Novos grupos poderão ter prioridade na restituição do IRPF

prioridade na restituição do IRPF - prioridade, restituição, dinheiro, IRPF, imposto de renda

Publicado em: 26/04/2021

Está sendo analisado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que aumenta as categorias de prioridade na restituição do IRPF durante o período de emergência pública da pandemia do coronavírus.

O projeto já foi aprovado no Senado Federal e altera a legislação tributária federal.

Destaques da notícia:

  • Proposta inclui diversas categorias profissionais e desempregados entre os beneficiados.
  • Se aprovado na Câmara sem modificações, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
  • Prazo para declaração do IRPF 2021 pode mudar em breve.

Novas categorias de prioridade na restituição do IRPF

O Projeto de Lei 2.981/2020 amplia o rol de prioridades na restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) durante a pandemia do coronavírus. A proposta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT).

Atualmente, a Lei nº 9.250/1995 prevê que, após a declaração anual do IRPF, as restituições serão pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O projeto acrescenta como prioridades, neste ano, os seguintes grupos:

  • profissionais de saúde;
  • profissionais de assistência social;
  • profissionais da segurança pública;
  • profissionais da educação;
  • desempregados;
  • afastados do trabalho em razão da covid-19.

No caso dos primeiros quatro grupos, a prioridade seria garantida desde que o valor da restituição não exceda R$ 11 mil.

De acordo com o autor do PL, “a proposta dá a muitos um auxílio na manutenção e na preservação da dignidade, fazendo uso de um valor que já lhes pertence, além de ajudar o reaquecimento da economia”.

Se aprovado, o texto assegura a centenas de milhares de contribuintes a prioridade na restituição do IRPF 2021.

Tramitação do PL

O projeto que inclui novos grupos na categoria de prioridade para restituição do IRPF será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o plenário da Câmara.

Caso seja aprovado sem modificações, o texto segue para a sanção da Presidência da República, uma vez que já foi aprovado no Senado.

No entanto, se a Câmara modificar algum ponto da proposta, o PL deve retornar para o Senado Federal que, como local onde teve o início o Projeto, será o responsável pela palavra final.

Calendário de restituição do IRPF 2021

De acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal, são cinco os lotes de restituição do IRPF 2021.

O primeiro deles, já no dia 30/05, é destinado aos grupos que têm prioridade no recebimento dos valores conforme determina a lei, como os idosos e pessoas com algum tipo deficiência, doença ou condição séria.

Veja o cronograma:

  • 1º lote: 30/05/2021
  • 2º lote: 30/06/2021
  • 3º lote: 30/07/2021
  • 4º lote: 30/08/2021
  • 5º lote: 30/09/2021

Os lotes seguintes, em geral, seguem o período de envio da declaração anual ao Leão: quanto antes o contribuinte tiver feito a sua declaração, mais chances tem de receber nos primeiros lotes.

Declaração do IRPF 2021

Desde o início de março que os contribuintes brasileiros podem realizar a declaração do IRPF 2021.

Para ajudar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos, já foram publicados no blog da bxblue uma série de artigos que orientam os contribuintes na hora de fazerem a sua declaração anual junto à Receita Federal.

Até o momento da publicação desta reportagem, o prazo para a entrega da declaração do IRPF 2021 foi adiado pela Receita Federal e passou de 30 de abril para 31 de maio.

Contudo, aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei 639/2021, aprovado no Congresso Nacional e que prorroga o prazo fatal para a declaração do IRPF 2021.

O prazo para sanção termina no próximo dia 05 de maio. Se sancionado o texto, a data-limite para a declaração do IRPF 2021 passará a ser 31 de julho.

Como declarar seu empréstimo consignado no IRPF?


Quer receber as últimas notícias, em primeira mão direto no seu Whatsapp? Se inscreva gratuitamente: