Mudanças no INSS em 2020: saiba tudo o que mudou até agora

Publicado em: 07/04/2020

Para tentar minimizar os impactos econômicos em decorrência do novo Coronavírus, o Governo adotou diversas medidas, neste ano. E isso se refletiu também em mudanças no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vão desde a antecipação de pagamentos para Aposentados e Pensionistas, até alterações em processos internos.

Veja agora quais são as principais mudanças e como beneficiam os cidadãos e segurados.

9 mudanças no INSS que ocorreram em 2020

O atual cenário tem feito com que o Governo, as empresas e as pessoas mudem suas rotinas e, especialmente, a forma como lidam com as finanças. Diante disto, diversas propostas compõem as últimas mudanças no INSS, que tem como objetivo garantir os direitos mínimos dos cidadãos.

Entenda o que mudou efetivamente.

1 – Redução da taxa de juros e ampliação do prazo de pagamento

O que mudou? Aposentados e Pensionistas INSS vão pagar taxa de juros mais baixa na contratação do empréstimo consignado e cartão com desconto em folha de pagamento. A nova taxa passará de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês no empréstimo e 3,00% ao mês para 2,80%, no cartão. Os prazos passam de 72 para 84 meses.

Saiba mais emConsignado INSS 2020: novo prazo, taxas de juros e margem consignável

Vantagens: com taxas de juros menores e prazos para pagamento estendidos, o Governo espera dar condições justas para quem precisa de dinheiro extra, neste momento.

Status: já em vigor desde 17 de março de 2020 (Resolução CNPS nº 1338).

2 – Antecipação do 13º salário

O que mudou? O pagamento do 13º salário dos Aposentados e Pensionistas INSS já está liberado. Assim, além do pagamento mensal a previsão é a de que os segurados também recebam 50% da gratificação anual, a partir deste mês. A segunda parcela ocorrerá no mês seguinte e pode vir ou não com o desconto do Imposto de Renda – dependendo do valor recebido.

Saiba mais emCalendário de pagamento INSS: antecipação do 13º salário 2020

Vantagens: a antecipação deve ajudar a injetar mais dinheiro na economia.

Status: aguardando publicação no Diário Oficial da União (DOU).

3 – Suspensão da prova de vida

O que mudou? A prova de vida deste ano será suspensa por 120 dias. Portanto, os segurados não precisam se preocupar, durante este período, em dar a chamada “prova de fé”, ou seja, comprovar que estão vivos par continuar a receber o benefício.

Saiba mais emCoronavírus: Governo suspende Prova de Vida e antecipa 13º salário INSS

Vantagens: sem a obrigação temporária da prova de vida, não há necessidade de deslocamento e o beneficiário não terá o pagamento da aposentadoria ou pensão interrompidos.

Status:  já em vigor desde 16 de Março de 2020 (Portaria nº 373).

4 – Fechamento das agências

O que mudou? O atendimento presencial nas agências do INSS foi restrito até o dia 30 de abril. Diferente de como ocorria normalmente, somente alguns serviços estão sendo realizados nas agências. De modo geral, aqueles que já estavam agendados (e não puderem ser remarcados) e que não podem ser efetuados online.

Saiba mais em: Atendimento presencial no INSS será suspenso temporariamente

Vantagens: a medida emergencial também é para prevenir a aglomeração de pessoas, com o objetivo de reduzir a contaminação. A orientação geral do INSS, para agilizar os processos e tempo de retorno é utilizar o Meu INSS.

Status: em vigor desde o dia 17 de março (portaria nº 375).

5 – Perícia médica a distância

O que mudou? Outro ponto recente definido nas mudanças do INSS é em relação a perícia médica. Antes realizada obrigatoriamente de forma presencial, agora a concessão do benefício poderá ser feita online e/ou validada somente com a apresentação do atestado médico.

Saiba mais em: Perícia Virtual do INSS: concessão de benefícios será a distância

Vantagens: além da facilidade de iniciar ou dar sequência no processo online, o requerente poderá poupar tempo já que um dos objetivos dessa alteração é reduzir também a fila de espera para emissão de novos benefícios.

Status: ainda em discussão.

6 – Adiantamento do pagamento do auxílio-doença

O que mudou? os cidadãos que estiverem na fila para receber o auxílio-doença vão receber o pagamento de forma antecipada, no valor do salário mínimo (R$ 1.045).

Vantagens: o pagamento poderá ser liberado mediante apresentação de atestado médico, isentando neste momento a realização da perícia médica.

Status: já em vigor desde 02 de abril de 2020 (lei  nº 13.982).

7 – Adiantamento do pagamento do BPC

O que mudou? os novos pedidos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terão o pagamento adiantado, por três meses. O valor será de R$ 600 para idosos acima de 65 anos. O benefício que passa por análises e revisões frequentemente, não poderá ser suspenso pelo prazo de 120 dias.

Vantagens: embora seja um direito, ter o pagamento antecipado pode ajudar com as contas do dia a dia ou gastos emergenciais.

Status: já em vigor desde 02 de abril de 2020 (lei  nº 13.982), no caso da antecipação e desde o dia 18 de março de 2020 sobre a suspensão (portaria n° 330).

8 – Afastamento pelo Covid-19

O que mudou? por se tratar de um motivo novo, agora os trabalhadores que contraírem o Covid-19 serão afastados de suas atividades e terão o pagamento dos primeiros dias feito pelo INSS. Geralmente, esse pagamento é realizado pela empresa, mas agora contará com o auxílio do INSS.

Vantagens: os infectados pela doença não terão ônus financeiro, podendo se beneficiar de um valor mensal que irá variar em função do

Status: já em vigor desde 02 de abril de 2020 (lei  nº 13.982).

9 – Pagamento de auxílio para trabalhadores informais, contribuintes individuais e Micro Empreendedores Individuais

O que mudou? o Governo irá conceder um auxílio emergencial no valor de R$ 600 para as pessoas destes grupos (e para os que já recebem o BPC). A liberação do valor ocorrerá por meio de um cadastro.

Vantagens: O Governo pretende evitar que esses grupos fiquem desassistidos durante o período da crise já que, em função de decretos muitos estão sem trabalhar ou desempregados.

Status: já em vigor desde 02 de abril de 2020 (lei  nº 13.982).

Que outras mudanças no INSS ainda podem ocorrer?

Ainda existem várias pautas em discussão mas como já anunciado pelo Governo, as medidas adotadas são emergenciais e, do ponto de vista da saúde pública e econômico, são as mais críticas porque afetam diretamente a população dos grupos de risco ou que mais necessitam.

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