Receita Federal adia prazo para declaração do IRPF 2021

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Publicado em: 12/04/2021

A Receita Federal fixou um novo prazo para declaração do IRPF 2021: agora os contribuintes terão até 31 de maio para realizar e enviar a declaração ao Leão. O prazo anterior era 30 de abril.

A medida do órgão fiscal é administrativa – ainda é possível que o prazo da declaração seja adiado até julho, caso o Poder Legislativo aprove a prorrogação. Um texto-base acerca do tema já passou pela Câmara e pelo Senado, mas ainda não foi concluído e enviado à sanção.

Destaques da notícia:

  • Receita adia prazo de entrega da declaração para 31 de maio de 2021;
  • Também foram prorrogados os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País;
  • Congresso analisa adiar o prazo para a declaração do IRPF 2021 até fim de julho.

Novo prazo para declaração do IRPF 2021

Pouco mais de um mês após anunciar as regras para a declaração do imposto de renda neste ano, a Receita Federal resolveu adiar o prazo para declaração do IRPF 2021.

Nesta segunda-feira, 12/04, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa 2.020/2021, que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

A medida do órgão é resultado do atual estágio da pandemia do coronavírus no Brasil – o objetivo da Receita Federal é evitar a formação de aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional.

Com o adiamento, a Receita explicou que o contribuinte que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio.

Já quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Veja também:

Prorrogação do prazo do IRPF 2021 para julho

No início do mês de abril a Câmara dos Deputados já havia aprovado um Projeto de Lei (PL 639/21) adiando o prazo para declaração do IRPF 2021 para o dia 31 de julho deste ano.

De acordo com o texto aprovado na Casa Legislativa, o novo prazo não alteraria o cronograma de restituições do IRPF, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio.

O PL foi aprovado no Senado Federal em votação simbólica na última terça-feira, 06. Entretanto, como o texto-base foi alterado pelo relator, senador Plínio Valério, ele ainda precisa ser analisado novamente pelos deputados Federais.

Plínio Valério incluiu emenda para limitar a seis mensalidades o parcelamento do IR devido, para que a arrecadação do imposto de renda não se estenda para o ano que vem.

A emenda é resultado de um pedido do governo federal, que alegou que o país poderia perder arrecadação no Orçamento de 2021 se o parcelamento pudesse chegar até os primeiros meses do ano que vem.

Confira também: Problemas no Orçamento atrasam a liberação do 13º INSS 2021

Como o PL teve início na Câmara, cabe aos deputados darem a palavra final acerca das regras, aprovando ou rejeitando as alterações que foram feitas pelos senadores.

Declaração do empréstimo consignado no IRPF 2021

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bem como servidores públicos, devem atentar-se para a declaração de seus empréstimos consignados: os empréstimos acima de R$ 5 mil devem ser informados na declaração do IRPF 2021.

Tanto aposentados e pensionistas do INSS quanto servidores públicos precisarão de seus respectivos informes de rendimento para preencher corretamente a declaração anual do IRPF 2021. Neste artigo há em detalhes como consultar o informe de rendimentos tanto para INSS quanto para SIGEPE.

É importante destacar que o período de declaração do IRPF é o mais importante para o contribuinte manter-se em dia com suas obrigações fiscais.

Quem deixar de cumprir com essa obrigação ou perder o prazo para a transmissão da declaração do IRPF 2021 estará sujeito ao pagamento de multas e outras implicações.

No blog da bxblue você encontra mais informações sobre a declaração do IRPF 2021. Acompanhe!


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