A Reforma Administrativa é um dos temas mais caros aos servidores públicos de todas as esferas. É, também, objeto de intenso debate no movimento Pessoas à Frente, que busca promover aprofundamento e pluralidade nas discussões acerca do tema, para que se possa chegar a uma versão satisfatória da reforma.
A organização ganhou força no último ano e já conta com a presença de empresários, organizações do terceiro setor, deputados, professores, representantes de ministérios e dos servidores.
Saiba mais sobre o movimento, sua atuação e posicionamento em relação à Reforma Administrativa.
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O que é o movimento Pessoas à Frente?
O movimento Pessoas à Frente é resultado da união de organizações como a Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, com o objetivo de atuar em prol da melhoria dos serviços públicos e políticas públicas a partir da mobilização de lideranças.
A iniciativa surgiu em 2017 e, nos últimos anos, o movimento teve encontros com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Reino Unido a fim de compreender as referências nacionais e internacionais em gestão pública.
Com essa base, o Pessoas à Frente deu apoio a uma série de políticas de liderança em oito Estados brasileiros.
Em 2019, o movimento fez parte de ações que trouxeram inovações nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e planejamento.
A partir de 2020, o Pessoas à Frente foi oficializado e deu continuidade ao trabalho coletivo. O movimento reuniu- se com lideranças do âmbito público para debater e definir temas a serem priorizados. No momento, a principal linha de ação do movimento se dá por meio dos grupos de trabalho.
Saiba mais sobre o trabalho realizado pelo Pessoas à Frente
O trabalho feito pelo movimento acontece a partir dos grupos de trabalho, isto é, a organização de pessoas que estejam diretamente relacionadas com o tema que será debatido.
Os grupos se encontram periodicamente para debater o assunto, trocar conhecimentos e pensar em propostas relevantes que possam ser colocadas em prática, de acordo com um plano de ação previamente elaborado.
Atualmente existem quatro grupos de trabalho: Gestão de Desempenho e Desenvolvimento, Segurança Jurídica e Matriz de Vínculos, Modelos de Carreira e Políticas para Lideranças.
Juntas, as equipes desenham propostas que atendam aos desafios brasileiros e que possuam evidências científicas. Cada grupo de trabalho possui seu respectivo coordenador, voluntários com diferentes posicionamentos e uma equipe de consultores.
Confira as ideias que surgiram em cada um dos grupos:
- Gestão de desempenho: definição de itens essenciais para um modelo conceitual e prático de gestão
- Modelo de carreiras: elaboração de conceitos e posições
- Matriz de vínculos: nova legislação para contratação de temporários e formulação de condições jurídicas que contribuam para o ajuste da lei de improbidade administrativa
- Política de Lideranças: fundamentos para atrair e selecionar pessoas em cargos estratégicos de liderança
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Quem são os integrantes do movimento Pessoas à Frente?
O Pessoas à Frente conta com a participação de diferentes grupos de pessoas. A saber:
- acadêmicos;
- advocacia pública;
- especialistas;
- governos estaduais;
- governo federal;
- judiciário;
- órgãos de controle;
- parlamentares;
- representantes do governo federal;
- sindicatos;
- terceiro setor.
Como o movimento aborda a Reforma Administrativa
No que diz respeito à Reforma Administrativa, os grupos de trabalho têm pensado em alternativas que serão apresentadas a diferentes áreas do poder público, para além no nível federal.
Embora o movimento não faça parte do desenvolvimento da Reforma, ele possui um canal de discussão com aqueles que estão diretamente ligados ao projeto, como membros do governo federal e parlamentares.
Dentre os tópicos presentes na reforma, a estabilidade do servidor público ganha destaque entre os debates do Pessoas à Frente, assim como os auxílios. Há posicionamentos diversos sobre os mesmos tópicos, como o de que será necessário analisar diferentes contextos dos servidores para se chegar a uma reforma justa.
O movimento chegou a publicar um documento com a proposta de uma versão substitutiva ao texto da Reforma Administrativa, que contém as seguintes propostas:
- fixar uma agenda que fortaleça a gestão de pessoas e valoriza servidores
- adoção de modelo de desempenho que se baseie em entregas ao público
- permanência do regime jurídico único
- implementação de políticas para liderança, com processos e critérios objetivos para a ocupação de cargos de alta direção
- maior isonomia e correção dos servidores com salário acima do teto por meio do PL dos Supersalários (PL 6.726/2016)
- não perpetuação de distorções internas entre servidores atuais e futuros. As medidas para combatê-las deve ser igualmente aplicada, inclusive aos membros dos poderes Legislativo e Judiciário
Confira: Reforma Administrativa deve ser votada em 2021. Entenda o debate
Faz parte das iniciativas do movimento a realização de eventos e seminários, como o “Pessoas em Movimento: diálogos para um melhor Estado”, para discutir a Reforma Administrativa. A lista de participantes possui nomes como o empresário Jorge Paulo Lemann; José Roberto Marinho (Instituto Humanize); o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o movimento, a versão entregue pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) ainda está longe do ideal.
Como está a tramitação da Reforma Administrativa?
A PEC 32/2020, também conhecida como proposta de Reforma Administrativa, foi apresentada ao Congresso em setembro de 2020 pelo Poder Executivo.
O projeto prevê alterações na CF/88 (Constituição Federal de 1988), nos trechos que tratam dos servidores, empregados públicos e da administração pública.
As principais alterações previstas na PEC 32 incluem novas normas para contratação e estabilidade, extinção de promoções automáticas e alguns benefícios, demissão em caso de mau desempenho e possibilidade de extinguir cargos.
A votação do parecer do relator ainda deve ocorrer na Comissão Especial. Já a votação na Câmara e no Senado, por sua vez, ainda não tem data marcada para acontecer.
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