Estudo divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (6) revela um número bem discrepante. Os gastos médios do Governo Federal com a Previdência Militar foi de, cerca de R$ 121,2 mil por cada militar da reserva.
O cálculo foi feito para apresentar o valor do rombo previdenciário, com base no ano anterior. Saiba mais!
Previdência Militar e os gastos previdenciários
Enquanto os gastos médios com os militares somam acima de cento e vinte mil, no caso dos Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não passou de R$ 7 mil
O valor exato pagos os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), foi de R$ 6.900, no ano passado.
Cada Servidor custa aos cofres público cerca de R$ 71,6 mil, o que equivale a dez vezes mais, quando comparado com o valor pago aos segurados da Previdência Social.
Em 2019, o Tesouro teve que arcar com um custo adicional de R$ 318,4 bilhões. Nenhuma novidade até aqui, considerando que essa conta “nunca fechou”.
Entretanto, com a Reforma da Previdência, que inclui regras específicas para a Previdência Militar e outras orquestrações do Governo para, de certa forma, beneficiar os militares tem ficado cada vez mais evidente que essas decisões estão custando mais ano a ano.
O déficit por benefício militar subiu de R$ 81,6 mil para R$ 121,2 mil, ao ano, nos últimos dez anos, chegando ao maior valor pago em 2019.
A justificativa fica por conta de que como não há receita de contribuição previdenciária e nem patronal, o custeio do sistema de proteção social acaba sendo de responsabilidade do Governo.
E aqui não há muita escolha já que os valores são pagos regularmente – independente da redução das arrecadações e/ou dos cortes de gastos.
Rombo da Previdência em 2019
A conta da Previdência Militar é proporcionalmente maior. Ou seja, o Tesouro gasta mais para cobrir os gastos e manter a aposentadoria e pensão da categoria.
Segundo o Relatório Contábil do Tesouro Nacional de 2019, o rombo total da Previdência em 2019 foi de:
- Aposentados do INSS: R$ 213,3 bilhões;
- Servidores Públicos: R$ 53,1 bilhões;
- Militares: R$ 47 bilhões;
- Policiais militares e civis do Distrito Federal (DF): R$ 5 bilhões.
Em números absolutos, entretanto, o INSS tem peso maior. Isso porque, a quantidade de segurados é maior.
Leia também: Qual será valor do piso do salário mínimo INSS em 2021?
A diferença, no fim das contas, se dá porque a renda dos militares é muito superior ao dos Aposentados e Pensionistas do regime convencional.
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Renda dos Militares e dos Aposentados do INSS
Outra comparação interessante está relacionada a diferença entre as rendas. A renda do militar da reserva é 6 vezes maior que a de um Aposentado do INSS.
Veja o quadro comparativo, com a renda média anual por grupo:
| Militares da Reserva | Aposentados do INSS | Servidores Públicos |
|---|---|---|
| R$ 128,2 mil | R$ 20,4 mil | R$ 116,4 mil |
Se for levado em consideração ainda que, a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam pelo INSS recebem apenas um salário mínimo, a diferença salta ainda mais aos olhos.
Mais um fato importante: a renda média do brasileiro é de R$ 17,3 mil por ano. Provavelmente, com os efeitos da atual pandemia, esse valor deve cair em torno de 20% até 30% no próximo ano.
Número de Militares do Governo Bolsonaro
No mês passado, foi aprovado por unanimidade durante votação do TCU (Tribunal de Contas da União), um pedido para um levantamento do número oficial de militares da ativa e da reserva nos últimos três mandatos. O projeto iniciou com o Gestão atual, de Bolsonaro.
Estimativas apontam que há pelo menos 2.930 militares, divididos entre os três poderes. Muitos, inclusive, foram alocados em funções administrativas em outros órgãos, para recompor a força de trabalho.
O estudo deve apontar dados interessantes sobre a forma de atuação e, especialmente, sobre o custo dessas atividades e pode ser utilizado em projeções sobre o programa previdenciário.
Aposentados do INSS levam mais tempo para se aposentar
Com as novas regras, os trabalhadores da iniciativa privada devem levar mais tempo para se aposentar. Por outro lado, no entanto, o número de pedidos têm aumentado significativamente desde o anúncio da Nova Previdência.
Em partes, isso ocorreu pelo fato de muitos trabalhadores anteciparem o pedido da aposentadoria, para garantir o direito conforme regras antigas.
Mesmo com a reposição atual das receitas (pela diferença do tempo de contribuição), a receita ainda não é suficiente para arcar com toda a folha de pagamento.
Dessa forma, fica fácil entender a origem do déficit e porque essa conta só aumenta.
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Os gastos com a Previdência Social também vem em uma crescente, nos últimos anos. Entre 2010 e 2019 o déficit previdenciário passou de R$ 42,4 bilhões para R$ 213,3 bilhões. O crescimento nominal, durante o período foi de 402,9%.
No mesmo intervalo, as receitas cresceram apenas 195,5%, enquanto as despesas foram responsáveis por um incremento de 246,6%.
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