Aposentados e servidores: confiram os prazos do Imposto de Renda 2021

Publicado em: 25/02/2021

A Receita Federal liberou para download nesta quinta-feira, 25, o programa para a declaração do IR neste ano. Confira a lista completa dos prazos do Imposto de Renda 2021 e prepare-se para fazer a sua declaração.

Prazos do Imposto de Renda 2021

A entrega da declaração do IR para pessoa física neste ano será a partir de 8h do dia 1º de março até às 23h59 do dia 30 de abril.

E, conforme já ocorreu no ano passado em razão da pandemia da covid-19, o primeiro lote de restituição terá início em maio já; o último lote está previsto para setembro.

Confira as datas dos lotes para restituição:

  • 1º lote: 31 de maio de 2021
  • 2º lote: 30 de junho de 2021
  • 3º lote: 30 de julho de 2021
  • 4º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5º lote: 30 de setembro de 2021

Quanto antes o contribuinte enviar as informações ao Leão, mais cedo recebe a restituição do imposto. Contudo, existem contribuintes com prioridade legal no recebimento:

  • contribuintes com 60 anos ou mais, assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
  • portadores de deficiência física ou moléstia grave; e
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

É preciso atenção às datas do Imposto de Renda 2021: a entrega da declaração depois do prazo (ou a sua não apresentação, se obrigatória), pode acarretar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa pela extrapolação do prazo terá o valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do IR devido.

De acordo com a Instrução Normativa 2.010/2021, que dispõe sobre a declaração do IR 2021, no caso de contribuinte com direito a restituição, será deduzido do valor a multa por atraso na entrega.

Veja também: Declaração do IR 2021: tudo que você precisa saber

Declaração pré-preenchida no IR 2021

Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal na declaração do IR 2021 é a ampliação do rol de contribuintes que podem ter acesso à declaração pré-preenchida.

Agora, terão esta possibilidade os cidadãos que tenham acesso registrado no portal gov.br com um fator duplo de autenticação.

A previsão da Receita para a liberação dessa funcionalidade, que traz economia aos contribuintes que não adquiriram seu certificado digital, é 25 de março de 2021.

Leia também: Informe de Rendimentos para IR 2021 liberados no Meu INSS e SIGEPE

Conforme explica o órgão, o contribuinte inicia o processo com a declaração pré-preenchida com dados já prestados à Receita por outras fontes. Desse modo, basta verificar as informações, corrigir eventuais distorções e complementar, se necessário.

A declaração pré-preenchida está disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Porém, é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

Declaração do consignado no IR 2021

Os contribuintes que possuem consignados deverão informar a Receita Federal dos empréstimos, no momento do preenchimento da declaração, atentando-se aos prazos do Imposto de Renda 2021.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como os trabalhadores públicos e privados, vão precisar do extrato do consignado para informar a dívida.

Veja também: Como emitir o extrato do Empréstimo Consignado para o IR 2021?

O contribuinte que tiver mais de um empréstimo ativo e/ou de diferentes modalidades deve criar um novo item para cada credor, identificando-os pelos respectivos códigos.

IMPORTANTE: Em caso de dúvida, vale a pena solicitar auxílio para um profissional contador de sua confiança. Entregue todos os comprovantes necessários para validação antes do prazo de encerramento da transmissão. 

Em 2020, em razão da pandemia do coronavírus, o prazo para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi prorrogado, mas a Receita Federal não manteve a prorrogação neste ano.

Por isso, é preciso organizar todos os documentos e informações que são indispensáveis para fazer a declaração, para que o contribuinte não sofra sanções por ultrapassar os prazos do Imposto de Renda 2021.


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