Um piso especial para superidosos reajustado anualmente pelo IPC-3i, a inflação da terceira idade: é o que prevê novo Projeto de Lei que está em tramitação no Senado Federal.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS), autor da proposta, defende a criação de um novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos de idade ou mais, que o parlamentar classificou de “superidosos”.
O piso previdenciário, que é o valor mínimo dos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, é reajustado, todo ano, na mesma data do reajuste do salário-mínimo, com base no INPC.
Atualmente, o piso dos benefícios é de R$ 1.100,00, igual ao salário-mínimo nacional fixado para o ano de 2021. A nova proposta visa aumentar este valor.
Continue a leitura para saber:
- como será o novo piso;
- a quem seria aplicável;
- próximos passos da tramitação do PL.
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Piso especial para superidoso (75+)
O PL 2.440/2021, apresentado no dia 05/07, institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais de idade.
De acordo com a proposta, o salário-mínimo seria substituído como piso pelo que se chama de piso especial. Dessa forma, o PL propõe alteração na Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
A citada lei passaria a ter um artigo a mais (41-B) determinando que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao piso especial, no caso do segurado com idade igual ou superior a 75 anos de idade.
Na justificativa do PL, o senador destacou que a inflação brasileira atingiu no último mês os maiores valores dos últimos 25 anos, e que a situação é ainda pior para os segurados da Previdência Social com mais de 75 anos que não têm condições de buscar ocupação, seja pelo risco de contágio pelo novo coronavírus ou seja pela idade avançada:
A inflação da terceira idade, medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem ficado até acima da inflação “comum”, que aflige a todos os brasileiros. Para os idosos, pesam não só os reajustes dos alimentos, como também o dos medicamentos e serviços de saúde.
Conforme explicou Lasier Martins, a Previdência Social não pode ter todos os seus benefícios reajustados pela inflação da terceira idade, uma vez que há entre os seus milhões de beneficiários pessoas mais jovens (que recebem pensões ou auxílio-doença, por exemplo) e mesmo aposentados que ainda não fazem parte do chamado grupo de “superidosos”.
A situação dos superidosos é marcadamente diferente, tanto pela real impossibilidade de se ocupar no mercado de trabalho, como pelos elevados custos para a sua sobrevivência. Por isso, propomos que pelo menos o piso dos benefícios conte com um reajuste diferente para quem tem 75 anos ou mais de idade.
Como seria calculado o piso especial para superidosos?
Segundo prevê o novo projeto, o piso para idoso com 75 anos ou mais será o salário-mínimo do ano reajustado anualmente pelo IPC-3i, a inflação da terceira idade, salvo se o reajuste do salário-mínimo for maior. O piso especial seria aplicável aos aposentados e pensionistas.
Este novo formato seria mantido até que o piso tenha o valor de dois salários-mínimos de 2021, o que deve levar alguns anos.
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IPC da Terceira Idade (IPC-3i)
O IPC-3i é o índice de preços ao consumidor da 3ª idade. O índice mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos.
Conforme os dados mais recentes informados pela FGV, que faz a medição, o IPC-3i registrou no primeiro trimestre de 2021 uma variação de 1,54%, acumulando alta de 6,20% nos últimos 12 meses.
Assim, a variação do IPC-3i ficou acima da taxa acumulada pelo IPC-BR, que foi de 6,10%, no mesmo período. Na prática, significa que a variação da cesta de consumo das famílias que têm idosos foi maior.
Despesas que contribuíram para maior taxa de variação do IPC-3i:
- Transportes: 2,23% para 7,16%.
- Saúde e Cuidados Pessoais: 0,39% para 1,24%.
- Despesas diversas: 0,45% para 0,88%; e
- Vestuário: 0,54% para 0,63%.
Nestas classes de despesa a FGV destacou ainda os seguintes itens: gasolina (3,40% para 21,84%), médico, dentista e outros (0,09% para 2,05%), cigarros (-0,93% para 1,85%) e calçados femininos (-0,30% para 2,07%).
Tramitação do PL que cria o piso especial para superidosos
Como o PL 2.440/2021 foi recém-apresentado no Senado, ainda deve seguir por análise em diversas comissões específicas antes de ser debatido e votado pela Casa Legislativa.
Uma vez aprovadas as regras do piso especial pelo Senado, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Somente após ter sido aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional é que o PL é enviado para sanção da presidência da República.
Piso especial e o empréstimo consignado
Caso venha a ser instituído o piso especial para os aposentados e pensionistas com 75 anos de idade ou mais, este grupo de beneficiários do INSS poderia vir a contar com uma margem consignável maior para a contratação de empréstimo consignado.
Como a margem é calculada tendo por base o valor líquido do benefício, com o reajuste maior previsto de acordo com as regras do piso especial, o valor da margem consequentemente aumenta.
Vale destacar, contudo, que aposentados e pensionistas do INSS só podem adquirir até nove contratos de consignado por benefício.
- Leia também: Quantos empréstimos um aposentado INSS pode fazer?
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