Acaba de ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) uma Portaria que suspende as perícias médicas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
De acordo com a norma, os procedimentos agendados a partir do dia 12 de janeiro de 2022 serão remarcados para o segundo semestre deste ano.
Entenda os motivos por trás da suspensão, quem terá a perícia suspensa e como fica o pagamento dos benefícios.
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Perícia médicas do INSS suspensas: entenda a decisão
Na última quinta-feira, 13 de janeiro, o INSS publicou a Portaria 263/2022, que suspende a realização de perícias revisionais do PRBI (Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade).
A justificativa apresentada no documento foi o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, em outras palavras, o aumento do número de casos de covid-19.
As perícias médicas do INSS são procedimentos presenciais que ocorrem nas agências do órgão mediante agendamento prévio.
A suspensão é válida para quais benefícios do INSS?
Segundo a Portaria, a suspensão é direcionada para a revisão de benefícios por incapacidade, o antigo auxílio-doença.
A perícia médica do INSS serve para verificar a condição do segurado após seis meses do recebimento do benefício sem passar pela revisão. O procedimento também é feito nos casos em que não há previsão para a cessação do benefício.
Após a realização da perícia, o profissional do INSS pode recomendar a cessação futura ou imediata, a aposentadoria por invalidez ou o processo de recuperação.
E quanto ao mutirão de perícia médica do INSS?
O mutirão de perícia médica do INSS é uma iniciativa que visa fazer uma força-tarefa para a realização do procedimento, direcionada aos beneficiários que não realizaram a revisão.
A ação tem ocorrido durante alguns dias em cidades de todo o país. Os segurados são convocados por meio de ligação telefônica da Central 135. Aqueles que não receberam ligação, mas devem fazer a perícia médica podem fazer o agendamento pelas plataformas Meu INSS ou pelo telefone 135.
Como muitas ações dos mutirões já estavam previamente programadas e com viagens agendadas, o INSS manteve o atendimento da perícia médica para esses casos, em específico.
Como fica o pagamento dos benefícios sem a perícia?
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência esclareceu que os segurados que tiveram a perícia suspensa receberão o benefício normalmente até o atendimento pericial.
Esta é uma exceção para a regra geral da perícia médica do INSS, que bloqueia o pagamento do benefício diante da falta da revisão.
Como saber as datas de remarcação?
Ainda segundo o comunicado do Ministério do Trabalho e Previdência, as perícias que deveriam acontecer a partir do dia 12 de janeiro serão remarcadas para o segundo semestre.
O INSS ainda assegurou que divulgará as novas datas para remarcação da perícia assim que elas estiverem definidas.
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Como fazer o agendamento de perícia médica do INSS?
Basicamente, existem duas formas de fazer o agendamento de perícias médicas do INSS: pelo telefone 135 ou pelas plataformas Meu INSS.
Quem opta pelo telefone, deve ligar na Central do INSS de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Já quem prefere agendar o procedimento pelo Meu INSS, deve acessar o site ou instalar o aplicativo, nas lojas App Store ou Play Store.
Depois, basta abrir o aplicativo e ir até a opção “Serviços sem senha”.
Clique em “Agendar Perícia”.
Selecione a opção de agendamento.
Informe os dados solicitados (nome, CPF e data de nascimento), clique em “Sou um humano” e em “Continuar”.
Siga as próximas instruções que aparecerão na tela para concluir o agendamento.
Se quiser conferir se a perícia médica do INSS foi agendada, faça login no aplicativo ou no site e vá até “Meus requerimentos”. O procedimento agendado deve aparecer na tela.
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