O que é o PIS/Pasep e quem tem direito?

PIS - mão segurando notas de real

Publicado em: 13/10/2021

Um dos programas mais antigos do Brasil, criado na década de 1970, o PIS/Pasep ainda nos dias de hoje pode provocar algumas dúvidas entre os seus beneficiários. Isso porque o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) contam com dois tipos de pagamentos vigentes.

O primeiro auxílio, chamado de “Cotas do PIS/Pasep”, está disponível para quem tem direito. Esse repasse é uma compensação de edições antigas do projeto, mais especificamente referentes aos anos-base que vão de 1971 a 1988. Para quem tem direito, por exemplo, o acesso às cotas (saque) poderá ocorrer até 2025.

Por outro lado, o abono do PIS/PASEP — que seria pago no segundo semestre de 2021 — foi suspenso em acordo do governo federal com o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Essa decisão teve como objetivo economizar diante do risco de extrapolar o orçamento da União, já que, juntos, esses benefícios somam aproximadamente R$ 24,5 bilhões.

Entenda, a seguir, os principais detalhes sobre o PIS/Pasep e tire suas dúvidas sobre cotas, abonos, funcionamento dos programas e muito mais.

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Qual é a diferença entre cota e abono do PIS/Pasep?

Muitas pessoas não sabem, mas as cotas do PIS/Pasep podem ser resgatadas a qualquer momento. Além disso, é importante entender que elas são exclusivas aos trabalhadores de baixa renda que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.

De modo geral, os valores devidos correspondem a auxílios remanescentes do período mencionado. Nesse caso, o interessado que desejar realizar o saque deve se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal. No entanto, cabe ressaltar que é imprescindível ter cumprido antecipadamente todos os pré-requisitos.

Já o abono salarial PIS/Pasep funciona como uma espécie de 14º salário ou bônus. Nesse caso, ele é pago todos os pelo governo federal, a partir do calendário estabelecido e divulgado pela própria União.

Assim, no primeiro semestre de 2021, por exemplo, houve o pagamento do abono PIS/Pasep. Contudo, como já mencionado, no segundo semestre o compromisso foi interrompido, sendo a previsão de retomada para o início de 2022.

O que é o PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) surgiu em 1970 como uma maneira de compensar os trabalhadores de baixa renda da iniciativa privada. Portanto, trata-se de um direito social, mas também um modo de estimular o consumo e a economia do país. Logo, com esse valor, o trabalhador pode fazer o que bem quiser, como quitar dívidas, investir em moradia, etc.

Mais uma informação importante é que o PIS/Pasep é arrecadado por meio de contribuição social feita pelas empresas. Porém, embora denominada “contribuição”, seu pagamento é obrigatório para as empresas, uma vez que se trata de uma espécie de tributo compulsório.

O que é o Pasep?

Diferente do PIS, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é uma modalidade destinada apenas aos servidores públicos, como sugere o próprio nome.

Esse benefício também surgiu em 1970, ao mesmo tempo em que o PIS foi instituído. Contudo, sua arrecadação é realizada por meio de contribuições sociais de órgãos públicos, como prefeituras, governos estaduais ou da própria União.

Como os dois programas funcionam?

O abono do PIS/Pasep é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano anterior. Por exemplo: o abono PIS/Pasep 2021 remunera em conformidade com os meses de trabalho de 2020. Assim, quem está inscrito nos programas e atuou com carteira assinada por 30 dias em 2020 tem direito a R$ 92,00.

Contudo, os profissionais que se mantiveram em suas atividades o ano inteiro poderão sacar R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Mas isso somente quando o resgate do abono salarial PIS/Pasep voltar a ser autorizado, algo que está previsto para ocorrer no começo de 2022.

Além desse porcentual em relação ao tempo de trabalho no ano anterior, o benefício passa por ajustes toda a vez que há aumento do salário-mínimo. A seguir, confira mais detalhes sobre a extinção dos fundos.

Extinção do fundo PIS/Pasep

Um detalhe que também pode ser um problema para muitas pessoas passa diretamente pela extinção do fundo do PIS/Pasep. Determinado pela MP 946/2020, o fundo deixou de existir, porém, os programas continuam ativos.

