O que é e como acessar o Portal da Transparência?

De acordo com estudo realizado pela Organização Não Governamental Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 106ª posição no Ranking de Percepção da Corrupção. Isso significa que, quanto melhor a posição entre os países, menor é o seu índice de corrompimento.

Essa classificação é fundamentada a partir da ideia de corrupção no setor público que executivos, acadêmicos e estudiosos da área possuem a respeito. Nesse contexto, a transparência pública é, não só uma excelente ferramenta de combate aos atos ilícitos, mas também de reconquista da confiança da população em relação ao seu Governo.

No Brasil, é por meio do Portal da Transparência que se pode exercer esse que é um direito de todos os cidadãos. Saiba mais sobre esse recurso.

O que é o Portal da Transparência?

Lançado em 2004 pelo Governo Federal, Portal da Transparência é um recurso disponível para que todo cidadão consulte abertamente os gastos e receitas da Administração Pública. Ainda, por meio dele os interessados podem obter acesso à diversas informações da Gestão dos Estados.

Informações disponíveis

Além dos informes referentes a despesas e receitas das contas públicas, no site oficial também são publicados dados sobre processos de licitação e contratos e muito mais.

Confira as informações disponíveis e saiba o que você pode pesquisar no site, para se manter cada vez mais atualizado sobre os principais gastos e iniciativas do Governo Federal.

Orçamento Anual

Tanto as despesas calculadas para o período em vigência, quanto as provisões de receita podem ser facilmente encontradas no Portal da Transparência. O usuário pode, a partir de poucos passos, consultar ou comparar os valores estimados e gastos reais dos anos anteriores, por exemplo.

Essa é uma importante visão para entender o quanto o orçamento público foi administrado.

Despesas e Receitas Públicas

A angariação de recursos públicos é feita a partir das contribuições, taxas, impostos e outras fontes de arrecadação. O sistema conta com um lançamento de informações de provisionamento e as atualizações com os valores realizados. Em seguida, são apresentados detalhamentos como órgão, unidade, origem e categoria do faturamento.

No mesmo menu, estão as despesas públicas que considera o que foi pago com o dinheiro arrecado. Esses recursos são utilizados na prestação dos serviços e nos investimentos públicos. As dívidas possuem três estágios de execução:

  1. Empenho: reserva para o pagamento;
  2. Liquidação: o emolumento dos gastos são processados;Pagamentos: a despesa é efetivamente paga em retribuição financeira do serviço prestado.

Órgãos do Governo

Os recursos destinados a órgãos específicos do Governo Federal também estão listados no site e se dividem em categorias como:

  • Câmara dos Deputados;
  • Senado Federal;
  • Tribunal de Contas da União;
  • Ministério Público Federal;
  • Ministério Público do Trabalho;
  • Ministério Público do Militar;
  • Supremo Tribunal Federal;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • Conselho Nacional de Justiça;
  • Superior Tribunal Militar;
  • Tribunal Superior Eleitoral;
  • Tribunal Superior do Trabalho.

Licitações e Contratos

As licitações são parte do processo no qual o Governo abre oportunidades para que empresas do setor privado realizem contratos de prestação de serviços e produtos. Entretanto, é preciso preencher alguns requisitos básicos.

Dessa forma, é possível acompanhar, por exemplo, se os valores praticados estão de acordo com a média do mercado e conferir o orçamento disponibilizado no ano vigente.

Os contratos já firmados também pode ser analisados nesta opção. Apesar da licitação ser uma regra, algumas contratações  podem ocorrer de outra forma (exceções).

Gastos por Cartão de Pagamento

O Cartão de Pagamento é um instrumento similar ao Cartão de Crédito convencional. A diferença é que nessa modalidade existem alguns limites e regras específicas.

Em linhas gerais, a modalidade funciona como uma forma de quitar despesas próprias e deve ser utilizado, pelo Servidor autorizado, em determinado prazo a partir da comprovação de gastos — que podem ser de pequeno valor e ocorrer eventualmente.

Recursos Transferidos

O Governo Federal não somente gasta seus recursos no âmbito de Órgãos Federais. Existe também o repasse de verbas aos Estados e Municípios. Em alguns casos, podem haver repasses para empresas privadas ou organizações sem fins lucrativos.

Todas as transferências de dinheiro devem ser listadas e publicamente informadas, como parte da transparência que se espera das ações do Governo.

Benefícios aos Cidadãos

Este item está relacionado com os recursos enviados aos programas na área de Assistência Social. Os cidadãos inscritos  recebem os proventos diretamente. Atualmente, os benefícios em vigor são:

  • Bolsa Família;
  • Prestação Continuada;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
  • Garantia-Safra;
  • Seguro-Defeso.

Vale destacar, porém, que cada Programa tem regras e requisitos que precisam ser atendidos para que o valor seja concedido. Pela gestão da transparência, todos os valores destinado aos beneficiados precisam ter suas contas prestadas.

Servidores Públicos

Nesta categoria, há dados sobre a ocupação de cargos, funções e vínculos, separados por cada órgão pagador. Assim, é possível consultar detalhadamente os gastos com os Servidores Públicos Federais (SIAPE).

Os gráficos trazem a visão geral dos vínculos dos servidores ativos, a distribuição por órgão, a ocupação de cargos/funções de confiança nos órgãos superiores (servidores em exercício) e a distribuição demográfica dos servidores em exercício.

Viagens a Serviço

Os Servidores que tem atividades externas ou precisam fazer viagens precisam prestar contas do valor gastos. É nesta categoria que as despesas estão relacionadas.

Emendas Parlamentares

Os Deputados Federais e Senadores contam com orçamentos para investirem em suas respectivas Zonas Eleitorais. O valor disponível e gasto pode ser conferido nesta opção, no Portal da Transparência, ao fazer qualquer consulta por autor, emenda e localização.

Veja agora como acessar o Portal da Transparência.

Como acessar o Portal da Transparência?

Cada Órgão Público é responsável pela disponibilização de suas contas públicas. Assim, devem encaminhar os dados à Controladoria Geral da União (CGU) que, por sua vez, publica todos os informes no Portal da Transparência.

O acesso que é gratuito, não exige cadastro ou senha. Para tanto, basta que o interessado navegue pelas páginas do Portal, de modo a conferir as tabelas, gráficos e painéis disponíveis. Se desejar, o usuário pode ainda fazer buscas mais detalhadas e precisas, conforme necessidade.

Agora que você conhece mais  sobre essa importante ferramenta, continue navegando por nosso blog e confira as dicas e informações valiosas que compartilhamos por aqui!

 

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