Câmara: PL reserva bolsas para idosos de baixa renda no Prouni

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Publicado em: 15/06/2021

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que cria a reserva de bolsas para idosos de baixa renda no Prouni, o Programa Universidade para Todos. O PL 6.435/19 assegura 10% das bolsas do Prouni para os idosos que tenham renda familiar mensal inferior a dois salários-mínimos.

Nesta quinta-feira, 10/06, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou a proposta. Agora, o PL deve ser analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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Reserva de bolsas para idosos de baixa renda

O PL 6.435/2019 foi apresentado à Casa Legislativa pela deputada Patricia Ferraz (PL/AP), em 2019.

A proposta dispõe sobre alterações na Lei 11.096/2005, que instituiu o Prouni, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas.

A deputada afirmou que, ao disciplinar esse avanço na educação da pessoa idosa, haverá contribuição significava para a formação qualificada da população idosa e desenvolvimento nacional, proporcionando mais dignidade, conhecimento específico e bem-estar que culminam, presumidamente, na melhora de sua condição financeira e familiar.

Dificilmente, o idoso sem graduação terá anseio de cursar nível superior em virtude das atividades ocupacionais realizadas e dificuldade no reaprendizado das disciplinas que são cobradas no vestibular tradicional.

Nas palavras da deputada, a cota de bolsas para idosos levará, “indubitavelmente”, à diminuição da desigualdade social, “além de promover o bem de todos”.

A importância do aprendizado será inequivocamente viável para a formação de cidadãos mais conscientes, capacitados e compromissados com seu país, prestigiando a sociedade e o seu desenvolvimento.

Quais as regras para a reserva de bolsas do Prouni aos idosos?

De acordo com o PL, a reserva de bolsas para idosos valerá para cursos de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu. Atualmente, o financiamento via Prouni restringe-se a cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Se aprovado o PL 6.435/2019, a cota de bolsas será dividida meio a meio em integral e parcial, e a concessão independerá de o idoso cursar instituição de ensino público, privado, com ou sem fins lucrativos.  

De acordo com o texto, as vagas destinadas aos idosos que não forem preenchidas serão distribuídas entre os demais beneficiários do programa (como estudantes da rede pública).

Na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, o parecer do relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), foi favorável ao projeto. Segundo ponderou o parlamentar, o próprio Estatuto do Idoso determina ser dever do Estado assegurar o direito do idoso, com prioridade, à educação, incluindo a educação superior.

O que falta para a cota de bolsas para idosos virar lei?

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise e votação no Senado Federal. Se o projeto for aprovado no Senado sem alterações no texto, então é encaminhado para sanção da presidência da República.

Já se alguma regra for modificada, o PL da reserva de bolsas para idosos tem que retornar à Câmara, onde os deputados votam se concordam ou não com as alterações dos senadores. Não há prazo pré-determinado para a tramitação do PL.

Percentual de idosos que exercem atividade profissional aumentou

Uma recente pesquisa da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) em parceria com o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), intitulada “Vida profissional na Terceira Idade”, revelou que 71% dos aposentados que ainda trabalham buscam complementar a renda e 40% dos idosos que se mantêm na ativa enfrentaram dificuldades em conseguir oportunidade no mercado de trabalho.

O presidente da CNDL, José César da Costa, ponderou acerca dos dados apurados que não é só a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19 que explica esses números, mas também uma mudança demográfica e comportamental da população idosa.

Há muitos casos em que a renda do aposentado é a única maneira para sustentar o lar de uma família que perdeu emprego, principalmente nesse momento de crise e de aumento do desemprego, mas o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o avanço da medicina e suas atitudes nesta fase da vida também são fatores importantes. Hoje, os idosos são mais ativos, têm mais autonomia financeira e trabalham por mais tempo, seja por necessidade ou porque se sentem dispostos e mais felizes desenvolvendo alguma atividade produtiva.

A pesquisa “Vida profissional na Terceira Idade” observou ainda que 46% dos idosos exercem alguma atividade profissional, um aumento de 10 pontos percentuais em relação a 2018. Em média, estes idosos pretendem trabalhar até os 74 anos.

A pesquisa mostra que 35% dos idosos que exercem atividade profissional atuam como autônomos ou profissionais liberais, enquanto 19% trabalham de maneira informal (sobretudo nas classes C, D e E) e 15% são servidores públicos.

Além disso, 42% dos idosos estão procurando trabalho, sendo que 16% desejam uma oportunidade como autônomo/freelancer e 13% encaram qualquer oportunidade, independentemente do formato.

Para tais pessoas, a oportunidade de estudar gastando menos, conforme as regras do PL que cria a reserva de bolsas para idosos, pode incrementar a qualificação profissional e representar aumento no acesso a cargos e posições melhores.

Iniciativas para inserir idosos na educação

Além do PL 6.435/2019, foi apresentado há poucas semanas na Câmara o PL 233/2021, do deputado federal Alexandre Frota (PSDB), que reserva 5% das vagas do ensino médio, do superior ou do profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos estudos.

Se aprovadas as iniciativas citadas, dezenas de milhões de brasileiros podem se beneficiar, e já nos próximos anos. Isso porque, conforme dados da Projeção da População do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o envelhecimento da população brasileira aumentou em 2019 em comparação a 2012. O número de idosos no Brasil já chegou a 32,9 milhões de pessoas.


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