Vale lembrar que o fundo PIS/Pasep se trata de uma estrutura jurídica, ou seja, é uma espécie de conta bancária — de grandes proporções — para o qual os recursos financeiros de seus projetos puderam ser direcionados.

Com essa decisão, o dinheiro do PIS/Pasep foi transferido para outro fundo: o FGTS  (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em razão disso, é comum que as pessoas acreditem que o benefício foi encerrado ou, ainda, têm dúvidas sobre como funcionará o saque a partir de agora. Porém, a boa notícia é que as regras permanecem as mesmas, e as contribuições não acabaram.

Como está a configuração da tabela do Abono PIS/Pasep 2021?

Como já adiantado, os pagamentos do Abono PIS/Pasep 2021 para o segundo semestre foram bloqueados. Essa interrupção nos saques foi tomada após tratativas firmadas pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador) com o governo federal, sob a supervisão da CGU (Controladoria Geral da União).

Confira a seguir a tabela do Abono do PIS/Pasep ativa em 2021 — lembrando que o crédito poderá ser liberado apenas em meados de 2022:

  • 1 mês: R$ 92,00;
  • 2 meses: R$ 184,00;
  • 3 meses R$ 275,00;
  • 4 meses R$ 367,00;
  • 5 meses R$ 459,00;
  • 6 meses R$ 550,00;
  • 7 meses R$ 642,00;
  • 8 meses R$ 734,00;
  • 9 meses R$ 825,00;
  • 10 meses R$ 917,00;
  • 11 meses R$ 1.009,00;
  • 12 meses R$ 1.100,00.

Quem tem direito ao saque das cotas do PIS/PASEP?

As cotas do PIS/Pasep estão reservadas aos trabalhadores cadastrados nesses programas sociais entre os anos de 1971 e 1988. Mas, além desse requisito, é preciso verificar se o beneficiário já não retirou os valores em algum momento do passado.

Também acontece o contrário: o cidadão acredita já ter sacado todo os valores aos quais tem direito, mas na realidade pode existir uma parte desses recebíveis. Sendo assim, o ideal é obter um extrato do PIS/Pasep a fim de verificar se há ou não valores disponíveis.

Situações com saques de cotas PIS/Pasep liberados

De acordo com a Lei 13.932/2019, as situações que possibilitam resgatar as cotas do PIS/Pasep são:

  • Aposentadoria;
  • Pessoa com 60 anos ou mais;
  • Invalidez;
  • Reserva remunerada ou Reforma (critério exclusivo para militares);
  • Idoso e/ou portador de deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
  • Câncer;
  • AIDS;
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
  • Morte (herdeiros ou dependentes recebem no lugar do beneficiário).

Quem tem direito aos rendimentos do PIS/Pasep?

Os mesmos trabalhadores que têm direito às cotas do Fundo PIS/Pasep também são contemplados com os rendimentos desses valores. Nessa situação, os “rendimentos” representam uma espécie de “juros” pago para corrigir o valor que ficou “parado”.

É possível receber os rendimentos do PIS por crédito em conta, quando a pessoa tem conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal e ela não está inativa ou negativada. Também se pode resgatar as quantias nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas unidades da Caixa Aqui, nas agências físicas da instituição ou em casas lotéricas.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep?

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep, não basta somente ter carteira assinada e receber até dois salários-mínimos mensais. Assim, o trabalhador deve atender a outros critérios. São eles:

  • Contar com inscrição no PIS/Pasep há 5 anos ou mais;
  • A remuneração média mensal é de no máximo dois salários-mínimos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano que antecede a apuração. Em outras palavras, para ter direito ao benefício em 2021, é preciso ter pelo menos um mês de atividades em 2020. Esses 30 dias podem ser corridos ou não;
  • Ter os dados do ano-base (2020) devidamente classificados e inseridos na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Esses processos devem ser providenciados pelo empregador.

Como receber os valores dessas contribuições?

