O que acontece se eu perder o prazo do imposto de renda?

Perdeu o prazo do imposto de renda? Saiba quais são as consequências e o que é possível fazer para minimizá-las.

bxblue-prazo-do-imposto-de-renda.jpg

É quase que um padrão: logo após o Carnaval os alertas sobre o prazo do imposto de renda começam e se intensificam quando o período se aproxima do fim, normalmente no mês de abril.

As comunicações existem justamente pelo fato de que deixar de entregar a declaração pode resultar em consequências que não somente financeiras.

Se este foi o seu caso, continue a leitura para entender o que acontece com quem perdeu o prazo da entrega do imposto de renda e o que ainda pode ser feito.

Qual o prazo do imposto de renda 2022?

A data-limite para entregar a declaração do imposto de renda em 2022 foi 31 de maio. 

Vale relembrar que o prazo foi prorrogado, pois inicialmente o último dia para o envio da declaração seria no dia 29 de abril.

Quem é obrigado a enviar a declaração mesmo?

Antes de se preocupar e pagar multas, é fundamental verificar se você faz parte do grupo de pessoas que devem declarar o imposto. Veja os casos em que a declaração é obrigatória:

  • Se o rendimento tributável foi superior a R$ 28.579,70 no último ano
  • Ou se a renda não tributável superou R$ 40 mil
  • Se o contribuinte obteve ganho de capital na alienação de bens sujeito a imposto, ou fez operações na bolsa de valores, de mercadorias e similares
  • Se a receita bruta em atividade rural ultrapassou R$ 142.798,50
  • Se tinha, em dezembro último, posse de bens no valor superior a R$ 300 mil
  • Se teve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da compra de outra residência no período de 180 dias

O que acontece se eu perder o prazo do imposto de renda?

Aqueles que, por diversas razões, não conseguiram entregar a declaração dentro do prazo do imposto de renda deverão pagar uma multa à Receita Federal.

Quem tem imposto a pagar à Receita fica sujeito à cobrança de 1% ao mês referente ao valor devido, limitando-se a 20%.

Já quem tem dinheiro a ser restituído fica sujeito à multa no valor mínimo, isto é, R$ 165,74.

Como é feito o pagamento da multa?

Ao enviar a declaração, mesmo com atraso, o contribuinte recebe uma notificação sobre a multa, que deve ser paga em até 30 dias.

Nesse período, todos os contribuintes podem apresentar uma justificativa (impugnação) para recorrer da multa.

Passado o prazo, a multa terá o acréscimo de juros. Aqueles que tiverem direito à restituição terão o valor descontado (com juros) do imposto a ser restituído.

O que acontece com quem não envia a declaração?

A longo prazo, além de ficar em débito com os cofres públicos, o contribuinte que não entregou a declaração corre o risco de ficar com o CPF irregular.

A irregularidade impede, dentre outras coisas, emissão de passaporte, abertura de conta bancária, venda de imóvel participação em concursos e até contratação de empréstimos.

Ainda dá tempo de enviar a declaração?

Sim. A declaração deve ser enviada o quanto antes, sobretudo para quem tem imposto a pagar e, portanto, terá a cobrança de juros proporcional ao valor devido e ao tempo de atraso.

Simule seu empréstimo consignado

O que você quer descobrir?

Seu convênio:

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Como enviar declaração com atraso?

O procedimento para enviar a declaração do imposto de renda com atraso é o mesmo do período de entrega regular.

Ao todo, existem três formas de declarar: 

  • Declaração online, pelo e-CAC, por meio do login com a conta gov.br (selo prata ou ouro de segurança)
  • Programa de computador, via download, com login via conta gov.br
  • Aplicativo Meu Imposto de Renda, que pode ser baixado em smartphones ou tablets

Em todas as plataformas, o contribuinte deve passar por diferentes seções e preencher aquelas que se adequam à sua realidade financeira no último ano.

Saiba mais: Novo app da Receita Federal: veja os serviços e como baixar

As mais comuns, são:

