  • Evita a interrupção dos serviços, a partir da readaptação dos processos. Assim os estoques e/ou atrasos na emissão desses tipos de benefícios podem ser minimizados;

Desvantagens:

  • A avaliação remota, ou seja, a distância, não evidencia outros detalhes que podem ser percebidos na avaliação presencial e isso pode tornar a avaliação subjetiva;
  • O laudo médico emitido pelo médico assistente do segurado pode não conter tantos detalhes quanto teria na perícia pessoal;
  • O exame físico (que é baseado na inspeção visual, palpação e ausculta também podem ser prejudicados.

Continue acompanhando as publicações da bxblue, para ficar bem informado sobre a aposentadoria, empréstimos e investimentos.

 

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