Avanço de denúncias torna urgente a prevenção de violência contra idosos

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Publicado em: 15/06/2021

Hoje, 15/6, é o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data existe desde 2006, quando foi reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Cerca de 15 anos depois de sua criação, porém, trazer para o debate a importância da prevenção de violência contra idosos revela-se mais do que necessário diante do aumento no número de denúncias.

Entre janeiro e setembro de 2020, o número de casos de violência que envolveram pessoas idosas registrou um aumento superior a 70%, de acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Segundo o órgão, a pandemia é um dos motivos por trás do aumento no volume de denúncias.

Denúncias de violência contra idosos ultrapassam  87 mil 

O painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) revela que durante o ano de 2020, 87.907 denúncias de violência contra idosos foram feitas. O número é significativamente maior quando comparado ao total de denúncias de 2019, que chegou a 48,5 mil. 

Ao analisar os meses iniciais da pandemia, que começou em março, é possível identificar a evolução. Em março, cerca de três mil denúncias foram registradas. Já no mês de abril, o número saltou para oito mil e, em maio, para aproximadamente 17 mil.

Fonte: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Para o advogado e professor universitário Júlio César Ballerini, a pandemia é um fenômeno que deve ser estudado pela sociologia nos próximos anos:

O que acontece é que as pessoas ficam confinadas em espaços curtos, na sua casa, não podem sair no final de semana, então isso vai gerando um amplo [estado] de aborrecimento. Esse é o gatilho que faz com que tenha violência contra menores, contra mulheres e contra idosos. Isso afeta o ânimo das pessoas. […] Muitas vezes a pessoa perde o emprego, não consegue sair para um lazer, então tudo isso vai gerando situações lamentáveis de violência e falta de tolerância.

No segundo semestre de 2020, o MMFDH lançou a Operação Vetus, que utilizou as denúncias recebidas no Disque 100 para prender agressores de idosos. O balanço da operação, divulgado pelo ministério, apontou que quase 14 mil idosos de todos os Estados e do Distrito Federal foram atendidos por quase 10 mil policiais civis.

A ação resultou na prisão de 569 pessoas e em 874 medidas protetivas e 3.703 inquéritos instaurados. Ainda assim, ela contemplou uma pequena parcela dos casos com denúncia.

De acordo com o advogado, a situação exige uma interpretação adequada das leis vigentes e demonstra um descaso por parte das autoridades em relação à situação dos idosos:

Falta a fiscalização efetiva no sentido de ir lá, visitar, verificar como as coisas estão sendo feitas na prática, no dia a dia. E falta um modo de responsabilização efetiva do poder público municipal, estadual, federal no que tange às negligências contra as pessoas idosas. Porque os órgãos públicos estão aí, mas muitas vezes têm uma fiscalização que não é adequada.

Neste ano, foram registradas quase 31 mil denúncias de violência contra idosos até o mês de maio, entre as quais 22.394 das vítimas eram mulheres. O Disque 100, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH disponibilizam serviços durante 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana e podem ser utilizados como canal de denúncias para a prevenção de violência contra idosos.

Qualquer pessoa que veja um idoso sendo vítima de um ato de violência, violência patrimonial, emocional, moral, psicológica ou física ele pode imediatamente ligar no disque denúncia, no número 188, ou chamar a Polícia Militar para que venha fazer a ocorrência e verificar o que está acontecendo. Em casos de pessoas vulneráveis, é caso de se comunicar à assistência social do município, para que ela vá fazer o atendimento naquela casa, acrescenta Ballerini.

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Saiba quais são os tipos de violência contra idosos

Embora o termo violência normalmente seja associado a agressões físicas, essa não é a única forma de violência contra a população idosa. 