  • Identidade do contribuinte: para informações cadastrais como nome, documentos, endereço e ocupação
  • Dependentes: caso o contribuinte tenha pessoas pelas quais é responsável judicial ou financeiramente, é preciso declarar os respectivos dados
  • Alimentandos: para os dados de quem o contribuinte paga pensão-alimentícia, por exemplo
  • Recebimento tributário de pessoa jurídica: para ganhos como salário, benefício, décimo-terceiro, do titular e seus dependentes
  • Rendimentos isentos e não tributáveis: destinado a ganhos vindo de poupança, seguro-desemprego, bolsa de estudo, percentual de isenção para quem é MEI
  • Rendimentos de tributação exclusiva: para os casos em que houve participação de lucros e resultados ou para rendimentos de aplicações financeiras
  • Rendimentos tributáveis de PJ: para rendimentos que estão sendo analisado pela Justiça acerca da necessidade de tributação
  • Rendimentos recebidos acumuladamente: são aqueles que se referem a anos anteriores ao do calendário
  • Imposto pago/retido: a categoria deve ser preenchida por quem fez contribuição complementar
  • Pagamentos efetuados: se o contribuinte tiver acumulado despesas com saúde ou educação pode incluir os gastos nessa categoria para tentar a restituição
  • Doações efetuadas: doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual, ao desporto e ao Estatuto do Idoso podem ser deduzidas. Doações de bens e dinheiro a terceiros podem ser declaradas nesta ficha, mas não são dedutíveis
  • Doações diretamente na declaração: quem tiver que pagar imposto à Receita, tem a opção de doar parte do valor para fundos ligados ao ECA ou ao Conselho do Idoso
  • Bens e direitos: para bens móveis e imóveis de titularidade do contribuinte, como carro, casa, dinheiro investido, joias, ações etc
  • Dívidas e ônus reais: esta ficha deve ser preenchida por quem possuía dívidas ativas em dezembro do último ano em valores acima de R$ 5 mil, como empréstimos e financiamentos
  • Espólio: para declarar bens de pessoa falecida

Também há categorias específicas para atividade rural, ganho de capital e renda variável.

Quem entrega a declaração com atraso perde o direito à restituição?

O atraso na entrega da declaração não faz com que o declarante perca o direito à restituição, porém, se a multa não for paga no período estabelecido pela Receita o valor a receber pode ser menor.

Isso porque o valor referente à multa é descontado da restituição, com acréscimo de juros, se houver falha no pagamento.

Restituição de imposto de renda 2022: veja o calendário

De acordo com informações da Receita Federal, mais de 60% das declarações entregues resultarão em restituição, que será paga em 5 lotes:

  • 1º lote: 31/05
  • 2º lote: 30/06
  • 3º lote: 29/07
  • 4º lote: 31/08
  • 5º lote: 30/09

Ressalta-se que os pagamentos são efetuados de acordo com a ordem das entregas. Ou seja, quem entrou no fim ou após o prazo deve receber nos últimos lotes. 

Já o primeiro lote é destinado aos grupos prioritários.

Errei na declaração. E agora?

Quem errou na declaração do imposto de renda não necessariamente precisa pagar multa. Porém, é de extrema importância, se possível, corrigir as falhas e pendências para evitar cair na malha fina.

A correção de informações incorretas e acréscimo de dados deixados de fora podem ser feitos por meio do envio da declaração retificadora, pelas mesmas plataformas onde é possível enviar a declaração.

Na declaração retificadora, todas as informações já enviadas ficam salvas. Desse modo, basta que o contribuinte faça as correções e envie a declaração novamente. Isso pode ser feito assim que o declarante percebe o erro ou quando recebe a notificação da Receita sobre a malha fina.

O prazo para a retificação é de até cinco anos, desde que o contribuinte não tenha caído na malha fina, e ela deve ser feita pelo programa do mesmo ano da declaração incorreta.

O que acontece se eu cair na malha fina?

A malha fina é uma análise mais aprofundada feita nas situações em que a Receita Federal encontra divergência entre os dados prestados pelo contribuinte e por terceiros. Durante o período em que a declaração fica em malha fina a restituição fica bloqueada

Quando a declaração é retida na malha fina, a Receita Federal notifica o contribuinte. No entanto, qualquer pessoa pode fazer a consulta pelo e-CAC. Basta fazer o login, ir até a aba “Processamento” e clicar em “Pendências de malha”.

Em caso positivo, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora. Se nada for feito, aplica-se a cobrança de uma multa equivalente a 75% do imposto devido, além da inscrição do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Nos casos em que houver fortes indícios de fraude, a multa pode ser ainda maior. Por isso, é de extrema importância preencher os dados corretamente e manter-se informado sobre as informações obrigatórias.


Saiba tudo de empréstimo consignado e confira dicas para organizar sua vida financeira no canal da BX Blue no YouTube: inscreva-se gratuitamente aqui.


Redação BX Blue

Redação BX Blue

Somos especialistas em empréstimo consignado e focados em divulgar informações úteis para as suas finanças.

Quer fazer um empréstimo consignado?

A bxblue pode te ajudar a contratar o consignado que você está precisando! Compare propostas de crédito consignado de diferentes bancos e escolha a melhor para você.

Simule seu consignado