Os trabalhadores da iniciativa privada que recebem auxílios pelo PIS devem procurar a Caixa Econômica Federal tanto para as cotas como para o abono. Mas, em que locais da CEF conseguimos acessar esses serviços? Nos mesmos lugares onde se saca os rendimentos da cota, quais sejam:

  • Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal;
  • Correspondente Caixa Aqui;
  • Loterias;
  • Agências da Caixa.

Em algumas situações, quando a pessoa é correntista da Caixa Econômica Federal, é possível solicitar o crédito em conta. No entanto, é necessário que a conta tenha e não esteja há muito tempo em desuso.

Por sua vez, os funcionários públicos cadastrados no Pasep podem procurar unidades do Banco do Brasil.

Documentos que podem ser apresentados como identificação para saque

Cada trabalhador beneficiário do PIS/Pasep tem um número do programa, que serve para reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego e também da Previdência Social.

Essa sequência de algarismos fica registrada na carteira de trabalho, mas também está presente nos holerites, no extrato do FGTS e no Cartão Cidadão. Porém, na hora de efetuar os saques, o usuário deve apresentar um documento com foto, por questões de segurança.

Veja quais são os documentos são aceitos pelos bancos:

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo);
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.

Quais as principais dúvidas sobre o PIS e o PASEP?

Embora seja um direito bem antigo dos trabalhadores com carteira assinada de baixa renda, ainda são comuns as dúvidas sobre o PIS/Pasep. Veja a seguir perguntas e respostas sobre as questões mais comuns a respeito do assunto.

Quando é possível sacar as cotas do PIS/Pasep?

De acordo com a Lei 13.932/2019, todos que atendam aos critérios das cotas PIS/Pasep podem resgatar seus respectivos saldos a qualquer momento.

Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal, os servidores públicos realizam seus saques no Banco do Brasil.

Quando será possível sacar o Abono PIS/Pasep 2021?

Provavelmente, o saque do Abono PIS/Pasep 2021 será liberado no início de 2022. Afinal, as retiradas programadas para o segundo semestre de 2021 foram suspensas.

Isso ocorreu depois de um acordo entre o Codefat (o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o governo federal, com o objetivo de economizar gastos públicos.

Possibilidade de receber dobrado em 2022

Apesar de não haver nada definido oficialmente, existe chance de o Abono PIS/Pasep de 2021 e o de 2022 serem pagos juntos. Se isso de fato acontecer, os beneficiários receberão os dois valores de uma só vez.

Como sacar as cotas do PIS de pessoa falecida?

Os herdeiros ou dependentes precisam se apresentar em alguma unidade da Caixa Econômica Federal com os seguintes registros pessoais:

  • Documento de identificação;
  • Certidão de óbito;
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou atestado fornecido pela entidade empregadora, ou alvará judicial designando o representante legal e sua carteira de identidade, ou a escritura pública de inventário e partilha ou a autorização por escrito de dependentes e sucessores afirmando não haver outras pessoas com direito ao benefício.

Qual é o passo a passo para consultar o saldo PIS/PASEP?

Sempre que quiserem ou precisarem, os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep podem pesquisar o saldo do programa nos sites e aplicativos dos respectivos bancos.

O PIS é operado pela Caixa Econômica Federal.  Por sua vez, o Pasep deve ser consultado no Banco do Brasil. Veja as dicas logo abaixo:

PIS/Caixa Econômica Federal/Trabalhadores da iniciativa privada

  1. Entre no aplicativo Caixa Trabalhador;
  2. Insira nome de usuário e senha;
  3. Aperte a alternativa “Abono Salarial”;
  4. Logo depois, vá para a tecla “Exercício Vigente”;
  5. O saldo será exibido logo sem seguida.

Pasep/Banco do Brasil/ Servidores públicos

  1. Acesse o aplicativo do Banco do Brasil;
  2. Preencha as lacunas com o número do Pasep, a data de nascimento e o CPF;
  3. O valor a receber será mostrado logo em seguida.

Portanto, o PIS/Pasep é um programa que favorece milhões de trabalhadores brasileiros todos os anos. Assim, para quem tem direito a esse auxílio, é preciso prestar atenção aos trâmites e nos prazos para saque.


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