A cartilha divulgada pelo governo federal no último ano que trata da prevenção de violência contra idosos lista os principais tipos de violência, a saber:

  • Abandono: ausência de amparo;
  • Abuso financeiro: apropriar-se indevidamente do dinheiro e cartões bancários do idoso para outras finalidades que não o cuidado da pessoa;
  • Discriminação: comportamentos ofensivos e desrespeitosos com o objetivo de desvalorizar e inferiorizar a pessoa idosa;
  • Negligência: recusa ou omissão de cuidados;
  • Violência física: inclui ações como agressões, empurrões, tapas ou beliscões;
  • Violência institucional: práticas em ambientes públicos ou privados como abuso, agressão física e verbal por parte de funcionários, assim como a inadequação de ambientes físicos para idosos, alimentação incorreta, não fornecimento de medicações e má administração de medicamentos (no caso de hospitais);
  • Violência patrimonial: práticas que comprometam o patrimônio do idoso, como forçá-lo a assinar documentos sem ter o conhecimento sobre o que se trata, alterar o testamento, antecipar herança ou vender bens sem o consentimento da pessoa idosa;
  • Violência psicológica: agressões verbais, tratamento com menosprezo, desprezo, humilhação, ofensas, insultos, ameaças, afastamento do convívio familiar e restrição à liberdade de expressão
  • Violência sexual: ato sexual ou práticas eróticas não consentidas com pessoas idosas, com uso de violência física ou ameaças.

Segundo Júlio César Ballerini, aqueles que se encontrarem ou presenciarem uma dessas situações devem procurar um advogado ou a delegacia de polícia para maiores orientações.

Projetos de prevenção à violência contra idosos

A população idosa possui o direito de proteção contra a violência garantido legalmente na Constituição Federal, o principal conjunto de normas jurídicas, e no Estatuto do Idoso.

Contudo, com objetivo de aperfeiçoar a segurança e a qualidade de vida dos idosos, alguns projetos tramitam no Congresso atualmente. Confira quais pautas estão em debate nos projetos de lei em tramitação a seguir. 

Penas maiores para crimes contra idosos 

O Projeto de Lei 4.626/2020, de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros quatro deputados, altera o Código Penal para estabelecer penas maiores em crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição ao perigo da integridade e saúde física ou psíquica do idoso.

Registro de ocorrência de crimes contra idosos via internet

De autoria da senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES), o PL 1.798/2020 trata da permissão para que o registro de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos possa ser feito por meio da internet ou número de telefone de emergência, durante o período de calamidade pública.

Campanha de orientação permanente aos idosos sobre a contratação de produtos e serviços

O PL 5.475/2020, proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSB-SP), propõe a criação de uma campanha de orientação aos idosos permanente, no que diz respeito à contratação de produtos e serviços ofertados por instituições financeiras. 

Veja a seguir a tabela com outros projetos de lei a favor dos idosos que estão em tramitação no Senado:

ProjetoAutorAssunto
PL 1.857/2021Senador Lasier Martins (Podemos-RS)Permite que sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a instituições de longa permanência para idosos.
PL 1.871/2021Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO)Trata da modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial. O projeto prevê uma combinação de pontos entre idade e tempo de contribuição e poderá beneficiar idosos a partir de 62 anos (se mulher) ou 65 (se homem)
PL 873/2021Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)Permite que em determinadas ações judiciais em que figurem como réus ou autores, os idosos possam escolher o foro de seu domicílio ou de local que facilite a defesa dos seus direitos.
PL 4.652/2019Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)Determina que os estacionamentos privados de shoppings e centros comerciais concedam, aos idosos, às pessoas com deficiência e aos seus acompanhantes, um período de tolerância em dobro para a saída. No caso de desrespeito a essa norma, poderão ser aplicadas as penalidades do Código de Defesa do Consumidor.
PL 1.059/2021Senador Luiz do Carmo (MDB-GO)Qualifica o crime de estupro praticado contra pessoa idosa e acrescenta, como vítima do crime de “estupro de vulnerável”, o idoso que não tem o discernimento para a prática ou não pode oferecer resistência ao ato sexual.
PL 2.090/2021
Senador Flavio Arns (Podemos-PR)Autoriza a exclusão do herdeiro, por indignidade ou por deserdação, no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandono de idoso em hospital, casa de saúde ou entidade de longa permanência.
PL 1.235/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB-GO)Trata da concessão de medidas cautelares para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, mulheres em situação de violência doméstica e familiar e idosos em situação de violência.
PL 5.405/2020
Senador Eduardo Gomes (MDB-TO)Amplia em uma hora, começando às 7h, o tempo de votação nas eleições e estabelece preferência, entre as 7h e 10h, para os eleitores com mais de 60 anos
Fonte: Agência Senado

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