Veja as principais notícias do INSS em 2021

Publicado em: 24/03/2021

Novas regras de transição para a aposentadoria, medidas de enfrentamento à pandemia, mudanças de processos e mais. Em um ano movimentado como 2021, não faltaram notícias do INSS para ficar de olho.

Para te ajudar a estar sempre atualizado, a bxblue preparou um apanhado das principais novidades para aposentados e pensionistas anunciadas neste primeiro trimestre do ano. Veja quais são as últimas notícias para os aposentados. Confira!

Regras de transição do INSS em 2021

Aprovada em novembro de 2019, a Reforma da Previdência trouxe diversas mudanças para aposentados. Por ser uma grande reformulação, muitas dessas alterações estão sendo implementadas gradualmente, com novas normas passando a valer a cada ano.

Veja quais são as principais regras de transição que entraram em vigor em 2021:

1) Idade mínima progressiva:

Com a virada do ano, a idade mínima para se aposentar aumentou em 6 meses. Assim, mulheres precisam ter pelo menos 57 anos e homens, 62, para solicitar o benefício.

2) Sistema de pontos:

Para se aposentar, é necessário alcançar um determinando número de pontos somando idade e tempo de contribuição. Em 2021, serão 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens.

3) Aposentadoria por idade:

Mulheres terão que completar 61 anos em 2021 para se aposentar (6 meses a mais do que no ano passado). Para homens, não houve mudanças.

Guia de aposentadoria por tipo

Para saber mais detalhes sobre as mudanças para cada tipo de aposentadoria que passaram a valer este ano, confira também os guias completos da bxblue:

Reajuste dos benefícios

Uma das mais importantes notícias do INSS em 2021 foi o reajuste dos valores dos benefícios, que acompanhou a atualização do salário mínimo no início do ano.

A partir de 25 de janeiro, aposentados e pensionistas passaram a receber os novos montantes.

Para os segurados que ganham um salário-mínimo, o valor aumentou de R$ 1.045 a R$ 1.100 – equivalente a um ajuste de 5,26%.

Já para quem recebia benefícios mais altos, a atualização foi de 5,45% (veja a tabela abaixo). O teto máximo subiu de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

Benefício 2020Benefício com reajuste de 5,45% para 2021
R$ 1.200R$ 1.265,40
R$ 1.500R$ 1.581,75
R$ 1.800R$ 1.898,10
R$ 2.100R$ 2.214,45
R$ 2.400R$ 2.530,80
R$ 2.700R$ 2.847,15
R$ 3.000R$ 3.165,50
R$ 3.300R$ 3.479,85
R$ 3.600R$ 3.796,20
R$ 3.900R$ 4.112,55
R$ 4.200R$ 4.428,90
R$ 4.500R$ 4.745,25
R$ 4.800R$ 5.061,60
R$ 5.100R$ 5.377,95
R$ 5.400R$ 5.694,30
R$ 5.700R$ 6.010,65
R$ 6.000R$ 6.327,00
R$ 6.101,06R$ 6.433,57

Nova tabela de descontos

O reajuste do salário mínimo também trouxe alterações para a contribuição dos segurados, de acordo com a tabela a seguir:

Salário de contribuiçãoAlíquota de recolhimento ao INSS
até 1.100,007,5%
de 1.100,01 até 2.203,489%
de 2.203,49 até 3.305,2212 %
de 3.305,23 até 6.433,5714%

Novos prazos de benefícios do INSS

A partir de junho de 2021 entram em vigor os novos prazos dos benefícios do INSS . Os novos prazos, com validade de dois anos, têm origem em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de fevereiro, visando diminuir a fila do INSS.

Na época da decisão do STF, mais de 1,2 milhão de brasileiros esperavam para conseguir aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros requerimentos. Outros 700 mil pedidos aguardavam documentação complementar.

Fique por dentro dos novos prazos dos benefícios do INSS.

Contribuição do MEI

Também foi atualizado o valor de contribuição ao INSS de microempreendedores individuais (MEIs), que passou a ser de R$ 55 reais.

Com isso, o montante a ser pago mensalmente será de R$ 61, a depender da área de atuação.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional continua sendo emitido normalmente via Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI.

Abono salarial do PIS/Pasep

Outra das notícias do INSS mais relevantes foi o adiantamento do calendário de pagamento dos últimos lotes do abono salarial PIS-Pasep 2020-2021.

Com a antecipação, foram pagos já em fevereiro os recursos destinados a trabalhadores nascidos entre março a junho ou com número final de inscrição entre 6 e 9.

Novo calendário da prova de vida obrigatória

Em fevereiro o INSS publicou no DOU uma portaria com o calendário para retorno da prova de vida obrigatória.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que está vivo e garantir a continuidade do pagamento do benefício.

Mas a portaria 1.278/2021 assegura que os aposentados e pensionistas que não fizerem prova de vida entre março de 2020 e abril de 2021 não terão seus benefícios bloqueados. A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior.

A partir da competência maio de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida aos beneficiários residentes no Brasil seguirá de forma escalonada.

Confira o calendário do retorno da prova de vida obrigatória.

Prazo para contratação de consignado

Outra novidade do órgão foi a edição de uma instrução normativa (IN 113/2021) que libera contratar consignado após 30 dias da concessão de benefício previdenciário, no caso dos novos beneficiários.

Originalmente, o prazo para solicitar o desbloqueio para acesso ao crédito consignado era de 90 dias contados da concessão do benefício consignável.

Em 2020, em razão da pandemia, o prazo foi reduzido para 30 dias, mas a medida perdeu validade com a virada do ano.

Para tanto, é indispensável que o benefício seja elegível para o empréstimo consignado – já que nem todos são autorizados. 

Fique de olho!

Para enfrentar o impacto econômico da pandemia do coronavírus, vem aí medidas de alívio para a população que podem sair do papel a qualquer momento.

A bxblue preparou uma lista para que você possa acompanhar as novidades. Não deixe de acompanhar o blog da bxblue para saber de outras notícias do INSS!

13º salário do INSS

No início de março, o ministro de Economia, Paulo Guedes, anunciou que o décimo terceiro salário do INSS será antecipado.

A medida, no entanto, ainda aguarda definições do governo, especialmente a aprovação do Orçamento Geral da União, cuja previsão é de que seja votado ainda esta semana.

Veja: Orçamento aprovado: Governo libera pagamento do 13º salário INSS 2021

Aumento da margem do consignado

O Congresso aprovou o aumento a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas de 35% a 40% até o fim de 2021.

Assim, os segurados poderiam passar a comprometer até 40% do benefício com o consignado – respeitando limite de 35% para empréstimos e 5% para cartão de crédito.

Também foram incluídos outros beneficiários para o aumento da margem, como servidores públicos ativos e inativos, militares e trabalhadores CLT.

Leia também: O que falta para a liberação do aumento da margem do consignado de 5%?

A MP permite, ainda, a concessão de até 120 dias de carência para contratos novos e antigos, por parte dos bancos e instituições financeiras. Aplicação de juros durante esse prazo ficaria mantida.

A mesma Medida Provisória que aumenta a margem consignável autoriza o INSS a conceder benefícios por incapacidade (com o auxílio-doença) sem perícia presencial, bastando apenas a análise de documentos.

A medida valeria até o fim desse ano, como uma solução para as filas de perícia médica e a necessidade de distanciamento com a pandemia.

O texto aguarda sanção do Executivo, que deve ocorrer até o dia 01/04.

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