Perícias médicas do INSS: mais de 600 mil avaliações estão paradas

Publicado em: 17/08/2020

Os postos de atendimento da Previdência Social ainda estão fechados e, apesar da previsão inicial, não devem abrir tão cedo. Como consequência, mais de 600 mil perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam por avaliação.

A apresentação de atestado e laudo específicos são um dos pré-requisitos para quem solicitou a aposentadoria por invalidez, por exemplo, mas podem ser solicitados para concessão ou renovação de outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Entenda o cenário atual e saiba o que está em discussão no momento, para tentar resolver esta situação.

Perícias médicas do INSS

Mais de 600 mil pessoas aguardam pelas perícias médicas do INSS, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 180 mil pessoas entraram na justiça para pedir a antecipação da avaliação.

O INSS não interrompeu os serviços aos cidadãos e segurados, durante a pandemia, no entanto, com o atendimento presencial suspenso, alguns procedimentos comuns tiveram que ser adiados – como ocorreu com as perícias médicas.

Mesmo possibilitando o envio dos atestados médicos pela internet, para antecipar a liberação de um salário mínimo dos auxílios, o volume de documentos para análise é muito superior a capacidade de atendimento atual.

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Além das iniciativas emergenciais do Governo, outra medida autorizada pelo CNJ, para tentar reduzir o número de ações judiciais foi a realização das perícias médicas do INSS de modo virtual.

A oportunidade deveu-se a regulamentação da telemedicina como recurso tecnológico para ajudar durante a pandemia e ampliar o alcance da assistência de saúde.

A intenção chegou a ser discutida, mas o INSS não permitiu o trabalho virtual dos peritos médicos. Outro ponto importante é que, o Conselho Federal de Medicina também considerou que a proposta de mudança iria ferir o código de ética médico.

Sem definição, portanto, os pedidos estão se acumulando e os trabalhadores afastados por questões de saúde, continuam sem receber os benefícios.

Quando as perícias médicas do INSS serão retomadas?

Por se tratar de um dos serviços prioritários, a expectativa é a de que as perícias médicas do INSS sejam retomadas, junto a reabertura gradual das Agências da Previdência Social.

Entretanto, o atendimento será previamente agendado e com hora marcada. Portanto, deve respeitar provavelmente uma lista de espera que, com a pandemia só tem aumentado.

A abertura das unidades já foi prorrogada algumas vezes. Isso porque ainda existe um grande risco de concentração de idosos e pessoas com comorbidades mais suscetíveis, portanto, ao Sars-CoV-2 (Covid-19).

Até o momento, a nova data anunciada para reabertura do INSS é 24 de agosto, mas o prazo pode ser alterado novamente.

Então o que fazer? É preciso aguardar informações oficiais do próprio Órgão, em relação ao reestabelecimento das atividades presenciais, para se programar.

INSS será convocado para reunião

O Tribunal de Contas da União (TCU), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Federal de Medicina (CFM) devem convocar o INSS para nova reunião, em nova data a confirmar.

O objetivo é pensar em formas alternativas seguras para realização das perícias médicas do INSS, para evitar o atraso dos processos e reduzir o estoque de avaliações ainda pendentes.

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A própria Secretaria da Previdência admitiu que sem a perícia presencial ou online, como constava em proposta inicial, a única opção disponível atualmente é a apresentação do atestado pelo Meu INSS (site ou aplicativo).

As perícias médicas das ações que estão na Justiça passam a ser de responsabilidade do Poder Judiciário – e não do Executivo.

Sem perícias médicas, benefícios não podem ser liberados

Quem mais sobre com essa indefinição é, claramente, a população que não está solicitando nada além do que é de direito.

Além do envio e avaliação da documentação, é preciso aguardar ainda o resultado da perícia médica, uma vez que nem todos os pedidos são aprovados.

Se necessário, o INSS pode solicitar ainda outros documentos comprobatórios. Sem o cumprimento das exigências nenhum benefício é liberado e o pedido pode ser ainda indeferidos.

Como recomendação geral e para facilitar esse processo – independente de quando será normalizado, é preciso:

  • Deixar todos os documentos separados, para a apresentação quando houver a possibilidade;
  • Acompanhar informações sobre o retorno das atividades presenciais (aos se inscrever em nosso canais de comunicação ou acompanhar nossas notícias por aqui, você pode receber esse lembrete ou ficar informado);
  • Acompanhar o pedido do benefício online (pelo Meu INSS) ou pela central de atendimento 135.

A abertura das ações judiciais também pode ser uma opção, mas é preciso avaliar todos os custos envolvidos. Vale ressaltar que as perícias médicas do INSS, mesmo quando antecipadas na Justiça, precisam cumprir com os requisitos mínimos para emissão da aposentadoria ou auxílio.


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